Questões de Seguros e Resseguros do ano 2006

As Sociedades Seguradoras, Resseguradoras e Entidades Abertas de Previdência Complementar devem elaborar e remeter,

• a.

  trimestralmente, ao IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Assumidos acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.

• b.

  semestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado de relatório da auditoria externa da entidade.

• c.

  anualmente, para o Conselho Nacional de Seguros Privados, o questionário contido no Formulário de Informações de Riscos Segurados acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.

• d.

  trimestralmente, para à SUSEP, o questionário contido no Formulário de Informações Periódicas acompanhado do respectivo relatório da auditoria independente.

• e.

  bimestralmente, para o IRB, o questionário contido no Formulário de Informações de Resseguros acompanhado de relatório da auditoria interna da entidade.

Quando houver redução considerável do risco do seguro
no curso do contrato, durante a vigência da apólice, sem
que haja previsão contratual deve:

• a.

  a seguradora automaticamente recalcular o prêmio e devolver a diferença.

• b.

  a seguradora manter as condições pré-estabelecidas, pois o seguro já está vigente.

• c.

  o segurado obrigatoriamente cancelar a apólice, visto não ser permitido a revisão de prêmios.

• d.

  a seguradora cancelar a apólice por descumprimento de norma legal.

• e.

  o segurado exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato.

João, que possui apólice de responsabilidade civil de danos materiais a veículos, colide com um terceiro e por estar em férias, indeniza-o, assumindo a responsabilidade. Ao retornar a seu domicílio apresenta as notas das despesas do conserto do veículo do terceiro à seguradora, solicitando o reembolso. A seguradora deve:

• a.

  recusar o reembolso, por não ter havido sua anuência.

• b.

  reembolsar o valor por ser um direito do segurado.

• c.

  discutir judicialmente, por não haver previsão legal.

• d.

  ressarcir o valor do prêmio pago e cancelar a apólice.

• e.

  rescindir a apólice, por ser um ato de má-fé do segurado.

Quando o segurador aceita risco do segurado que já tenha passado e emite a apólice, tem o dever de:

• a.

  indenizar o valor da importância segurada.

• b.

  anular a apólice comunicando o segurado.

• c.

  devolver em dobro o prêmio estipulado.

• d.

  restituir metade do valor a ser indenizado.

• e.

  restituir a importância relativa ao prêmio pago.

A empresa PagaTudo S.A. efetuou o seguro de sua frota de veículos com a condição de pagamento de prêmio a vista, com prazo de sete dias para efetivação do pagamento. No terceiro dia, o segurado sofre um sinistro de perda total de um dos veículos segurados. Com relação ao sinistro, pode-se afirmar que:

• a.

  não terá cobertura, pois não houve pagamento de prêmio.

• b.

  o segurado terá que antecipar o pagamento para ter direito à indenização.

• c.

  terá indenização somente até o limite do valor do prêmio a ser pago.

• d.

  será indenizado normalmente sem prejuízo ao segurado.

• e.

  é nulo, pois a apólice só terá vigência, após o pagamento da mesma.

A cláusula de arbitragem, para ser inserida no contrato de seguro deve:

• a.

  determinar que as sentenças proferidas pelo Juízo Arbitral, tenham os mesmos efeitos das sentenças proferidas pelo Poder Judiciário.

• b.

  manter o direito do segurado em resolver seus litígios no Poder Judiciário.

• c.

  estabelecer a faculdade de sua aplicabilidade nos litígios entre a seguradora e o segurado.

• d.

  condicionar estar somente subordinada às Leis e normas emanadas pela SUSEP e pelo CNSP.

• e.

  prever a obrigatoriedade de aceitação do segurado.

O valor do risco assumido pela resseguradora é o valor:

• a.

  mínimo coberto pela apólice assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela resseguradora.

• b.

  máximo coberto pela seguradora e resseguradora e que representa o limite mínimo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela seguradora e resseguradora.

• c.

  de referência coberto pela apólice e assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro referente ao risco assumido pela seguradora.

• d.

  mínimo coberto pela cosseguradora e resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser pago no caso de sinistro, referente ao risco assumido pela cosseguradora e pela resseguradora.

• e.

  máximo coberto pela apólice assumido pela resseguradora e que representa o limite máximo de indenização que pode ser exigida no caso de sinistro referente ao risco assumido pela resseguradora.

Os contratos de seguros novos de automóveis usados terão início de vigência:

• a.

  na data de emissão da apólice.

• b.

  a partir da realização da vistoria prévia.

• c.

  às 24 horas do dia do protocolo da proposta na seguradora.

• d.

  no dia da aceitação pela seguradora do risco.

• e.

  no momento do protocolo da proposta na seguradora.

As apólices que estejam com parcela e/ou parcelas sem pagamento, podem:

• a.

  ter a vigência inicial reestabelecida, desde que haja pagamento dos valores pertinentes às parcelas em aberto com seus encargos.

• b.

  ter sua vigência reduzida de acordo com os critérios estabelecidos pela seguradora.

• c.

  ser suspensas até a regularização das parcelas pendentes.

• d.

  ter a vigência inicial modificada para a data em que o segurado regularizar o pagamento das parcelas faltantes.

• e.

  ser canceladas, independente de quaisquer condições.

Nos planos de seguros de pessoas, a cobertura por sobrevivência poderá ser oferecida:

• a.

  somente isoladamente.

• b.

  obrigatoriamente, em conjunto com coberturas de risco.

• c.

  obrigatoriamente, com plano de previdência privada conjugado.

• d.

  isoladamente ou em conjunto com a cobertura de risco.

• e.

  somente em conjunto com cobertura de risco.