Questões de Serviço Social do ano 2008

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

I Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, desde que seus rendimentos de aposentadoria e pensão sejam compatíveis com os critérios de financiamento.

II Compete ao Ministério Público requisitar informações e documentos particulares de instituições públicas com vistas a instruir procedimentos administrativos uma vez que seu âmbito de ação se limita exclusivamente às instituições dessa natureza.

III Na programação de cursos especiais direcionados aos idosos deve-se incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.

IV A omissão de assistência ao idoso em situação de perigo, ou recusa, retardo ou dificuldade em assistência à sua saúde, sem justa causa, ou deixar de pedir o socorro à autoridade pública é uma infração cuja penalidade prevista é a detenção de quatro a sete anos e multa.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

Segundo a Política Nacional do Idoso, é competência de entidades e órgãos públicos

• A.

  realizar estudos com o objetivo de detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas à prevenção, tratamento e reabilitação.

• B.

  estimular a criação de programas de preparação para a aposentadoria no setor público com antecedência mínima de seis meses antes do afastamento do trabalho.

• C.

  garantir ao idoso o acesso a eventos culturais e, apenas quando realizados por órgãos estaduais, por meio de isenção de pagamento de ingresso.

• D.

  implantar centros de referência em geriatria e gerontologia independentes dos demais serviços de saúde com o objetivo de garantir a qualidade da assistência prestada ao idoso.

Em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

• A.

  O adolescente é impedido de receber remuneração pelo trabalho realizado, pois o mesmo descaracterizaria o aspecto educativo.

• B.

  Os direitos trabalhistas e previdenciários estão assegurados somente aos adolescentes maiores de dezesseis anos de idade.

• C.

  Ao adolescente portador de necessidades especiais é assegurado o trabalho protegido e horário especial para o exercício das atividades de formação técnica e profissional.

• D.

  Ao adolescente aluno de escola técnica é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e três horas de um dia às cinco horas do dia seguinte.

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

Na última década houve, no Brasil, redução da mortalidade infantil. Essa redução deve-se principalmente, em especial na região Nordeste, às ações coletivas de tratamento de água, às campanhas de vacinação e aleitamento materno e à orientação para a reidratação oral de crianças.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

A diminuição do número de crianças em situação de trabalho infantil e os avanços no combate a esse tipo de trabalho se devem, em grande parte, aos programas geridos pelo Ministério da Educação, em especial o Programa desenvolvido pelos Centros de Educação Federal de Ensino Técnico (CEFETs).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 96 a 111, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.

O idoso deve comprovar que não possui outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o de assistência médica, mediante declaração fornecida e renovada a cada seis meses pelo centro municipal de referência do idoso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da assistência social e da promoção de inclusão produtiva, julgue os itens seguintes.

A adesão ao compromisso nacional pelo desenvolvimento social, por parte dos estados e do DF, implica cumprir, entre outras, a meta de erradicação do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de termo de ajustamento de conduta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) compõe o SUAS e tem como ações: serviços socioeducativos para crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce e transferência de renda familiar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que indica o modo como o impetigo é transmitido de uma criança a outra, numa creche:

• A. Utilização de brinquedos de plástico.
• B. Mãos do pessoal que manuseia a criança.
• C.

  Objetos contaminados, como balança, berço, etc.

• D.

  Gotículas expulsas da nasofaringe do pessoal que trabalha no local.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre o direito à vida e à saúde, é possível afirmar que:

• A.

  O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

• B.

  Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.

• C.

  Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.

• D.

  É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

• E.

  O poder público não tem obrigação de assegurar gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.