Questões sobre NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

De acordo com a NR 18, como medidas de proteção contra quedas de altura no meio do ambiente de trabalho na Indústria da Construção, em todo o perímetro da construção de edifícios com mais de 4 pavimentos, ou de altura equivalente, deve-se, obrigatoriamente, instalar uma plataforma principal de proteção que atenda a certas exigências. Uma dessas exigências diz respeito à:

• A. Projeção horizontal da face externa da construção, que deve ser de, no máximo, 2,5m.
• B. Projeção horizontal da face externa da construção, que deve ter um rodapé de 0,50m.
• C. Inclinação da plataforma, que deve ser de 90° a partir de sua extremidade.
• D. Instalação da plataforma, que deve ocorrer de 2 a 3 dias após a concretagem da respectiva laje, respeitando-se assim o tempo de cura.
• E. Instalação de outras plataformas secundárias de projeção, acima e a partir da principal, em balanço, de 3 em 3 lajes.

Durante a construção de um edifício comercial de 8 pavimentos, ocorreu um acidente fatal cuja vítima veio a óbito no local dos fatos. A perícia foi acionada, e o perito criminal, com formação em engenharia, foi designado para atender ao local. Por meio do exame do local, o perito concluiu que a vítima era um empregado da construtora e encontrava-se em suspensão quando veio a sofrer o acidente, executando trabalho em altura. Como EPI, a vítima usava luvas, óculos de segurança, capacete e botas, compatíveis com o serviço que prestava até então. Como exames pertinentes ao caso, analise as assertivas abaixo, verificando se orientaram corretamente o perito para o levantamento das condições de segurança do trabalho no local e cumprimento legal, com base nas Normas Regulamentadoras do MT:

I. Medir a distância entre o solo (que foi o ponto de precipitação) e o ponto onde o funcionário exercia seu trabalho, pois somente acima de 2m de altura (desnível) seria exigido que o funcionário estivesse amarrado, obedecendo-se à NR 35.

II. Examinar documentos que conferissem os treinamentos admissional e periódico recebidos pelo funcionário, caso ele exercesse função especial como trabalhos de alto índice de periculosidade.

III. Analisar o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), documento obrigatório para toda e qualquer obra civil.

IV. Analisar as informações sobre os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), essenciais, independentemente da disposição e uso de EPIs.

V. Como trata-se de acidente fatal, o perito deverá observar e trazer em laudo se medidas obrigatórias foram adotadas, como o isolamento do local diretamente relacionado ao acidente, que deverá manter suas características até sua liberação pela autoridade policial competente e pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I, III e IV.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas III, IV e V.
• D. Apenas II, III, IV e V.
• E. I, II, III, IV e V.

O programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT) é obrigatório quando o número de funcionários é superior a?

• A. 15 funcionários.
• B. 20 funcionários.
• C. 50 funcionários.
• D. 100 funcionários.
• E. 120 funcionários.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT deverá, em conformidade com a legislação vigente,

• A. ser elaborado e implementado nos estabelecimentos que contem, independentemente da existência de vínculo empregatício com a empresa responsável, com mais de 70 trabalhadores.
• B. substituir, para fins da fiscalização empreendida pela auditoria fiscal do trabalho, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, o Programa de Preservação Auditiva – PPA e o Programa de Proteção Respiratória – PPR.
• C. conter memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em conta riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas.
• D. ser elaborado pelo coordenador do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ou por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho, após ouvida a CIPA ou o designado do estabelecimento.
• E. apontar, para cada fase da obra, os responsáveis pela área de vivência, demolição, escavação e movimentação de terra, carpintaria, armações de aço, acessos temporários de madeira, instalações elétricas provisórias, andaimes e demais elementos construtivos.

Conforme a Norma Regulamentadora 18 – que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção –,

• A. nas instalações elétricas, em canteiros de obras, as chaves blindadas devem ser convenientemente protegidas de intempéries e instaladas em posição que impeça o fechamento acidental do circuito.
• B. será função do número de trabalhadores e da existência ou não de cozinha a obrigatoriedade ou não de todo canteiro de obras contar com local exclusivo para o aquecimento de refeições.
• C. a escada de abrir deve ser articulada, estável e provida de dispositivos que a mantenham fixa na abertura escolhida e, quando fechada, não exceder o comprimento máximo de 8,0 metros.
• D. os empregadores que, para a prevenção de acidentes com quedas de altura, optarem pelo Sistema de Proteção Limitador de Quedas de Altura devem providenciar projeto que atenda ao regulamentado por meio da Norma Regulamentadora 35.
• E. a estrutura do andaime em balanço, convenientemente contraventada e ancorada, deve ter sistema de fixação à estrutura da edificação capaz de suportar quatro vezes os esforços solicitantes.

A Norma Regulamentadora 18 estabelece as diretrizes para a Indústria da Construção.

No que diz respeito aos treinamentos periódicos e admissionais, assinale a afirmativa correta.

• A. Devem ocorrer fora do horário do trabalho.
• B. Devem ocorrer somente na mudança de fase de uma obra.
• C. São de responsabilidade da empresa.
• D. São constituídos de uma carga horária mínima de 10 horas.
• E. Devem ocorrer no final do horário do trabalho.

A segurança e a saúde do trabalho baseiam-se em normas regulamentadoras, descritas na Portaria 3214/78 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Dentre essas normas, a NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização que objetivam a implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção, e ainda determina a elaboração do PCMAT. Essa sigla significa

• A. Programa de controle médico ambiental na indústria da construção civil.
• B. Programa de controle de materiais e ambiente na indústria da construção civil.
• C. Programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
• D. Participação e controle do meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Com relação ao programa de condições e meio ambiente no trabalho (PCMAT), assinale a opção correta.

• A. A implantação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade dos trabalhadores.
• B. O PCMAT não contempla os programas educativos sobre a temática de acidentes de trabalho.
• C. O leiaute inicial e o atualizado do canteiro de obras ou da frente de trabalho são partes integrantes do PCMAT.
• D. O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
• E. Exigem-se de todos os estabelecimentos, independentemente do número de trabalhadores, a elaboração e o cumprimento do PCMAT.

A respeito da implantação do programa de condições e meio ambiente no trabalho (PCMAT) na indústria da construção, é correto afirmar que

• A. o programa de prevenção e riscos ambientais deve estar contido no PCMAT.
• B. a execução do PCMAT, independentemente do número de funcionários, é obrigatória em qualquer canteiro de obras.
• C. a implantação do PCMAT é de responsabilidade do sindicato dos empregados.
• D. a formação em engenharia civil habilita o profissional a elaborar e executar o PCMAT.
• E. o PCMAT é um documento interno da empresa que deve ser disponibilizado à fiscalização trabalhista apenas mediante ordem judicial.

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) regulamenta o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Esse é um programa que estabelece procedimentos de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Em relação ao normatizado na NR-18 para o PCMAT, é correto afirmar que:

• A. deve ser obrigatoriamente elaborado para estabelecimentos da construção civil com 15 (quinze) trabalhadores ou mais;
• B. deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de engenharia civil;
• C. sua implementação nos estabelecimentos é de responsabilidade dos empregados e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
• D. as instalações sanitárias devem estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, e ter um deslocamento inferior a 150 m dos postos de trabalho;
• E. as instalações sanitárias devem ter pé-direito mínimo de 2,30m, ou respeitar o que determina o Código de Obras do Município em que se localiza a obra.