Questões de Serviço Social
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A) Conforme dados referentes a janeiro de 2018 (Fonte: Síntese/Dataprev), o BPC atende 2.527.257 pessoas com deficiência e 2.022.221 idosos, totalizando 4.549.478 beneficiários.
B) O BPC foi garantido na Constituição Federal de 1988 como um dos objetivos da Política de Previdência Social da seguinte forma: um quarto salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não ter meio de prover a própria subsistência e nem tê-la provida por sua família.
C) O BPC foi reivindicado no processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e políticos na década de 1980, depois de um duro período de ditadura militar.
D) Somente em janeiro de 1996 a concessão do BPC foi iniciada sete anos após a garantia constitucional através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável pela política previdenciária.
E) Por pertencer à Assistência Social e não ter vínculo direto com o trabalho e, principalmente, por ser declaratório, há na cultura institucional a concepção de que as pessoas com deficiência e os idosos que requerem o benefício possam fraudar o tão seguro sistema da Previdência Social. Podese dizer que a fraudefobia é o medo que se tem de o pobre fraudar o sistema.
Ao longo dos anos de 1990, propagou-se, na mídia falada e escrita e nos meios políticos e intelectuais brasileiros, uma avassaladora campanha em favor de reformas.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. Biblioteca Básica de Serviço Social. v.2. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2008, com adaptações.
Quanto à chamada contrarreforma do Estado, às políticas sociais e ao sistema de proteção social no Brasil, julgue o item a seguir.
A implementação das reformas no Brasil encontrou um contexto em que as forças de resistência dos trabalhadores encontravam-se fortalecidas, articuladas e organicamente unificadas.
I. Segundo o Art. 1º, desta Lei, através da LOAS à criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II. Segundo o Art. 10, desta Lei, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe. III. Segundo o Art. 14, desta Lei, o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. IV. Segundo o Art. 18-A, desta Lei, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Quais estão corretas?
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A) Apenas IV.
B) Apenas II e IV.
C) Apenas III e IV.
D) Apenas I, II e III.
E) Apenas II, III e IV.
Serviço Social - Trabalho e Serviço Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.
Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
A assistência social passa a assumir, para uma parcela significativa da população, a tarefa de ser a política de proteção social, e não parte da política de proteção social.
( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. ( ) A assistência social tem por objetivo a vigilância socioassistencial, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. ( ) A assistência social rege-se pela diretriz da divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A) V F F.
B) V F V.
C) V V F.
D) F F V.
E) F V V.
As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.
Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.
A mercantilização e a privatização das políticas de saúde e previdência, dadas suas condicionalidades cada vez mais restritivas, materializam-se na restrição do acesso e dos benefícios que lhes são próprios.
Serviço Social - Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social - FUNDATEC - 2020
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A) O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais é um princípio fundamental do Código de Ética.
B) O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro no Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS), que tenham jurisdição sobre a área de atuação dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais.
C) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
D) O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional é um princípio fundamental do Código de Ética.
E) A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero é um princípio fundamental do Código de Ética.
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