Questões sobre Serviço Social e a Família

Marque a alternativa que compreende a atuação do Assistente Social na Justiça da Infância e da Juventude e na Justiça de Família.

• A. Assessorar os magistrados em questões que envolvam crianças e adolescentes e seus familiares, com informações e subsídios meramente de natureza jurídica, psicológica, técnica e social para orientar suas decisões.
• B. Adotar como instrumental técnico-operativo a realização de visitas domiciliares e institucionais para a elaboração de estudos sociais.
• C. Aplicar as medidas socioeducativas ou de proteção mais adequadas nos casos de adolescentes em conflito com a lei ou em situação de vulnerabilidade.
• D. Proceder o atendimento direto no serviço socioassistencial de crianças e adolescentes acolhidos e seus familiares como medida de proteção aos pais e responsáveis.
• E. Informar, orientar e encaminhar crianças, adolescentes, pais ou responsáveis para a rede de proteção social e estimular a articulação com o Conselho Tutelar.

O procedimento de habilitação à adoção é fundamental para verificar se os pretendentes preenchem as condições exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes, bem como se possuem condições morais e emocionais para o deferimento da medida. Sobre a habilitação de pretendentes à adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos.
• B. Sempre que possível, é recomendável que a preparação psicossocial e jurídica prevista pelo ECA para a habilitação de pretendentes à adoção inclua o contato com crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional em condições de serem adotados, a ser realizado sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, com apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhimento e pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
• C. O procedimento destinado à habilitação de pretendentes à adoção prescinde da intervenção de equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude.
• D. Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, devem apresentar juntamente com a petição inicial cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável, cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, comprovante de renda e domicílio, atestados de sanidade física e mental, certidão de antecedentes criminais e certidão negativa de distribuição cível.
• E. A recusa sistemática na adoção das crianças ou adolescentes indicados importará na reavaliação da habilitação concedida.

Sobre os Grupos de Apoio à Adoção e a preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Os Grupos de Apoio à Adoção ajudam a esclarecer que a adoção é medida excepcional e irrevogável, que atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
• B. Segundo o ECA, é facultativa a participação dos postulantes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua preparação psicológica e orientação à adoção.
• C. O programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude deve obrigatoriamente ser conduzido por técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, com o apoio da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude.
• D. Os Grupos de Apoio à Adoção devem, ao final de sua atuação com um grupo encaminhado pela Justiça da Infância e da Juventude, elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos participantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável.
• E. Os Grupos de Apoio à Adoção, segundo a linhas de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, devem estimular a adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos, bem com as chamadas adoções dirigidas ou intuitu personae.

Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil. Sobre o tema, assinale a opção CORRETA.

• A. A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de 2 (dois) anos, podendo ser renovada.
• B. A adoção internacional pressupõe a intervenção do Supremo Tribunal Federal.
• C. Durante o processo de adoção internacional, será permitida a saída do adotando do território nacional apenas durante o estágio de convivência e com a supervisão da Autoridade Central.
• D. Os brasileiros residentes no exterior não têm preferência aos estrangeiros nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro.
• E. Uma mesma pessoa ou seu cônjuge não podem ser representados por mais de uma entidade credenciada para atuar na cooperação em adoção internacional.

Um(a) assistente social do Hemocentro, ao começar um trabalho com as famílias dos doadores, identificou inúmeros casos de violação de direitos.

Considerando o caso hipotético mencionado, assinale a alternativa que caracteriza o perfil das famílias.

• A. Coparentalidade vertical.
• B. Violência doméstica.
• C. Ausência de conflitos.
• D. Bem-estar social compartilhado.
• E. Vivências de prazer.

Relativamente à dimensão técnico-operativa do serviço social, às concepções e debates sobre instrumentos e técnicas, julgue os próximos itens. A temática relacionada à família faz parte da maioria das instruções sociais processuais realizadas pelo assistente social, o que requer conhecimento e capacitação acerca da realidade brasileira e da diversidade de suas configurações contemporâneas tais como as famílias chefiadas por mulheres, as uniões consensuais sem vínculo legal, as uniões homoafetivas, as famílias extensas unidas por laços consanguíneos e aquelas que se unem por laços de afetividade.

