Questões de Serviço Social do ano 2009

No Brasil, os Programas de Transferência de Renda apresentam, no seu desenho, a/o

• A.

  incentivo ao empoderamento de indivíduos e comunidades.

• B.

  padronização de programas e de condicionalidades.

• C.

  estabelecimento de direitos sociais vinculados às diretrizes da LOAS.

• D.

  transferência monetária como um incentivo ao acesso a políticas universais estruturantes.

• E.

  obrigatoriedade da contribuição anterior daqueles que serão beneficiados.

O Projeto Ético-Político do Serviço Social encontra sua maturidade teórica nos anos 1990, notadamente por meio de um conjunto de leis e regulamentações que lhe dão sustentabilidade institucional. Nesse conjunto, podemos citar o/a

• A.

  Código de Ética de 1993 e as Diretrizes Curriculares do Serviço Social de 1996.

• B.

  SUS e a Lei de Regulamentação da Profissão, de 1993.

• C.

  Seguridade Social de 1988 e o ECA de 1990.

• D.

  Constituição Federal do Brasil e a LOAS.

• E.

  Comunidade Solidária e a LOS.

Os conselhos gestores, na condição de espaços públicos,

• A.

  podem estabelecer parcerias com ONG ou empresas socialmente responsáveis.

• B.

  são responsáveis pela viabilização do acesso universal e igualitário à população que demandar os seus serviços.

• C.

  devem partilhar equitativamente os processos decisórios entre as representações do governo e da sociedade civil.

• D.

  estabelecem as normas e as diretrizes para o atendimento dos usuários que possuem direito a usufruir de determinados programas.

• E. vinculam-se a movimentos sociais e corporativos para o estabelecimento de prioridades.

A hegemonia neoliberal tem provocado reconfigurações nas políticas sociais. Uma das tendências de maior destaque, a partir da década de 1970, segundo Behring e Boschetti (2006), diz respeito a

• A.

  filantropia empresarial.

• B.

  inserção do Terceiro Setor.

• C.

  responsabilização dos indivíduos e famílias.

• D.

  universalização dos programas específicos.

• E.

  programas de transferência de renda.

Ao analisar prospectivamente o Serviço Social no Brasil, Netto (1996) afirma que a segmentação no mercado de trabalho dos assistentes sociais importa em diferenciações nas condições de trabalho. Essas diferenciações evidenciam desafios instrumentaloperativos que, no tocante às instituições estatais e nas de “iniciativa privada”, se consubstanciam, respectivamente, em

• A.

  ampliação da cidadania e filantropia empresarial.

• B.

  participação orgânica no controle social e assistencialização dos programas.

• C.

  restrição das coberturas e alteração nas atribuições profissionais.

• D.

  combater a precarização das condições de trabalho e vinculação ao Terceiro Setor.

• E.

  estabelecer um novo suporte de atendimento e controlar os trabalhadores.

A despolitização da questão social é como a consequência mais imediata da implementação, pelo ideário neoliberal, de uma série de novos mecanismos de consenso, que se materializam a partir da/do

• A.

  envolvimento pessoal em projetos de ajuda mútua ou comunitária;

• B.

  descentralização das políticas sociais de renda mínima;

• C.

  focalização e da responsabilização individual do atendimento às demandas sociais;

• D.

  desenvolvimento da reestruturação produtiva e da ausência da proteção social;

• E.

  manutenção dos contratos de trabalho indenizatórios.

Para Iamamoto (2007), a questão social, conforme expressa na atualidade, possui, na sua raiz,

• A.

  a dessindicalização da massa dos trabalhadores mediante a cooptação das lideranças sindicais.

• B.

  as políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo.

• C.

  o surgimento de uma vertente neoconservadora no interior do Serviço Social.

• D.

  o recrudescimento dos laços comunitários, que dispensam a intervenção do Estado.

• E.

  os “novos” movimentos sociais, que retomam a pauta de reivindicações individuais.

De acordo com Faleiros (1996), a prática do Serviço Social tem sido marcada pela tensão existente entre

• A.

  os novos movimentos sociais e sua relação com o Estado.

• B.

  a aplicação de medidas universais de política social e o atendimento ou prestação de serviços pessoais.

• C.

  a correlação de forças relativas à dinâmica institucional e às organizações sindicais.

• D.

  a reestruturação produtiva e as novas formas de acumulação e gestão do trabalho.

• E.

  o predomínio de novas identidades sociais e a eclosão das Organizações Sociais.

No que diz respeito ao processo de acumulação capitalista, as novas condições históricas, que eclodem principalmente com o neoliberalismo e a financeirização do capital,

• A.

  estabelecem o aumento da solidariedade.

• B.

  metamorfoseiam a questão social.

• C.

  proporcionam o aparecimento de uma nova questão social.

• D.

  viabilizam a participação cidadã dos povos.

• E. condicionam o surgimento de novas classes sociais.

A mudança nas instituições implica numa mudança do objeto institucional. De acordo com esta perspectiva, estão corretas as seguintes afirmativas, EXCETO:

• A. A condição de mudança das instituições abrange, também, lutas históricas e sociais.
• B. A possibilidade de mudança nas instituições situa-se na mudança social das relações de apropriações políticas, ideológicas e econômicas.
• C. A possibilidade de mudança nas instituições não se situa somente na mudança de suas práticas.
• D. A condição necessária da mudança institucional não se situa na alteração das posições de saber, poder e propriedade em jogo entre a instituição, seu objeto e seus sujeitos.
• E. É necessário apreender a conjuntura macrosocietária se existe o objetivo de construção de um processo de mudança institucional.