Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) da Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)

Segundo a NR – 35, para execução de trabalho de altura em atividades rotineiras, as medidas de controle devem ser evidenciadas na Permissão de Trabalho (PT), que deve ser emitida, aprovada pelo responsável pela autorização da permissão, disponibilizada no local de execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade. A Permissão de Trabalho deve conter, entre outros elementos,

• A. as disposições e medidas estabelecidas na Análise de Risco e os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos trabalhos.
• B. a relação dos Equipamentos de Proteção Individual e dos acessórios e sistemas de ancoragem.
• C. os exames e a sistemática de avaliação como partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
• D. as medidas e as providências para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução.

De acordo com a Convenção No 155, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a política nacional de prevenção de danos à saúde como consequência do trabalho levar em consideração, entre outras, as seguintes esferas de ação, na medida em que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores e o meio-ambiente de trabalho:

• A. qualificações e motivação das pessoas que intervenham para que sejam atingidos níveis adequados de segurança e higiene do trabalho, não prevendo treinamentos complementares;
• B. comunicação e cooperação a níveis de grupo de trabalho e de empresa a partir do nível internacional;
• C. a proteção dos trabalhadores contra toda medida disciplinar por eles justificadamente empreendida, não contemplando seus representantes.
• D. a adaptação do maquinário, dos equipamentos, do tempo de trabalho, da organização do trabalho e das operações e processos às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores.

O nível de ação, previsto na NR-9, é o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de tolerância. O percentual mínimo para o nível de ação relativo ao limite de tolerância ao ruído e ao agente químico é de

• A. 45%.
• B. 35%.
• C. 30%.
• D. 50%.

De acordo com a NR-5, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) atua na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho a fim de que o trabalho, a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador sejam permanentemente compatíveis. Segundo a NR-5, é atribuição da CIPA

• A. realizar a elaboração de um plano de atividades que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
• B. elaborar e executar, quando solicitada, projetos de implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa quanto aos aspectos de segurança e saúde no trabalho.
• C. ser responsável tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas normas regulamentadoras.
• D. realizar avaliações ambientais quantitativas e emitir laudos técnicos quanto aos riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.