Questões de Serviço Social

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens.

No campo sociojurídico, pareceres e laudos fundamentados em estudos sociais têm valor probatório em processos judiciais.

• C. Certo
• E. Errado

O Programa Bolsa Família expressa atualmente o processo de desenvolvimento histórico dos programas de transferência de renda no Brasil, iniciado em 1995 no Distrito Federal e em alguns municípios do estado de São Paulo. Em 2003, através da unificação de programas como o Auxílio Gás, o Bolsa Alimentação e o Bolsa Escola, é lançado o Bolsa Família, que atende hoje mais de 13 milhões de famílias no território nacional. Sobre este programa, analise as afirmativas abaixo.

I - O programa prevê o cumprimento de condicionalidades pelas famílias beneficiárias e representa compromissos assumidos tanto pelas famílias quanto pelo poder público para ampliar o acesso dos beneficiários a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício; o poder público se responsabiliza pelos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

II - Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

III - O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) foi criado em 2001 e atua como instrumento de identificação de todas as famílias de baixa renda no Brasil. O cadastramento significa inclusão automática das famílias nos diversos programas sociais do governo.

IV - O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde é uma ferramenta para o acompanhamento da agenda da saúde da família beneficiária do Bolsa Família. O acompanhamento é realizado pelo Ministério da Saúde (MS) em dois períodos do ano, e todas as informações devem ser registradas no sistema.

V - Tendo como objetivo a não discriminação entre os beneficiários, a inclusão de famílias indígenas e quilombolas no Programa Bolsa Família não requer da gestão do programa estratégias diferenciadas e parcerias institucionais para o cadastramento e o acompanhamento destes povos.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.

• E.

  Todas as afirmativas estão corretas.

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

A reavaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas socioeducativas pode ser solicitada a qualquer tempo, se o adolescente apresentar desempenho adequado ou se não se adaptar ao seu plano individual.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à seguridade social é correto afirmar que

• A.

  os sistemas de seguridade social não se relacionam diretamente com a dinâmica da acumulação capitalista.

• B.

  o reconhecimento da desigualdade social, inerente às relações sociais que se estabelecem sob o capitalismo, imprime um caráter uniforme à seguridade social.

• C.

  a seguridade social não está relacionada com a questão social.

• D.

  as diversas modalidades de solidariedade social representam um sistema abrangente de seguridade social.

• E.

  no Brasil, a seguridade social como conjunto de políticas sociais e como direito social é assegurada na Constituição Federal de 1988.

A questão social envolve lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Do ponto de vista da abordagem crítica, considera-se reducionista a perspectiva que desvincula a questão social da forma como a sociedade produz e reproduz as relações sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens.

Em caso de emissão de pareceres, laudos e perícias e de manifestações de assistentes sociais, deve-se garantir a delimitação, em separado, da opinião técnica desse profissional quando a atuação for realizada em equipes multiprofissionais, ainda que o objeto de intervenção seja comum a outras categorias.

• C. Certo
• E. Errado

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) viabiliza benefícios e programas de transferência de renda à população de baixa renda previstos no orçamento da Seguridade Social e que compõem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre estes benefícios, analise as afirmativas abaixo.

I - O Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Programa Bolsa Família transferem renda para pessoas e famílias segundo critérios específicos de elegibilidade.

II - O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, eles devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

III - O PETI transfere renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho até 16 anos. O PETI e o Bolsa Família foram integrados e as famílias precisam atender aos critérios de elegibilidade.

IV - O Programa Bolsa Família dispõe de benefícios financeiros, definidos pela Lei n. 10.836/04, que são transferidos mensalmente às famílias beneficiárias. Os benefícios são divididos em: Benefício Básico; Benefício Variável; Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ); e Benefício Variável de Caráter Extraordinário (BVCE).

 Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Todas as afirmativas estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

• E.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas direcionadas para a criança e o adolescente.

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) visa preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçadas de morte, exceto daquelas que tenham envolvimento com o tráfico, para as quais há programas específicos.

• C. Certo
• E. Errado

A questão social envolve lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A globalização do capital revela novas determinações da questão social, tornando-a transversal às mais variadas dimensões da vida das classes sociais menos favorecidas.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência a estudo social, perícia social e emissão de laudos e pareceres, julgue os próximos itens.

O parecer social é constituído por relatório detalhado elaborado pelo assistente social, cuja emissão dependerá de determinação judicial.

• C. Certo
• E. Errado