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Os Conselhos da Assistência Social nos âmbitos nacional, estadual e municipal são:
órgãos de defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde.
instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
ações organizadas de maneira centralizada, não paritária, definida pelas instâncias estaduais e municipais.
representados com primazia governamental, tendo 1/3 dos representantes da sociedade civil.
centralizados e participativos, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
A política de previdência social no Brasil submete-se à lógica de
gratuidade e não contributividade.
redistributividade e descentralização.
direito social intransferível e não contributividade.
seguro social contributivo.
não contributividade e seguro social.
Iamamoto (2000) afirma que, ao se falar em prática profissional, usualmente tem-se em mente o que o assistente social faz, ou seja, o conjunto de atividades que são desempenhadas pelo profissional. Ressalta, ainda, que com relação à prática profissional deve-se levar em conta seus condicionantes internos e externos que, respectivamente, são os que:
acionam estratégias e técnicas e os determinados pelo contexto social no qual o assistente social está inserido.
englobam a busca de estratégias e os que dependem da relação entre usuário e instituição.
dependem das relações de poder institucionais e os que são determinados pelas relações sociais.
dependem do desempenho profissional e os que dependem das relações de poder institucionais.
dependem do desempenho profissional e os determinados pelas circunstâncias sociais nas quais se realiza a prática do assistente social.
A partir dos anos 1930, o governo brasileiro, em relação à política social, pôs em prática
um conjunto de instrumentos legais, com a finalidade de permitir à população reclamar os direitos sociais.
a lei Eloy Chaves, que garantiu os primeiros e mais fundamentais direitos previdenciários.
as políticas setoriais integradas, sobretudo a educação, saúde e assistência social, com o objetivo de ampliar a seguridade social.
as relações de parceria, com a legalização e constituição das OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
a valorização do legislativo como instância de decisão em favor das políticas sociais, incluindo um novo papel de protagonismo ao aspecto legal.
Considerando a leitura da realidade, no que se refere ao marco geral e aos rumos da profissão, identifica-se que, no campo da saúde, há hoje, basicamente, dois projetos políticos em disputa: o privatista e o da reforma sanitária, que apresentam diferentes requisições para o serviço social. Nesse sentido, o projeto da reforma sanitária demanda do serviço social o(a)
seleção socioeconômica dos usuários com vistas à exclusão.
Quando se pensa no trabalho do assistente social, que aspectos mediatizam o processo de desalienação ou transição da "classe em si" para a "classe para si"?
Formação profissional e política.
Conhecimento e desempenho profissional.
Ética e política.
Controle social e militância política.
Meios de trabalho e ética.
Os direitos de cidadania
nascem e são implementados com o Estado de exceção e de Bem Estar Social.
devem atender às contingências sociais e pautar-se pela seletividade no acesso às políticas sociais.
foram inscritos na Constituição Federal de 1964, chamada de "Constituição Cidadã".
têm como expressão exclusiva os conselhos de caráter deliberativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal.
nascem historicamente na sociedade, mas precisam ser legitimados pelo Estado.
De acordo com Bravo (1996), o Serviço Social não se explica apenas pelas atividades que exerce, mas sua elucidação precisa estar vinculada à:
população atendida.
luta de classes.
leitura crítica da sociedade.
totalidade social.
questão social.
A Política Nacional do Idoso, disposta na Lei no 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para implementação dessa política nacional, a lei define as competências dos órgãos e entidades públicas nas áreas de
assistência e promoção, saúde, educação, trabalho e previdência, habitação e urbanismo, justiça, cultura, esporte e lazer.
assistência, saúde, promoção, cultura, lazer, esporte e previdência social.
saúde, previdência, assistência social, ecologia, bem como as áreas de atenção à família, que englobam as questões de sobrevivência e do médico da família.
saúde, previdência, assistência social, justiça, cultura, lazer, economia e ecologia.
previdência, cultura, justiça, trabalho e promoção.
Segundo Iamamoto (2001), a implantação do Serviço Social no Brasil surge da iniciativa particular:
de frações da classe burguesa.
de grupos e frações de classe, que se manifestam, principalmente, por intermédio da Igreja Católica.
de classes dominantes e frações da Igreja Católica.
do Estado, em ações pontuais no controle da classe trabalhadora.
do Estado, com medidas coercitivas.
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