Questões de Serviço Social do ano 2010

É atribuição do conselho tutelar

• A.

  atender a crianças e os adolescentes nas hipóteses previstas no ECA, aplicando medidas socioeducativas.

• B.

  requisitar serviços públicos das áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

• C.

  atender e aconselhar aos pais ou responsáveis, aplicando medidas de privação de liberdade.

• D.

  representar junto à autoridade judiciária, em todos os casos, indiscriminadamente.

• E.

  orientar, apoiar e acompanhar com prioridade os jovens de 16 a 21 anos de idade.

O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da sociedade, também houve avanços na legislação que permite punir os agressores. A propósito da legislação e das normas relativas à exploração sexual de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

• A.

  A pornografia é considerada exploração sexual somente quando a vítima for criança ou adolescente.

• B.

  O ECA não prevê pena de reclusão para crimes de exploração sexual.

• C.

  Não caracteriza crime a aquisição, por meio da Internet, de vídeo pornográfico que envolva criança ou adolescente.

• D.

  De acordo com o ECA, é permitido simular a participação de criança em cena pornográfica somente para fins comerciais.

• E.

  O ECA não considera como exploração sexual a pedofilia e a pornografia infantil em veículos de comunicação como teatro, TV, cinema, fotografia e Internet.

De acordo com a definição do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, violência sexual é uma violação de direitos, que se subdivide em exploração sexual e abuso sexual. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  Turismo sexual é considerado um dos tipos de exploração sexual de crianças e adolescentes.

• B.

  A pornografia e a prostituição envolvendo crianças e adolescentes são alvos das políticas de proteção à infância somente nos casos extremos de abuso na família.

• C.

  O abuso sexual, quando praticado por alguém em quem a criança confia (família, professor, policial), não é crime, pois não fica caracterizada a relação de abuso de poder sobre a vítima.

• D.

  A exploração sexual implica lucro, caracterizando comércio. No entanto, o crime fica atenuado se houver consentimento da criança e pagamento para os pais.

• E.

  O exercício da prostituição, no caso de pessoas maiores de dezoito anos, constitui crime no Brasil.

Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.

• A.

  A política de garantia dos direitos da criança e do adolescente está definida como prioridade absoluta na Constituição Federal.

• B.

  Para garantir os direitos de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional ratificou tanto a legislação nacional (Constituição Federal e ECA) como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

• C.

  Os programas destinados a adolescentes autores de atos infracionais devem ser desenvolvidos no bojo de políticas de direitos.

• D.

  O sistema de garantias de direitos contempla a proteção integral de menores abandonados e vitimizados, mas não inclui os adolescentes em conflito com a lei.

• E.

  São sujeitos de direito e credores de proteção integral tanto as crianças e os adolescentes vitimizados quanto jovens autores de atos infracionais.

Assinale a alternativa que está em consonância com a realidade histórica da criança no contexto de pobreza e vulnerabilidade social no Brasil.

• A.

  As oportunidades que se abrem com as políticas sociais brasileiras não reduzem a desigualdade social. Tampouco, melhoram a qualidade de vida.

• B.

  Nesse início de século, a desigualdade permanece acompanhada da corrupção. Cerca de 100 milhões de brasileiros vivem com meio salário mínimo, ou menos.

• C.

  Em meados dos anos 90 do século XX, organizou-se o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), buscando dialogar politicamente com a sociedade e também despertar nas crianças a consciência de sua importância como sujeitos de sua história.

• D.

  A Pastoral do Menor desenvolveu uma prática pedagógica de consulta à população e às crianças acerca de seus direitos. O acervo dessas consultas e o empenho de várias forças sociais conquistaram os direitos das crianças e adolescentes, traduzidos na Constituição Federal.

• E.

  A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferecem sustentação jurídica para garantir as conquistas dos meninos de rua que manifestaram força no seu Primeiro Encontro Nacional, em Brasília, 1996, e depois, em 1998, quando denunciaram ao mundo inteiro sua realidade de violência.

Julgue os itens a seguir acerca da história social da criança e do adolescente no Brasil.

I Alguns autores, notadamente de visão marxista, consideram que tanto a criança como o adolescente são as principais vítimas do processo de acumulação capitalista.

II No Brasil, para ampliar o exército de reserva de mão de obra, os menores foram forçados a integrar-se no conjunto da classe trabalhadora, pois assumiram o sustento e a sobrevivência da família.

III A privação dos direitos sociais da infância e da adolescência mostra a história de efetivas políticas sociais estabelecidas.

IV Alguns historiadores consideram que a primeira grande lei que defendeu os direitos da criança no Brasil foi a Lei do Ventre Livre (1871). Essa lei preservava todos os direitos da criança libertada da escravidão, até aos 14 anos de idade.

V As condições da criança e do adolescente devem ser analisadas fora da situação econômica do país, como fizeram alguns juristas no início do século XX.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos conselhos tutelares, no encaminhamento das medidas protetivas.

• A.

  Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

• B.

  Advertência e reparação de danos.

• C.

  Inclusão em programa de liberdade assistida.

• D.

  Inclusão em programa socioeducativo de prestação de serviços comunitários.

• E.

  Requisição de internação em unidade fechada, mas apenas em regime provisório.

A história da legislação e políticas públicas para a infância e a adolescência no Brasil originou-se pela erradicação da doutrina da situação irregular que deu lugar à doutrina da proteção integral. Acerca da caracterização de cada um desses paradigmas, assinale a alternativa correta.

• A.

  A doutrina da proteção integral não se dirige ao conjunto da população infanto-juvenil, mas apenas aos menores em situação irregular.

• B.

  Pela doutrina da situação irregular, a legislação deve dirigir-se ao conjunto da população infanto-juvenil, que abrange todas as crianças e adolescentes, sem nenhuma exceção.

• C.

  A doutrina da situação irregular preocupa-se com os direitos humanos da população infanto-juvenil em sua integridade.

• D.

  A doutrina da proteção integral não se limita à proteção e à vigilância, buscando defender todos os direitos de todas as crianças.

• E.

  Na doutrina da situação irregular, os casos sociais e psicopedagógicos, como a pobreza e a inadaptação, alvo de medida de proteção às crianças violadas em seus direitos, eram resolvidos na esfera administrativa.

A execução das ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde indígena, estabelecidas pelas políticas e diretrizes nacionais, é responsabilidade do órgão denominado:

• A.

  Ministério da Saúde

• B.

  Fundação Nacional do Índio

• C.

  Fundação Nacional de Saúde

• D.

  Conselho Nacional de Saúde

• E.

  Departamento de Saúde Indígena

A população, a área geográfica e o perfil epidemiológico, bem como as relações sociais entre os diferentes povos indígenas do mesmo espaço étnico-cultural e a sociedade em geral, são critérios de definição territorial da seguinte organização da rede de saúde:

• A.

  Polo-Base de Saúde Indígena

• B.

  Distrito Sanitário Especial Indígena

• C.

  Sistema de Vigilância em Saúde Indígena

• D.

  Macrorregião Sanitária Especial Indígena

• E.

  Coordenação da Área Programática de Saúde Indígena