Questões sobre Estado, sociedade civil e proteção social

No que se refere aos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social, julgue os itens subsequentes. Apesar de haver conexão entre políticas sociais e o serviço social no Brasil desde 1930, a temática da política social foi introduzida nas pautas profissionais tardiamente: na década de 50 no cenário internacional e a partir de 1970 no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao conservadorismo e às questões éticas contemporâneas, julgue os itens a seguir. O grau de desenvolvimento da divisão social do trabalho expressa o grau de desenvolvimento das forças produtivas sociais do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A Proteção Social constitui a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local. A Proteção Social é hierarquizada em Básica e Especial. A Proteção Social Básica tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). São serviços da Proteção Social Básica, exceto:

• A. Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
• B. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• C. Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas;
• D. Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

O serviço social no Brasil, embora regulamentado como uma profissão liberal, não tem uma tradição de prática peculiar às profissões liberais na acepção corrente do termo. No entanto, se esta é uma característica básica do serviço social no Brasil, ela não exclui, integralmente, certos traços que marcam uma profissão “liberal”, dentre os quais Iamamoto (1982) destaca, EXCETO:

• A. A reivindicação de uma deontologia.
• B. A existência de uma relação singular com os usuários.
• C. A definição do “que é” ou do “que faz” o serviço social.
• D. O caráter rotineiro da intervenção, viabilizando aos agentes especializados uma certa margem de manobra e de liberdade no exercício de suas funções institucionais.

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. Assinale a alternativa que contém a ocorrência de tais situações para a proteção social especial.

• A. Pobreza, maus tratos físicos e/ou psíquicos e abandono.
• B. Fragilização de vínculos afetivos, abuso sexual e situação de rua.
• C. Situação de trabalho infantil, abandono e uso de substâncias psicoativas.
• D. Ausência de renda, discriminação por deficiência e cumprimento de medidas socioeducativas.
• E. Maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual e nulo acesso aos serviços públicos.

Ao longo dos anos 1990, inicia-se no Brasil um processo de profundas reformas, entre elas a Reforma do Estado, orientada para o mercado, com ênfase nas privatizações e desprezo as conquistas da Constituição Federal de 1988, sobretudo no âmbito da seguridade social. O principal documento orientador desse processo foi:

• A. O Consenso de Washington.
• B. O Plano Diretor de Reforma do Estado (PDRE).
• C. O Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE).
• D. O Plano de Metas.
• E. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Nos anos 90 do século XX evidencia-se, no Brasil, uma importante mudança nos rumos da política econômica. Trata-se do chamado ajuste neoliberal. Nesse contexto as políticas sociais, atendendo as orientações macroeconômicas assumem as principais tendências:

• A. A mercantilização e a emancipação.
• B. A privatização e a focalização.
• C. A universalização e a desmonetarização.
• D. A refilantropização e a universalização.
• E. A focalização e a equidade.

Com base no processo histórico de formação social, política e econômica do Brasil, julgue os itens a seguir. A estrutura da sociedade colonial brasileira teve sua base dominante nos meios urbanos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no processo histórico de formação social, política e econômica do Brasil, julgue os itens a seguir. O trabalho escravo, formado na época colonial, caracterizou-se, em meados do século 19, como um fator prejudicial ao desenvolvimento econômico do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das tendências que marcou o movimento de reconceituação do serviço social no Brasil condenou o projeto desenvolvimentista e sua impregnação no serviço social, batendo de frente com o modelo autocrático burguês, propondo um novo perfil profissional e o rompimento com o chamado modelo estrutural-funcionalista. Assinale que vertente foi essa:

• A. Messiânica.
• B. Atualização do conservadorismo.
• C. Assistencialista.
• D. Modernizadora.
• E. Intenção de ruptura.