Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da CIPA, julgue os itens seguintes.

Constitui atribuição da CIPA requisitar ao empregador e analisar as informações relativas a questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa de administração pública EAP1, com 750 empregados, com grau de risco 1, conforme NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), contratou a empresa de manutenção elétrica e hidráulica EME1, grau de risco 3, com 22 empregados, para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e instalações hidroelétricas do prédio. Com base na NR 5 da CIPA, a empresa EAP1 é classificada como C-33, e a EME1, como C-14. Em junho, a empresa de manutenção registrou 2 acidentes com afastamento, o que totalizou 7 dias perdidos, para um total de 1.400 horas trabalhadas de exposição ao risco.

Com base na situação hipotética e nos quadros mostrados na pagina anterior, bem como na NBR 14.280 (cadastro de acidentes do trabalho), julgue os itens seguintes.

O processo eleitoral de constituição da CIPA deve obedecer, entre outros critérios, à inscrição e à eleição individual, ao período mínimo de 5 dias e à eleição por meios eletrônicos.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa de administração pública EAP1, com 750 empregados, com grau de risco 1, conforme NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), contratou a empresa de manutenção elétrica e hidráulica EME1, grau de risco 3, com 22 empregados, para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e instalações hidroelétricas do prédio. Com base na NR 5 da CIPA, a empresa EAP1 é classificada como C-33, e a EME1, como C-14. Em junho, a empresa de manutenção registrou 2 acidentes com afastamento, o que totalizou 7 dias perdidos, para um total de 1.400 horas trabalhadas de exposição ao risco.

Com base na situação hipotética e nos quadros mostrados na pagina anterior, bem como na NBR 14.280 (cadastro de acidentes do trabalho), julgue os itens seguintes.

A contratante e a contratada devem implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, para garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito das normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta. É dever do empregador elaborar ordens de serviço acerca de segurança e medicina do trabalho determinando os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho, entre outras ações que visem preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa de administração pública EAP1, com 750 empregados, com grau de risco 1, conforme NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), contratou a empresa de manutenção elétrica e hidráulica EME1, grau de risco 3, com 22 empregados, para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado e instalações hidroelétricas do prédio. Com base na NR 5 da CIPA, a empresa EAP1 é classificada como C-33, e a EME1, como C-14. Em junho, a empresa de manutenção registrou 2 acidentes com afastamento, o que totalizou 7 dias perdidos, para um total de 1.400 horas trabalhadas de exposição ao risco.

Com base na situação hipotética e nos quadros mostrados na pagina anterior, bem como na NBR 14.280 (cadastro de acidentes do trabalho), julgue os itens seguintes.

A empresa EAP1 deve dimensionar a sua CIPA com um total de 2 membros efetivos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito das normas regulamentadoras (NR) relativas à segurança e medicina do trabalho, que são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta.

As disposições contidas nas NR não se aplicam aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e nem aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 6514/1977, em seu capítulo V, da seção I, estabelece, no art. 154, que a observância da lei, em todos os locais de trabalho, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

Os titulares da representação dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) não podem sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à justiça do trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados acima, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Uma universidade federal decidiu implantar um Programa de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (PGSST). Para tanto, está organizando seu SESMT, de acordo com a NR 4 do MTE. O SESMT será composto pelos funcionários da prefeitura do campus do Núcleo de Engenharia de Segurança do Trabalho (NEST) e do Núcleo de Medicina do Trabalho (NEMT).

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A fiscalização do PGSST pode ser feita pelo INSS e pela DRT.

• C. Certo
• E. Errado

Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem traumática por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos ou biológicos) que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional, causando a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade de laboração. Acerca de acidentes e de doenças ocupacionais, julgue os itens subsequentes.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que ela é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Uma universidade federal decidiu implantar um Programa de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (PGSST). Para tanto, está organizando seu SESMT, de acordo com a NR 4 do MTE. O SESMT será composto pelos funcionários da prefeitura do campus do Núcleo de Engenharia de Segurança do Trabalho (NEST) e do Núcleo de Medicina do Trabalho (NEMT).

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

As metas do PGSST devem ser, no mínimo, anuais.

• C. Certo
• E. Errado