Questões de Serviço Social do ano 2006

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal, identificada como Constituição Cidadã, incorporou uma avançada concepção de proteção social materializada na instituição da Seguridade Social. Ainda que avançada, a concepção de Seguridade Social, não inclui os direitos relativos à educação, à habitação e ao trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.

As estratégias utilizadas para o enfretamento da questão social caracterizam-se pelo conflito entre projetos sociais que diferem na concepção de políticas sociais adotadas: um, que prioriza os princípios da universalidade e da democratização das relações entre o Estado e a sociedade; e outro, que enfatiza a focalização e a mercantilização do atendimento às necessidades básicas.

• C. Certo
• E. Errado

A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.

Os problemas sociais no contexto contemporâneo são originados por novas contradições no interior da sociedade capitalista, configurando uma nova questão social.

• C. Certo
• E. Errado

A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.

As manifestações da questão social, em seu conjunto, revelam desigualdades econômicas, políticas, sociais e culturais, e se constituem em objeto exclusivo da intervenção profissional do assistente social.

• C. Certo
• E. Errado

A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.

A origem da questão social localiza-se na apropriação privada da riqueza socialmente produzida, extrapolando para a esfera pública a partir das lutas sociais que passam a exigir a interferência do Estado na garantia de direitos e deveres.

• C. Certo
• E. Errado

A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.

A pobreza existente nas sociedades pré-industriais era considerada um fato natural e necessário à acumulação capitalista.

• C. Certo
• E. Errado

A questão social manifesta-se a partir da produção e da distribuição da riqueza refletida na fragilização dos sistemas de proteção social, na vulnerabilidade das relações sociais e no questionamento da intervenção estatal. Acerca de origem, concepção, uso do termo e interpretação de questão social, julgue os itens a seguir.

O termo questão social foi cunhado por Marx, em 1872, quando escreveu o Manifesto do Partido Comunista.

• C. Certo
• E. Errado

São características do sistema de proteção social no Brasil pré-Constituição Federal de 1988, exceto:

• A.

  o alto grau de centralização desde a definição de prioridades e diretrizes até a execução, pelo nível federal.

• B.

  a superposição de programas, clientelas e serviços intra e inter esferas federal, estadual e municipal.

• C.

  as fontes instáveis de financiamento, provenientes de recursos fiscais e tributários, complementados por outros de natureza variada.

• D.

  o nível de renda e/ou inserção no mercado de trabalho como critérios de acesso aos benefícios e a alguns dos serviços prestados.

• E.

  a omissão do Estado na implementação, com parcela significativa dos serviços contratados com o setor privado, filantrópico ou lucrativo.

Com a falência do modelo nacional desenvolvimentista estabeleceu-se no Brasil a partir do final da década de 1980, um novo padrão de atuação do estado, que passa de executor a regulador. Analise os enunciados sobre o processo e o modelo que compõem esse novo padrão e indique a resposta certa.

1- Diferentemente do que ocorreu na reforma do Estado em outros países, no Brasil somente depois da regulamentação da Constituição Federal de 1988 é que foram fixadas as regras disciplinadoras da ordem econômica, atribuindo ao Estado o papel de fiscalização.

2- O processo de desestatização se caracteriza pelo incremento da delegação ou prestação indireta, na qual as empresas privadas concessionárias ou permissionárias atuam como longa manus em setores que permanecem sob a responsabilidade constitucional do Estado.

3- Enquanto forma de retirada do Estado da prestação de serviços públicos, a privatização difere da delegação porque nela o Estado se retira por completo da prestação do serviço, não restando responsabilidade nem direta nem residual.

• A.

  Somente a primeira está certa.

• B.

  A segunda e a terceira estão certas.

• C.

  Somente a segunda está certa.

• D.

  A primeira e a terceira estão certas.

• E.

  A primeira e a segunda estão certas.

Na realidade brasileira atual os direitos de cidadania e, particularmente, os direitos sociais:

• A.

  são dádivas e concessões da classe dominante aos diferentes grupos populacionais, em busca de consensos e apoios.

• B.

  apontam a regressão desses direitos sociais e a afirmação de novos direitos relativos ao meio ambiente, sexualidade e bioética.

• C.

  constituem, juridicamente, a expressão máxima da cidadania e apontam para a emancipação humana e social

• D.

  mostram que foram sendo a partir das lutas da classe dominante para tinha em vista a reprodução social e a reposição da força de trabalho

• E.

  mostram que a luta por direitos está esgotada e consolidada, conforme evidencia o ritmo regular da criação dos direitos sociais.