Questões sobre NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

A Norma Regulamentadora n.º 29 – Segurança e saúde no trabalho portuário, define:

• A.

  Terminal retroportuário: é o terminal situado em zona fora do porto e da zona portuário, mas com ele se relaciona nos limites de dez quilômetros da zona secundária na qual são executados os serviços sobe controle aduaneiro.

• B.

  Zona primária: é a área delimitada fora da alfândega para movimentação de cargas rodoviárias.

• C.

  Tomador de serviço: é toda pessoa jurídica de direito público ou privado que, não sendo operador portuário ou empregador, requisite trabalhador portuário avulso.

• D.

  Pessoa responsável: é aquela designada pela alfândega para uma ou mais tarefas específicas e determinadas e que possua grande conhecimento no exercício desta função.

• E.

  Operador portuário: é o fornecedor de equipamentos, acessórios e instalações, responsabilizando-se pelo correto uso dos mesmos.

Com base na NR-29, é correto afirmar:

• A. Rampas de cais acionadas por força motriz não são consideradas "aparelhos de içar".
• B.

  O Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) é dimensionado com base na média aritmética obtida pela equação N+Y / Z onde N = número de trabalhadores efetivos do ano civil anterior; Z= numero de dias efetivamente trabalhados e Y=somatória de empregados novos admitidos no ano civil anterior.

• C. O Enfermeiro do Trabalho passa a compor a equipe do SESSTP, em tempo parcial a partir de 751 trabalhadores.
• D. O custeio do SESSTP será dividido proporcionalmente de acordo com o número de trabalhadores utilizados pelos operadores portuários, empregadores, tomadores de serviço e pela administração do porto.
• E. O uso de escadas do tipo "quebra-peito" é restrito aos porões dos navios e devem possuir, no mínimo, 80 cm de largura.

A NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário estabelece que:

I - o seu objetivo é regular a proteção contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores;

II - o Órgão Gestor de Mão-de-obra, OGMO, é o responsável pela compra, manutenção, distribuição, higienização, treinamento e zelo pelo uso correto dos EPI e EPC;

III - o PCE, Plano de Controle de Emergência, é elaborado pela administração do porto, OGMO e empregados;

IV - o custeio do SESSTP, Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário, cabe à administração do porto;

V - a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário, CPATP, será formada somente por trabalhadores portuários com vínculo empregatício permanente.

Estão corretas apenas as afirmações:

• A. I, II e III
• B. I, III e IV
• C. II, III e IV
• D. II, IV e V
• E. III, IV e V

Um incêndio iniciado a bordo de uma embarcação propagou-se para os equipamentos e cargas dispostos no cais, próximo ao local da atracação e, por fim, atingiu um depósito de cargas no porto. O incêndio já atingiu grandes proporções na embarcação. O cais do porto dispõe de extintores portáteis e hidrantes para o combate ao fogo. O depósito dispõe de extintores portáteis, hidrantes e chuveiros automáticos (sprinkler) em perfeito estado de funcionamento, para o combate ao fogo. O sistema de sprinkler funciona no sistema dilúvio.

No tocante a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Segundo a NR-29, as empresas do porto estão desobrigadas a manter uma brigada de incêndio.

• C. Certo
• E. Errado

Está sendo realizada uma operação de desembarque de carga de um navio atracado em um porto que mantém atualmente 600 trabalhadores em serviço. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) dimensionou seu Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) de acordo com a NR-29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário — e contratou os seguintes profissionais: 1 engenheiro de segurança, 2 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho. O OGMO mantém uma Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários (CPATP), dimensionada, também, de acordo com a NR-29.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na movimentação de cargas, o sinaleiro deve destacar-se das demais pessoas na área de operação por meio do uso de colete de cor diferenciada.

• C. Certo
• E. Errado

Está sendo realizada uma operação de desembarque de carga de um navio atracado em um porto que mantém atualmente 600 trabalhadores em serviço. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) dimensionou seu Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) de acordo com a NR-29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário — e contratou os seguintes profissionais: 1 engenheiro de segurança, 2 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho. O OGMO mantém uma Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários (CPATP), dimensionada, também, de acordo com a NR-29.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A circulação de pessoal no convés principal da embarcação atracada deve ser efetuada pelo lado oposto ao mar, exceto no caso de impossibilidade técnica ou operacional comprovada.

• C. Certo
• E. Errado

Está sendo realizada uma operação de desembarque de carga de um navio atracado em um porto que mantém atualmente 600 trabalhadores em serviço. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) dimensionou seu Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) de acordo com a NR-29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário — e contratou os seguintes profissionais: 1 engenheiro de segurança, 2 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho. O OGMO mantém uma Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários (CPATP), dimensionada, também, de acordo com a NR-29.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

No caso de ocorrer trabalho noturno, as bóias salva-vidas deverão possuir dispositivo de iluminação automática.

• C. Certo
• E. Errado

Está sendo realizada uma operação de desembarque de carga de um navio atracado em um porto que mantém atualmente 600 trabalhadores em serviço. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) dimensionou seu Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) de acordo com a NR-29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário — e contratou os seguintes profissionais: 1 engenheiro de segurança, 2 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho. O OGMO mantém uma Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários (CPATP), dimensionada, também, de acordo com a NR-29.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O currículo básico do curso para membros da CPATP deve incluir a temática de primeiros socorros.

• C. Certo
• E. Errado

Está sendo realizada uma operação de desembarque de carga de um navio atracado em um porto que mantém atualmente 600 trabalhadores em serviço. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) dimensionou seu Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) de acordo com a NR-29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário — e contratou os seguintes profissionais: 1 engenheiro de segurança, 2 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho. O OGMO mantém uma Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários (CPATP), dimensionada, também, de acordo com a NR-29.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A CPATP deve elaborar o mapa de riscos, de acordo com o disposto na NR-05 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

• C. Certo
• E. Errado

Está sendo realizada uma operação de desembarque de carga de um navio atracado em um porto que mantém atualmente 600 trabalhadores em serviço. O Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO) dimensionou seu Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário (SESSTP) de acordo com a NR-29 — Segurança e Saúde no Trabalho Portuário — e contratou os seguintes profissionais: 1 engenheiro de segurança, 2 técnicos de segurança, 1 médico do trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho. O OGMO mantém uma Comissão de Prevenção de Acidentes Portuários (CPATP), dimensionada, também, de acordo com a NR-29.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O mandato dos representantes eleitos para a CPATP é de dois anos, sendo permitida uma reeleição.

• C. Certo
• E. Errado