Questões de Serviço Social do ano 2006

O debate sobre a inserção do assistente social em processos de trabalho, segundo Marilda Iamamoto, substitui o termo “prática profissional”, utilizado correntemente para designar o trabalho profissional. Isso significa dizer que:

• A.

  o assistente social tem, a partir desse novo tratamento, um novo status no interior das equipes interdisciplinares;

• B.

  o assistente social consolida o praticismo que impregnou historicamente sua atuação, programando fluxos e rotinas de trabalho no interior das equipes interdisciplinares;

• C.

  o assistente social não realiza seu trabalho isoladamente, mas como parte de um conjunto de especialidades profissionais numa instituição que detém parte dos meios/recursos necessários para a efetivação de seu trabalho;

• D.

  o assistente social, sendo trabalhador assalariado e componente de uma equipe de especialidades profissionais que age conjuntamente, pode justificar melhor perante o usuário sua postura fatalista;

• E.

  o assistente social detém todos os meios/recursos necessários para a efetivação do seu trabalho, podendo inserir-se em processos de trabalho com mais autonomia técnica.

Marilda Iamamoto, em seu debate sobre o Serviço Social na Contemporaneidade, ressalta como um dos desafios profissionais na atualidade:

• A.

  a análise competente e crítica da realidade social pautada nos valores do projeto éticopolítico profissional, com vistas à formulação de propostas que se antecipem às demandas instituídas;

• B.

  a valorização da profissão com ênfase na conquista de sua autonomia plena, superando a “relativa autonomia” que a caracteriza historicamente, conforme estabelece o projeto ético-político profissional;

• C.

  a regulamentação de um piso salarial, condição inerente ao exercício das profissões liberais, superando a histórica subalternidade da profissão no interior de equipes interdisciplinares;

• D.

  a ampliação do alcance das políticas sociais entendidas como principal mecanismo de superação do capitalismo e solução da “questão social”;

• E.

  a superação de princípios ético-políticos abstratos, como a “liberdade” em nome da eficiência e competência técnica na implementação dos serviços sociais.

De acordo com José Paulo Netto, o Serviço Social no Brasil passou por um processo de renovação a partir de meados dos anos 1960, do qual o Movimento de Reconceituação foi uma das expressões. Esse processo foi ocasionado principalmente:

• A.

  pela necessidade de adequação dos métodos de trabalho “importados”, especialmente o desenvolvimento de comunidade, à realidade brasileira;

• B.

  por uma pressão dos usuários e movimentos sociais organizados reivindicando que a profissão assumisse um compromisso com as classes trabalhadoras;

• C.

  por um processo interno à profissão de teorização de seus procedimentos teórico-metodológicos expresso nos Documentos de Araxá, Teresópolis, Sumaré e Alto da Boa Vista;

• D.

  por um processo interno à profissão de teorização de seus procedimentos teórico-metodológicos expresso no “Método B.H.”;

• E.

  por novas requisições postas à profissão a partir do desenvolvimento capitalista no pós-64, exigindo que redimensionasse seus procedimentos num sentido mais técnico-racional.

A clássica análise de Marilda Iamamoto sobre a gênese do Serviço Social no Brasil ressalta que a mesma se deve:

• A.

  à evolução da noção de “ajuda” possibilitada por instituições sócioassistenciais na divisão socio-técnica do trabalho no capitalismo monopolista;

• B.

  ao desenvolvimento da força de trabalho especializada típica das práticas sociais do apostolado católico no capitalismo monopolista;

• C.

  à criação de instituições sócioassistenciais que requisitavam essa força de trabalho especializada na divisão socio-técnica do trabalho no capitalismo monopolista;

• D.

  à inserção das práticas sociais do apostolado católico na divisão sociotécnica do trabalho capitalista;

• E.

  ao desenvolvimento científico da noção de “ajuda” a partir de sua inserção na divisão socio-técnica do trabalho capitalista.

Aldaíza Sposati levanta alguns problemas, também reconhecidos por outros analistas, em relação aos programas de transferência de renda e sua relação com a política de Assistência Social. Entre eles, destaca:

• A.

  a constatação do caráter integrado dos mesmos à rede de serviços socioassistenciais;

• B.

  a integração desses programas no orçamento da Assistência Social estimulando o controle social desses recursos;

• C.

  o volume inferior de recursos destinados a tais programas em relação ao financiamento da rede de serviços socioassistenciais;

• D.

  a desvinculação desses programas em relação à rede de serviços socioassistenciais devida à dualidade na forma de financiamento (saques individuais diretos x transferência fundo a fundo);

• E.

  a baixa resolutividade desses programas devida à dualidade na forma de financiamento (saques individuais diretos x transferência fundo a fundo);

Aldaíza Sposati chama a atenção para características históricas da Assistência Social que permaneceram se reproduzindo em seu interior, mesmo após a sua regulamentação em 1988. São elas:

• A.

  execução dos serviços centralizada em nível Federal e imprecisão das fontes de financiamento;

• B.

