Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O direito do cidadão brasileiro a um ambiente de trabalho seguro e saudável é resguardado na Constituição da República, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e ainda nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego que tratam de situações específicas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Acerca dessas NRs, julgue os itens que se seguem.

Em conformidade com as normas estabelecidas pela NR-23, que trata da proteção contra incêndios, assim que o fogo se manifeste, devem ser tomadas determinadas providências entre as quais se incluem: acionar o sistema de alarme; chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros; desligar imediatamente todas as máquinas e aparelhos elétricos, atacar o fogo, com a maior brevidade possível, pelos meios apropriados.

• C. Certo
• E. Errado

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), empresa de saneamento ambiental que atua nas áreas de sistemas de abastecimento de água potável e de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, está classificada como empresa do grupo C-17, de acordo com a NR-05 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) —, e está classificada como de grau de risco 3, segundo a NR-04 — Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Considere, hipoteticamente, os seguintes dados a respeito da CESAN:

– 3.900 funcionários, distribuídos em diversos estabelecimentos, em 52 municípios do estado do Espírito Santo;

– dimensionamentos de CIPA e de SESMT feitos de acordo com as respectivas normas;

– 100 funcionários, no máximo, por estabelecimento;

– possuidora de um estabelecimento no município Alfa, com apenas 19 funcionários.

Com base nas informações acima, nos dados hipotéticos e considerando o disposto na legislação específica de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

O SESMT deve atender imediatamente as solicitações da CIPA, propondo soluções corretivas e preventivas.

• C. Certo
• E. Errado

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN), empresa de saneamento ambiental que atua nas áreas de sistemas de abastecimento de água potável e de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários, está classificada como empresa do grupo C-17, de acordo com a NR-05 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) —, e está classificada como de grau de risco 3, segundo a NR-04 — Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Considere, hipoteticamente, os seguintes dados a respeito da CESAN:

– 3.900 funcionários, distribuídos em diversos estabelecimentos, em 52 municípios do estado do Espírito Santo;

– dimensionamentos de CIPA e de SESMT feitos de acordo com as respectivas normas;

– 100 funcionários, no máximo, por estabelecimento;

– possuidora de um estabelecimento no município Alfa, com apenas 19 funcionários.

Com base nas informações acima, nos dados hipotéticos e considerando o disposto na legislação específica de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

A comissão eleitoral pode estabelecer votação oral para a eleição dos membros da CIPA.

• C. Certo
• E. Errado

O Banco de Brasília (BRB) é um banco múltiplo que inclui as seguintes carteiras: comercial, câmbio, desenvolvimento e imobiliária. Como é do setor de intermediação financeira, o BRB está classificado como do grupo C-28 na NR-5 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A empresa é enquadrada como de grau de risco 2, segundo a NR-4 — Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Admitindo que, atualmente, o BRB conte com 1.800 funcionários em 100 pontos de atendimento no Distrito Federal (DF) e que os dimensionamentos de sua CIPA e de seu SESMT foram feitos de acordo com as respectivas normas, julgue os itens a seguir.

Para os locais de atendimento em que não há necessidade de formação de uma CIPA, o BRB deverá, pelo menos, designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-5 no local.

• C. Certo
• E. Errado

Para executar obras de manutenção de galerias de esgoto urbano durante 7 meses, uma empresa de saneamento de uma grande cidade contratou uma prestadora de serviços com 150 empregados, a qual apresentou seu plano de segurança e saúde no trabalho em todas as atividades e no canteiro de obras.

Com referência à situação acima descrita e às normas regulamentadoras (NRs) a ela pertinentes, julgue os itens a seguir.

As atividades que envolvem manuseio de produtos químicos e agentes biológicos dão direito à percepção de adicional de insalubridade de grau médio.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos programas de higiene, segurança e saúde no trabalho, julgue os itens seguintes.

O nível de ação previsto no PPRA é o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos agentes de riscos ocupacionais, julgue os itens a seguir.

A síndrome do edifício doente (SED) consiste em um conjunto de características ambientais que levam de 15% a 30% dos ocupantes de um prédio, com ambientes climatizados, a contrair doenças respiratórios e alergias como pneumonia, rinite e sinusite.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, de forma geral, as normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego visam dar respaldo legal a vários aspectos relacionados com a segurança e a saúde dos trabalhadores. Julgue os itens que se seguem, relativos a essas normas.

São atribuições da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número possível de trabalhadores e a assessoria do SESMT (onde houver), conforme determina a NR-5.

• C. Certo
• E. Errado

Preocupada com a preservação da vida e com a saúde do trabalhador, a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. A respeito desse assunto e da NR-5, julgue os itens que se seguem.

As empresas devem promover treinamento para os membros da CIPA, que deve contemplar, por exemplo, noções sobre acidentes e doenças do trabalho e sobre a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), além de medidas de prevenção.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos agentes de riscos ocupacionais, julgue os itens a seguir.

A exposição à poeira mineral do asbesto pode gerar uma pneumoconiose, que é uma doença crônica incurável e evolutiva.

• C. Certo
• E. Errado