Questões sobre Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

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Julgue o próximo item, relativo à história do serviço social e aos seus códigos deontológicos.


O Código de Ética Profissional de 1986 abalizou a construção de uma nova ética resultante, entre outros fatores, do movimento de politização e capacitação teórica característico do Congresso da Virada.

Julgue o próximo item, relativo à história do serviço social e aos seus códigos deontológicos.


Os códigos deontológicos, a priori, apresentam as deliberações éticas de natureza atemporal e, posteriormente, registram a direção social de seus valores e princípios.

De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, não compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, a seguinte atribuição:

    A) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Assistência Social.

    B) Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

    C) Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

    D) Julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS.

  Analisar o Serviço Social brasileiro em suas orgânicas relações com a questão social e a desigualdade fundante que a constitui, no atual contexto de transformações estruturais e conjunturais que se processam sob a dominância do capital financeiro, é enfrentar uma temática bastante ampla e complexa.


YASBEK, M. C. Serviço Social, Questão Social e Políticas Sociais em tempos de degradação do trabalho humano, sob o domínio do capital financeiro. Revista Serviço Social, Londrina, v. 21, n. 1, jul./dez. 2018, p. 183?194, com adaptações. 


  

Considerando o fragmento do texto como referência inicial, no que tange ao Estado, à questão social e à sua relação com o Serviço Social, julgue o item a seguir.


A formação profissional em Serviço Social tem, na questão social, sua base de fundação sócio-histórica, o que lhe confere um estatuto de elemento central e constitutivo da relação entre profissão e realidade social.

Conforme o artigo 16 da Lei nº 8.662/1993, de regulamentação da profissão, qual a autarquia pública que tem a atribuição de aplicar penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei?

    A) O Conselho Federal de Assistência Social (CFAS).

    B) A Assessoria Técnico-consultiva de Serviço Social.

    C) O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

    D) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

    E) O Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que NÃO diz respeito a uma afirmação extraída do Código de Ética Profissional de 1986.

    A) Constitui dever do Assistente Social aprimorar de forma contínua os seus conhecimentos, colocando?os a serviço do fortalecimento dos interesses da classe trabalhadora.

    B) Constitui dever do Assistente Social denunciar, no exercício da profissão, às organizações da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, qualquer forma de agressão à integridade física, social e mental, bem como abuso de autoridade individual e institucional.

    C) Constitui direito do Assistente Social participação em manifestações de defesa dos direitos da categoria e dos interesses da classe trabalhadora.

    D) Constitui direito do Assistente Social livre exercício das atividades inerentes à profissão.

    E) Constitui princípio fundamental do Código de Ética do Assistente Social a opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.

Assinale a alternativa correta em relação ao Código de ética do serviço social de 1965.

    A) O assistente social, no cumprimento de seus deveres cívicos, colaborará nos programas nacionais e internacionais que se destinem a atender às reais necessidades de melhoria das condições de vida para a sua pátria e para a humanidade.

    B) Em caso de cassação do exercício profissional, além dos editais e das comunicações feitas às autoridades competentes interessadas no assunto, proceder-se-á a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do/a infrator/a.

    C) É vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.

    D) Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

    E) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) contarão cada um com nove membros efetivos.

Considerando o Código de Ética e a Lei nº 8.662/1993 (de regulamentação da profissão) e assinale a alternativa INCORRETA.

    A) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo básico de disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

    B) Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

    C) Cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais, no cumprimento desta lei.

    D) Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Municipais de cada região administrativa.

    E) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Distrito Federal.

Na Revista Serviço Social Sociedade nº 132 (SÃO PAULO, 2018), Andrea Moraes Alves escreveu o texto “Pensar o gênero: diálogos com o Serviço Social”. Sobre o tema em questão, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) Os sentidos dados a gênero no campo do Serviço Social são variáveis (e isso não é uma exclusividade da área). Gênero é um conceito em permanente disputa e significado, nunca se estabiliza.

    B) Há no Serviço Social uma compreensão geral de que gênero trata das relações de poder na vida social, relações essas que atribuem posições assimétricas ao masculino e ao feminino.

    C) Gênero ainda tem sido usualmente pensado como sinônimo de mulheres. Em geral, é a situação das mulheres que aparece com mais nitidez nas abordagens sobre gênero empregadas na área.

    D) O cruzamento entre raça e gênero, tal qual formulado pela abordagem interseccional, já não é periférico na produção do Serviço Social. A tendência à incorporação da questão étnico-racial tem sido feita pela via da relação com o debate marxista reformista ou revisionista, em que raça tende a aparecer como forma de estratificação social, e assim coadjutora das relações de exploração de classe.

    E) A atenção ao gênero para além das formas binárias é menos evidente nas pesquisas do Serviço Social.

Considerando o Código de Ética do/a Assistente Social e a Lei nº 8.662/1993 de Regulamentação da Profissão, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais – é um princípio fundamental do Código de Ética.

    B) O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro no Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS), que tenham jurisdição sobre a área de atuação dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais.

    C) Compete ao Conselho Federal de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

    D) O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional é um princípio fundamental do Código de Ética.

    E) A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero é um princípio fundamental do Código de Ética.

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