  “primeiro-damismo” e descontinuidade dos projetos sociais;

• C.

  entendimento da Assistência Social como “ajuda”.e imprecisão das fontes de financiamento;

• D.

  descontinuidade dos projetos sociais e execução dos serviços centralizada em nível Federal;

• E.

  “primeiro-damismo” e entendimento da Assistência Social como “ajuda”.

Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves, pesquisadora na área das políticas habitacionais, considera que algumas variáveis são centrais na análise histórica desse campo das políticas públicas no Brasil:

• A.

  a compreensão da moradia como necessidade básica e, nesse sentido, expressão da “questão social” e a atenção dispensada aos fatores ambientais;

• B.

  a compreensão da moradia como necessidade básica e, nesse sentido, expressão da “questão social” e a pressão exercida pelos movimentos sociais organizados requisitando a intervenção estatal nesse domínio;

• C.

  a atenção dispensada aos fatores ambientais e sócio-econômicos que possibilitaram historicamente a prioridade do acesso à população de baixa renda;

• D.

  a pressão exercida pelos movimentos sociais organizados requisitando a intervenção estatal nesse domínio e a contrapartida do setor privado da construção civil no financiamento da política;

• E.

  a contrapartida do setor privado da construção civil no financiamento da política e a compreensão da moradia como necessidade básica e, nesse sentido, expressão da “questão social”.

Ana Elisabeth Mota, ao analisar as Políticas de Trabalho no Brasil desenvolvidas a partir dos anos de 1990, ressalta uma tendência que perpassa a lógica de programas como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER). Essa tendência pode ser descrita como:

• A.

  o tratamento da precarização do trabalho e dos elevados índices de desemprego como algo “natural” no atual estágio do capitalismo, propondo programas de caráter assistencial em substituição ao trabalho como direito;

• B.

  um processo de retomada dos direitos do trabalho que vêm sendo desregulamentados pelo neoliberalismo no atual estágio do capitalismo;

• C.

  um processo de retomada dos direitos do trabalho que vêm ampliados pelo neoliberalismo no atual estágio do capitalismo;

• D.

  a possibilidade de reverter a precarização do trabalho e dos elevados índices de desemprego no atual estágio do capitalismo, gerando relações estáveis de empregabilidade;

• E.

  a retomada do Estado Intervencionista, cujo modelo principal advém da Era Vargas e da vasta regulamentação trabalhista instituída no Brasil a partir de então.

O debate recente do Serviço Social acerca das relações entre Estado e sociedade civil, mediatizadas pelo chamado “terceiro setor”, tem registrado posições críticas como as de Carlos Montaño, que podem ser assim resumidas:

• A.

  as organizações do “terceiro setor” devem substituir o Estado na prestação dos serviços assistenciais, por representarem os interesses da sociedade civil diante da crise dos movimentos sociais;

• B.

  as organizações do “terceiro setor” são instituições de natureza pública, mas que ao desempenharem uma função privada como a prestação de serviços assistenciais, tornam-se Organizações Sociais de Interesse Público (OSIP’s);

• C.

  as organizações do “terceiro setor” são instituições de natureza privada, mas que ao desempenharem uma função pública, canalizam recursos e serviços que se contrapõem à perspectiva neoliberal do “Estado mínimo” e à “refilantropização” da “questão social”;

• D.

  as organizações do chamado “terceiro setor” são funcionais ao neoliberalismo, afastando a prestação de serviços da órbita da “esfera pública”, o que contribui para o processo de “refilantropização” da “questão social”;

• E.

  todas as alternativas acima estão corretas.

Segundo Maria Inês de Souza Bravo e outros estudiosos, houve um período na história política brasileira em que as políticas sociais, especialmente a de Saúde, se desenvolveram a partir de uma clara opção governamental pelo privilegiamento da iniciativa privada na prestação dos serviços. Esse período foi:

• A.

  a Nova República, depois de 1985;

• B.

  o governo João Goulart, entre 1961 e 1964;

• C.

  o governo Fernando Henrique Cardoso, entre 1994 e 2001;

• D.

  a Ditadura Militar, entre 1964 e 1984;

• E.

  o governo JK, entre 1955 e 1960.