Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

São considerados princípios que regem a aplicação das medidas protetivas indispensáveis para a garantia do desenvolvimento integral das crianças e dos adolescentes que vivenciam situações que ameaçam ou violam seus direitos:

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (2004), a previsão de certas seguranças, como as de sobrevivência, acolhida, de convívio ou vivência familiar, são indispensáveis para superação de situações de risco e vulnerabilidades sociais. Considerando a demarcação da proteção social como possibilidade de amparo e superação de adversidades, com base em sua viabilização por meio da Política de Assistência Social, em seus níveis básico e especial, associe, a priori, os conteúdos da coluna A com as afirmativas elencadas na coluna B:

COLUNA A I- Sistema Único de Assistência Social (SUAS) II- Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) III- Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) IV- Benefício de Prestação Continuada (BPC) V- Programa Bolsa Família (PBF)
COLUNA B ( ) Constitui-se como uma política social protetiva, ao dirigir-se a determinadas pessoas, com renda prevista em Lei, reconhecidamente deficientes e/ou idosas. ( ) É responsável pelos serviços mais direcionados pautados na identificação de contextos e situações de risco social e vivenciados por crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados. ( ) Evidencia modelo de gestão que se materializa a partir da regulação e organização das ações socioassistenciais em todo o território nacional. Organiza, coordena e é responsável pela execução dos serviços socioassistenciais locais da Política de Assistência Social. ( ) Constitui transferência financeira realizada para estimular o desenvolvimento das famílias, contribuindo para que elas superem a situação de vulnerabilidade e de pobreza. ( )Contribui, entre seus principais trabalhos, através de suas ações, para o fortalecimento dos vínculos e das capacidades protetivas das famílias; para a identificação e o desenvolvimento de potencialidades e aquisições favoráveis à superação de vulnerabilidades.

Considerando as associações realizadas, de cima para baixo, indique a alternativa que, coerentemente, apresenta articulação entre os conteúdos da coluna A com os da coluna B:

Em relação aos direitos, à forma de tratamento e aos encaminhamentos na área de Saúde Mental de crianças e adolescentes, julgue o item a seguir.

Para a Organização Mundial de Saúde, criança é a pessoa com idade entre 0 anos e 9 anos completos, e adolescente é a pessoa entre 10 e 19 anos de idade completos.

Assinale a opção que representa uma das modalidades de família na contemporaneidade:

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Com base no que dispõe o Estatuto do Idoso, marque a opção correta:

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Segundo o ECA:
I- Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de agressores sexuais; II- Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: elevados níveis de repetência e desentendimento entre professor e aluno; III- A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho; IV- O Estatuto estabelece que, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Dos itens acima:

Quanto aos atendimentos e à forma de encaminhamento ou orientação por parte do Serviço Social, julgue o item a seguir.

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem se pautar na legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes, assim como na convivência familiar e comunitária.

Quanto aos atendimentos e à forma de encaminhamento ou orientação por parte do Serviço Social, julgue o item a seguir.

As unidades de acolhimento infantojuvenil são destinadas a crianças e adolescentes mediante acompanhamento dos respectivos familiares ou de um profissional de saúde.

Considerando o texto normativo contido no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que define as diretrizes e eixos operativos para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, pode-se afirmar que a oferta do serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), será complementada por meio do:

Quanto aos atendimentos e à forma de encaminhamento ou orientação por parte do Serviço Social, julgue o item a seguir.

Provisoriedade, excepcionalidade e garantia de acesso e respeito à diversidade e a não discriminação são princípios que devem ser observados quando houver a necessidade de se realizar acolhimento institucional de crianças e adolescentes.