Questões de Serviço Social

Fávero, Melão e Jorge (2005) analisam o Serviço Social e a Psicologia no judiciário. Dadas as assertivas abaixo,  conforme os autores,

I. O estudo social é um processo metodológico não específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social - especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos.

II. O relatório social se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do assistente social no seu cotidiano laborativo.

III. O laudo social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de ‘prova’, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Numa equipe interdisciplinar ele pode ser utilizado enquanto instrumento pelo assistente social e pelo psicólogo.

IV. O parecer social é apontado como sendo ‘esclarecimentos e análises, com base em conhecimento interdisciplinar, referente a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas juridicamente.

V. O atendimento ao público em geral para triagem, informações, orientações, agendamento de entrevistas, encaminhamentos (plantão social) são competências que podem ser assumidas pelo Serviço Social e pela Psicologia dentro da equipe interdisciplinar do judiciário.

pode-se afirmar que está(ão) correta(s)

• A.

  II e V, apenas.

• B.

  I, II, III, IV e V.

• C.

  I, IV e V, apenas

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II, IV e V, apenas.

Dal Pizzol (2005), no livro Estudo social ou perícia social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense, discute sobre o trabalho do perito social e a interdisciplinaridade. Dadas as assertivas abaixo,

I. Cada profissional pode e deve atuar conforme a técnica e a ética próprias de sua profissão, apenas tendo em comum a eficiência profissional, o atendimento direto das partes e o compromisso em contribuir com a Justiça.

II. Conforme se verifica no artigo 422 do Código Civil, a nomeação do perito judiciário é personalíssima e deve ser feita pela equipe interprofissional judiciária, por ser este um profissional de confiança da equipe nomeante.

III. O limite técnico e ético deve constituir um compromisso permanente dos integrantes da equipe, os quais devem levar em conta os conhecimentos profissionais e o bom senso técnico, sem deixar de atribuir importância aos preceitos legais do Código de Processo Civil pertinentes à perícia judicial.

IV. Nos processos de jurisdição voluntária, a diferença entre perito, conciliador ou mediador não faz muito sentido, afinal, não há partes conflitantes. Em se tratando de processos de jurisdição contenciosa, os serviços de perícia, conciliação ou mediação devem ser feitos com a devida clareza, a fim de que a atuação profissional não venha prejudicar qualquer das partes.

V. Na perspectiva interdisciplinar no campo sócio jurídico, o estudo social, o parecer social, a perícia social e as visitas domiciliar e institucional são atribuições do Serviço Social, enquanto que a conciliação ou mediação lhe são competências profissionais.

verifica-se que estão corretas

• A.

  III e IV, apenas.

• B.

  I, III e V, apenas.

• C.

  III e V, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

• E.

  I, II, III, IV e V.

Severino (1989) discute os subsídios para a reflexão sobre os caminhos da interdisciplinaridade. Segundo o autor, “a interdisciplinaridade diz respeito, fundamentalmente, a uma tentativa de unidade do saber, esteja ele posto em ação no ensino, na pesquisa, na prática social ou no agir com intuito de conservar sua existência material”. Fundamentado nesta concepção, relacione as colunas abaixo.

A sequência correta, de cima para baixo, está na opção

• A.

  5 – 3 – 4 – 1 – 2

• B.

  5 – 4 – 3 – 1 – 2

• C.

  4 – 5 – 1 – 2 – 3

• D.

  4 – 5 – 2 – 1 – 3

• E.

  5 – 2 – 3 – 1 – 4

Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistent Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.

I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.

II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.

III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.

IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.

V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.

Qual(is) dela(s) está(ão)correta(s)?

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I, apenas.

• C.

  I e V, apenas.

• D.

  III e IV, apenas.

• E.

  II, apenas.

Assinale a opção correta a respeito das análises e concepções de família.

• A.

  A ampliação da expectativa de vida da população brasileira, além de possibilitar maior convivência entre as gerações, fortalece os vínculos familiares e, consequentemente, reduz o nível de dificuldades decorrentes dos acontecimentos próprios do curso de vida das famílias.

• B.

  Nas relações estabelecidas ao longo dos anos entre família e Estado, a família, independentemente de suas condições de vida, é reconhecida como capaz quando protege e cuida de seus membros, e incapaz, quando falha, tanto nos aspectos materiais quanto nos socioafetivos.

• C.

  No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, família natural é concebida como a estrutura familiar do tipo nuclear, ou seja, preconiza-se um modelo ideal de família com ênfase no desempenho adequado dos papéis sociais de cada membro familiar.

• D.

  No Brasil, existe uma política familiar específica apoiada no atual padrão homogêneo de política social.

• E.

  Tratando-se de intervenção profissional que envolva família, tomada como sujeito central, recomenda-se a adoção de modelos de atenção vinculados à perspectiva da normatividade/estabilidade e o atendimento direto para restaurar a capacidade de desempenhar funções.

Entre as alternativas abaixo, escolha a que se enquadra no sistema contributivo previdenciário.

• A.

