Questões sobre A questão social e o surgimento das políticas sociais

Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os itens a seguir. A discussão a respeito da questão social e do serviço social ocorre desde a origem da profissão, quando a questão social foi colocada como eixo articulador dos conteúdos da formação profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da questão social e dos direitos de cidadania, julgue os próximos itens. A questão social se configura a partir de determinantes históricos objetivos, sem interferência de dimensões subjetivas.

• C. Certo
• E. Errado

“Na atual conjuntura de precarização e subalternização do trabalho à ordem do mercado e de mudanças nas bases da ação social do Estado, as manifestações, que são a matéria‐prima da intervenção profissional dos assistentes sociais, assumem novas configurações e expressões, entre as quais destacamos a insegurança e vulnerabilidade do trabalho e a penalização dos trabalhadores, o desemprego, o achatamento salarial, o aumento da exploração do trabalho feminino, a desregulamentação geral dos mercados e outras tantas questões com as quais os assistentes sociais convivem cotidianamente.” Conforme contexto, a denominação das manifestações, que são a matéria‐prima da intervenção profissional do assistente social, é a

• A. questão social.
• B. interlocução social.
• C. representação político‐social.
• D. conjuntura político‐econômica.

A questão social, tema fundamental para o serviço social enquanto profissão, pode ser entendida como

• A. resultante do modelo de trabalho escravo, pois advém da expropriação do trabalho e, nessa modalidade, a exploração foi mais intensa.
• B. o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais privada, o trabalho torna-se mais individual, enquanto a apropriação dos seus frutos passa a ser cada vez mais coletiva.
• C. o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos se mantém privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
• D. resultante e existente apenas no tempo do escravismo, dada sua identificação com a exploração do trabalho e de horas não pagas, que geravam o lucro.
• E. expressão da pobreza, independentemente do modelo econômico e social, assim como de qualquer momento histórico, ou seja, onde e quando existir pobreza existirá a questão social.

Contemporaneamente, a necessidade de reduzir a ação do Estado na “questão social” ocorre mediante

• A. a ampliação dos direitos sociais.
• B. a restrição de gastos sociais.
• C. o empoderamento dos segmentos vulneráveis.
• D. o crescimento do trabalho formal.
• E. o contratação de assistentes sociais.

De acordo com Montaño (1999 ), a passagem da “lógica do stado” para a “lógica da sociedade civil” evidencia um novo trato à “questão social”, que se caracteriza pela coexistência de três tipos de respostas:

• A. incentivo à organização dos trabalhadores, expansão da proteção social e controle social efetivo das políticas sociais estatais;
• B. refilantropização das respostas à questão social, precarização das políticas sociais estatais e remercantilização dos serviços sociais;
• C. universalização das políticas sociais, aumento das políticas de transferência de renda e incremento da participação popular na efetivação das políticas sociais;
• D. expansão dos direitos trabalhistas, reforma sindical em favor dos trabalhadores e realização de Conferências Nacionais de Saúde e Assistência Social;
• E. privilegiamento das problemáticas sociais das populações pobres, redução de impostos compulsórios e aumento do crédito para as camadas vulnerabilizadas.

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. Ela será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. Com essa diretriz podemos considerar que

• A. a internação, em qualquer de suas modalidades, é indicação prioritária para tratamento.
• B. o tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
• C. a internação psiquiátrica será realizada mediante laudo médico, somente, independente da causa.
• D. as internações podem ser motivadas e não podem passar de 12 horas.
• E. o tratamento compulsório é determinado pelo médico assistente sem necessidade autorização judicial.

No Brasil, na década de 1990, sob a hegemonia neoliberal, as Políticas Sociais passam a adotar como elementos norteadores os conceitos de

• A. universalidade, diversidade e descentralização
• B. distributividade, seletividade e centralização
• C. privatização, focalização e descentralização
• D. uniformidade, focalização e distributividade
• E. focalização, seletividade e centralização

A reforma do Estado no Brasil, na década de 1990, propõe

• A. ajustamento fiscal provisório
• B. inovação dos instrumentos de política social
• C. incremento do Estado produtor-empresário
• D. administração patrimonialista burocrática
• E. reformas econômicas orientadas pelo modelo de substituição de importações

O Estado tem primazia na oferta de políticas sociais. Para compreender seu real significado numa perspectiva crítica é necessário

• A. aprofundar a análise das relações entre as classes sociais e o Estado, considerando suas resistências e lutas, além de desvelar as dimensões e expressões da questão social, assim como as respostas institucionais que o Estado apresenta.
• B. ampliar a capacidade de gerenciamento das políticas sociais, considerando a melhor adequação dos atuais modelos de gestão, com base em processos burocráticos que permitem ao setor público, operador da maioria das ações sociais, estabelecer controle sobre o usuário destas políticas.
• C. compreender a posição do Estado como um ente acima das classes sociais e o único capaz de garantir os preceitos constitucionais ampliadores dos direitos e da cidadania.
• D. definir uma linha de ação que reconheça o direito de todos com base nos pressupostos liberais de garantia das liberdades individuais. Além disso, é necessário também reconhecer a questão social como resultante de múltiplas determinações: econômicas, políticas e morais.
• E. conhecer as diferentes linhas político-ideológicas dos seus governantes e estabelecer nexos com diferentes pressupostos de bem-estar social, sobretudo o modelo implantado na Europa do pós-guerra.