Questões sobre Previdência Social

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A Constituição Federal de 1988 (artigo 194), mostra como a seguridade social trabalha e quais são os direitos e ações que ela assegura. Marque a resposta CORRETA sobre o que é seguridade social:

    A) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à habitação.

    B) Um conjunto de ações de iniciativa, exclusiva, dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, à previdência e à assistência social.

    C) Um conjunto de ações de iniciativa, exclusivamente, dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos à previdência e à assistência social.

    D) Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

“Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Esse é o conceito de:

    A) Proteção social.

    B) Política social

    C) Seguridade social.

    D) Movimento social.

Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celetista em uma construtora e segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último atendimento, após 16 dias de internada, Júlio a encontrou aflita, pois a equipe médica havia informado a ela as sequelas irreversíveis nos membros inferiores, resultantes de um câncer, em tratamento, descoberto em estágio avançado havia pouco mais de um mês. Marlene aproveitou o atendimento com o assistente social para tirar dúvidas acerca dos seus direitos, em especial sobre seu seguro de vida, seu financiamento habitacional, vigente desde 2015, e seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Após mais de 15 dias consecutivos impossibilitada de trabalhar, Marlene tem direito ao auxílio-doença, desde que tenha efetuado o pagamento de 12 contribuições ao INSS.

Júlio, assistente social, atua na internação oncológica de um hospital. Entre os usuários que ele acompanha está Marlene, de 55 anos de idade, solteira, mãe de dois filhos, engenheira civil, celetista em uma construtora e segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No último atendimento, após 16 dias de internada, Júlio a encontrou aflita, pois a equipe médica havia informado a ela as sequelas irreversíveis nos membros inferiores, resultantes de um câncer, em tratamento, descoberto em estágio avançado havia pouco mais de um mês. Marlene aproveitou o atendimento com o assistente social para tirar dúvidas acerca dos seus direitos, em especial sobre seu seguro de vida, seu financiamento habitacional, vigente desde 2015, e seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso a perícia médica do INSS considere Marlene definitivamente incapaz para o trabalho e, com isso, ela necessite de assistência permanente de outra pessoa, ela terá direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25% no valor da sua aposentadoria.

  As políticas que integram a seguridade social brasileira, longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória. 


MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na Seguridade Social brasileira nos anos 2000. In: ______. (Org.) O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, Política e Sociedade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2010, p. 133-146.  

Em relação às feições da seguridade social no Brasil, julgue o item a seguir.


A mercantilização e a privatização das políticas de saúde e previdência, dadas suas condicionalidades cada vez mais restritivas, materializam-se na restrição do acesso e dos benefícios que lhes são próprios.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do
benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão certos apenas os itens

    A) I e II.

    B) I e IV.

    C) II e III.

    D) I, III e IV.

    E) II, III e IV.

Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades,trata-se do princípio da

    A) integralidade da assistência à saúde.

    B) participação da comunidade.

    C) primazia da responsabilidade do Estado.

    D) universalidade do acesso.

    E) descentralização e comando único.

Em relação aos direitos sociais e de atendimento dos(as) pacientes em tratamento de câncer, julgue o item a seguir.


A pessoa com câncer tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade para o trabalho seja definitiva e comprovada mediante perícia médica do INSS, mas pode ser solicitada apenas após dois anos de contribuições previdenciárias.

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que a família do detento possa ter direito ao benefício do auxílio-reclusão, o segurado, antes de ter sido preso, deve ter cumprido a carência de contribuições mínimas de

    A) seis meses.

    B) doze meses.

    C) dezesseis meses.

    D) dezoito meses.

    E) vinte e quatro meses.

Autarquia do Governo brasileiro responsável pelo pagamento de aposentadorias, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio doença, entre outros benefícios:

    A) Ministério da Previdência Social

    B) Instituto Nacional da Seguridade Social

    C) Instituto Nacional do Seguro Social

    D) Dataprev

    E) Instituto Nacional de Serviço Social

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