Questões de Serviço Social

A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) ocorreu em julho de 2007, em Fortaleza – CE, tendo dela resultado um documento final com várias propostas para a área de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca da estrutura organizacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

O ministro da Cultura, o secretário de agricultura da Presidência da República e o presidente da PETROBRAS são representantes governamentais no CONSEA.

• C. Certo
• E. Errado

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

Conforme estabelece a LOAS, as ações, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, deverão levar em consideração as normas do Conselho Nacional de Assistência Social, a quem cabe proceder a inscrição de entidades para fins de obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ética e legislação profissional, julgue os próximos itens.

Na relação com o usuário, constitui dever do assistente social a garantia da plena informação e discussão acerca das possibilidades e conseqüências das situações apresentadas.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

I Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, desde que seus rendimentos de aposentadoria e pensão sejam compatíveis com os critérios de financiamento.

II Compete ao Ministério Público requisitar informações e documentos particulares de instituições públicas com vistas a instruir procedimentos administrativos uma vez que seu âmbito de ação se limita exclusivamente às instituições dessa natureza.

III Na programação de cursos especiais direcionados aos idosos deve-se incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.

IV A omissão de assistência ao idoso em situação de perigo, ou recusa, retardo ou dificuldade em assistência à sua saúde, sem justa causa, ou deixar de pedir o socorro à autoridade pública é uma infração cuja penalidade prevista é a detenção de quatro a sete anos e multa.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

Com relação à municipalização da gestão e organização municipal da assistência social, julgue os próximos itens.

O Sistema Único de Assistência Social integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma organização participativa e descentralizada com ações voltadas para o fortalecimento da família.

• C. Certo
• E. Errado

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

A utilização do CadÚnico é obrigatória para os programas geridos pelo MDS.

• C. Certo
• E. Errado

As ONGs, Organizações Não-Governamentais, como todas as entidades sem fins lucrativos, podem adquirir o status de utilidade pública quando são reconhecidas formalmente pelo Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) como entidades de caráter assistencial ou cultural de interesse da coletividade. Declaradas de utilidade pública federal, as ONGs têm o direito de

• A.

  recolher a contribuição do empregador para o custeio do sistema previdenciário.

• B.

  proporcionar aos particulares que efetuarem doações a possibilidade de deduzi-las de sua renda bruta, para efeito da cobrança do imposto de renda, dentro dos limites legais estabelecidos.

• C.

  realizar sorteios, sem autorização do Ministério da Fazenda.

• D.

  dispensar o recebimento de receitas provenientes da arrecadação de loterias federais.

• E.

  dispensar o recebimento de doações da União e de suas autarquias.

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

A execução orçamentária dos programas financiados com recursos do FNAS revela, nos últimos anos, o aumento dos recursos voltados para o pagamento de benefícios, na mesma proporção que os recursos destinados aos programas e serviços sociais, contribuindo, assim, para a elevação do percentual de recursos no âmbito da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das concepções acerca da reforma psiquiátrica e da nova lógica assistencial em saúde mental, julgue os itens seguintes.

Pela proximidade das equipes da atenção básica às famílias e comunidades, as referidas equipes são consideradas estratégicas para garantir o acesso e o enfrentamento de agravos vinculados ao uso abusivo de álcool, outras drogas e a diversas formas de sofrimento psíquico.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Política Nacional do Idoso, é competência de entidades e órgãos públicos

• A.

  realizar estudos com o objetivo de detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas à prevenção, tratamento e reabilitação.

• B.

  estimular a criação de programas de preparação para a aposentadoria no setor público com antecedência mínima de seis meses antes do afastamento do trabalho.

• C.

  garantir ao idoso o acesso a eventos culturais e, apenas quando realizados por órgãos estaduais, por meio de isenção de pagamento de ingresso.

• D.

  implantar centros de referência em geriatria e gerontologia independentes dos demais serviços de saúde com o objetivo de garantir a qualidade da assistência prestada ao idoso.