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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como um dos objetivos do SUS:
realização de campanhas epidemiológicas
colaboração na proteção do meio ambiente
execução de ações de vigilância imunológica
identificação dos fatores condicionantes da saúde
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, a pessoa portadora de deficiência é aquela:
Incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
Impossibilitada de cuidar-se.
Portadora de patologia crônica
Portadora de doenças infecto-contagiosas.
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, aprovado em 1993, é o compromisso com:
a garantia do ecletismo no debate profissional
a defesa instransigente dos movimentos sociais
a difusão do espírito solidário na vida comunitária
o empenho na eliminação de formas de preconceito
A definição de família adotada pela Lei Orgânica da Assistência Social é:
Unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integran-tes.
O conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.
Unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto.
Unidade de referência entre pessoas que vivam sob o mesmo teto.
O parecer social, formulado com base na observação e estudo de uma determinada situação, subsidia a concessão de benefício social, decisões médicas, judiciais sobre adoção, entre outras. O parecer social é, segundo Silva, fundamentalmente, um instrumento a serviço da:
viabilização de direitos dos usuários
rotina burocrática do atendimento
racionalização de recursos institucionais
oferta de subsídios à equipe interprofissional
A Assistência Social, ao definir-se enquanto Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, rompe com a tradição:
Policialesca
Do Estado Providência
Do Estado de Bem Estar Social
Contratualista e contributiva.
Responda às questões de números 14 a 16 considerando a obra de Iamamoto e Carvalho.
A análise teórica sobre o significado social do Serviço Social, no âmbito das relações de classes, sustenta que a profissão tem um caráter:
pragmático
contraditório
revolucionário
transformador
Os segmentos sociais que se mobilizaram no sentido de transformar a saúde em "direitos de todos e dever do Estado" demandavam a superação da:
Prioridade à assistência médica curativa e ao hospital, em detrimento da prevenção e promoção da saúde.
Inclusão dos não contribuintes de Previdência Social.
Concepção ampliada de saúde.
Prioridade aos serviços de atenção secundária.
Responda às questões de números 14 a 16 considerando a obra de Iamamoto e Carvalho.
A legitimação e institucionalização do Serviço Social tem como marco histórico:
Estado Novo
Golpe de 1964
fim da 1ª Guerra
Revolução de 1930
O aprofundamento do debate contemporâneo sobre ética e Serviço Social ensejou a desmistificação do aspecto corporativo do antigo Código de Ética Profissional. O Novo Código (Lei nº 8.662) expressa a seguinte perspectiva:
Garante um controle pela sociedade da qualidade e probidade das práticas profissionais dos Assistentes Sociais.
Prioriza dimensões relativas à eficiência e eficácia da ação profissional.
Amplia as atribuições profissionais para adequá-las à competitividade do mercado.
Torna mais genérico e abrangente as possibilidades da prática profissional no sentido de minimizar os efeitos restritivos do mercado de trabalho.
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