  Um dos pilares é a previdência básica que vai ao encontro da demanda dos servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às mulheres, não fazendo parte deste público atendido os trabalhadores rurais.

• B.

  Um dos pilares é a previdência básica que atende os servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e empresas estatais de economia mista.

• C.

  A previdência básica está relacionada ao Regime Geral de Previdência Social e administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esta engloba: trabalhadores do setor privado, que são regidos pela CLT, trabalhadores rurais, contribuintes avulsos e outros.

• D.

  A previdência complementar é aquela que se destina aos trabalhadores rurais que recebem benefícios sociais, às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, trabalhadores sob o regime CLT.

• E.

  São três pilares: previdência básica, complementar e para os servidores públicos. A primeira, básica, destina-se às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, mulheres vítimas de violência.

Para Silvia Helena Chuairi (2001, p. 125), “a assistência jurídica – garantida através de preceito constitucional - exerce papel preponderante como mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas da população, sendo necessário e importante o trabalho do Serviço Social como prática profissional nessa área”. Sobre a atuação interdisciplinar do Serviço Social no campo jurídico, é incorreto afirmar:

• A.

  embora tenha um campo legítimo de trabalho no âmbito jurídico, a atuação dos assistentes sociais nos serviços de prestação de assistência jurídica não vem se constituindo em uma área de trabalho expressiva, sendo sua participação ainda incipiente.

• B.

  os assistentes sociais que trabalham nos serviços de assistência judiciária tem sua intervenção necessariamente vinculada ao atendimento de processos.

• C.

  entre as várias atribuições e requisições que demandam atualmente o trabalho do assistente social nas equipes interdisciplinares do mundo jurídico estão o planejamento e a execução de programas destinados à prevenção e à integração social de pessoas e/ou grupos envolvidos em questões judiciais.

• D.

  o Serviço Social vem legitimando-se como uma prática fundamental no campo jurídico e a importância de seu trabalho vem ampliando-se com a política de universalização e a crescente discussão dos direitos humanos e sociais da população, bem como com a necessidade de maior compreensão dos processos em que se expressam as práticas e as relações sociais.

• E.

  há um desconhecimento, por parte dos operadores do Direito e da Justiça, das possibilidades do trabalho do assistente social nessa área.

Sobre o Programa de transferência de renda denominado Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004), assinale a opção incorreta.

• A.

  O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.

• B.

  O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

• C.

  A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afi nidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

• D.

  Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu fi lho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.

• E.

  O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.

Para Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), a apreensão do significado social da profissão pode revelar as possibilidades do exercício profissional contidas na realidade, mas para isto, é necessária a apreensão crítica do processo histórico como totalidade. As autoras ainda afirmam que inúmeros desafios interpelam o Assistente Social na atualidade, os quais, ao serem apreendidos e enfrentados, interferem na construção do significado social da profissão. Dados os desafios seguintes,

I. A busca de novas práticas que se esboçam como alternativa ao neoliberalismo é um caminho a ser percorrido coletivamente, considerando as lutas e propostas de resistência na perspectiva da globalização preponderante.

II. A formação profissional e o processo permanente de qualificação dos Assistentes Sociais, assumindo como pontos de discussão na agenda profissional a mercantilização e precarização do ensino; o ensino a distância; e o exame de proficiência.

III. A luta pela ampliação dos postos de trabalho no âmbito do judiciário, da educação e, especialmente, das empresas privadas.

IV. O trabalho com famílias, que vem adquirindo centralidade nas políticas sociais, a exemplo da Política de Assistência Social que aponta a matricialidade sócio-familiar para os atendimentos.

V. A inserção do Assistente Social nos processos de construção de uma sociedade democrática e participativa, ampliando sua participação nos movimentos sociais, nos conselhos de políticas públicas, nos partidos políticos e em outros fóruns de deliberação representados na esfera pública.

qual opção que aponta corretamente tais desafios?

• A.

  I, III e IV, apenas.

• B.

  I, II e V, apenas

• C.

  III e IV, apenas.

• D.

  II e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e V, apenas.

Para reduzir as vulnerabilidades frente às ameaças naturais, os governos adotaram um lineamento denominado Marco de Ação de Hyogo 2005- 2015. A respeito da questão da resiliência e da percepção do risco nesse marco, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

• A.

  A compreensão do risco exige elaboração de informações estatísticas em torno dos desastres, mapas de riscos e indicadores de vulnerabilidade e risco.

• B.

  A experiência mostra que o alerta antecipado constitui um aspecto acessório para a redução do risco de desastres.

• C.

  O desenvolvimento da resiliência, em face dos desastres, exige dos países medidas complexas e demasiadamente onerosas, difíceis de serem implementadas.

• D.

  As ameaças naturais constituem o fator fundamental que explica a alta cifra de vítimas em muitos desastres, tais como terremotos ou enchentes.

• E.

  O aumento da vulnerabilidade social frente às ameaças naturais está desvinculado da presença de mecanismos de seguridade e financeiros nas sociedades.