• C. Certo
• E. Errado

As novas configurações familiares, evidenciadas nas ultimas décadas, estão relacionadas às transformações sociais contemporâneas. Essas alterações do formato e das relações familiares devem ser compreendidas como novas possibilidades e alternativas de sociabilidade e não como desvio e fontes de fragilidades do grupo familiar. Por outro lado, no que se refere à sua inserção, em seus novos arranjos, na estrutura social, especialmente as famílias brasileiras de camadas populares estão fortemente pressionadas pela política econômica, que é fonte geradora de estresse familiar. Nesta perspectiva, é correto afirmar que o processo de modernização tem levado as famílias a

• A. uma sobrecarga de suas funções.
• B. um fortalecimento do seu caráter protetivo.
• C. uma troca constante de suas funções.
• D. um resgate de posição de seus membros.
• E. uma substituição de seus valores morais.

A separação de um casal constitui um dos momentos de maior desorganização do sistema familiar, e um dos principais desafios é manter a sociedade parental e desfazer a sociedade conjugal. Na separação, o ponto mais delicado é a questão da guarda. A guarda dos filhos menores costuma ser concedida à mãe, embora na Constituição Federal fique garantida a igualdade de tratamento entre homens e mulheres. Tem chamado a atenção dos pesquisadores as consequências de guarda única, que estabelece um tipo de convivência entre pais e filhos que permite a instalação de um padrão de relacionamento capaz de se tornar abusivo, do ponto de vista psicológico, na dinâmica familiar. Trata-se da prática de dificultar o contato e a convivência dos filhos pequenos com um dos genitores, caracterizado como

• A. exercício de consolidação de vínculos.
• B. afastamento compulsório.
• C. garantia de incolumidade.
• D. ato de alienação parental.
• E. síndrome comportamental.

A incorporação da concepção de matricialidade sociofamiliar nas políticas sociais e em particular na assistência social deve ser interpretada como:

I. Reconhecimento da complexidade e contraditoriedade que envolvem as relações familiares, refletindo outras dimensões da sociedade e possibilitando que as provisões dessa política pública ampliem o seu campo de proteção.

I. Intervenção na estrutura e modelação dos familiares, considerando um modelo ideal pautado na constituição de valores e princípios culturais tradicionais. Nesse caso, para fins de garantia de benefícios e serviços, vale a composição amparada por união legal.

III. Aprimoramento da responsabilização da família no que tange aos cuidados dos filhos de 0 a 3 anos de idade, re conhecendo, sobretudo, o papel da mulher nesse processo.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Assinale a única alternativa correta: O trabalho social com famílias do PAIF pode ocorrer por meio dos dois processos distintos, porém complementares, que são:

• A. 1- O atendimento que consiste numa ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território, ou seja, a inserção em alguma das ações do serviço. 2- O acompanhamento familiar que refere-se a um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar - com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.
• B. 1- A acolhida que consiste no processo de contato inicial do usuário com o PAIF e tem por objetivo instituir o vínculo necessário entre as famílias usuárias e o PAIF para a continuidade do atendimento sócio assistencial iniciado. 2-O acompanhamento familiar, que refere-se a um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar - com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.
• C. 1- O atendimento que refere-se a uma ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma demanda da família ou do território, ou seja, a inserção em alguma das ações do serviço. 2- As oficinas com famílias que consistem na realização de encontros previamente organizados, com objetivos de curto prazo a serem atingidos com um conjunto de famílias, por meio de seus responsáveis ou outros representantes, sob a condução de técnicos de nível superior do CRAS.
• D. 1- A acolhida que refere-se ao processo de contato inicial do usuário com o PAIF e tem por objetivo instituir o vínculo necessário entre as famílias usuárias e o PAIF para a continuidade do atendimento sócio assistencial iniciado. 2- As oficinas com famílias que consistem na realização de encontros previamente organizados, com objetivos de curto prazo a serem atingidos com um conjunto de famílias, por meio de seus responsáveis ou outros representantes, sob a condução de técnicos de nível superior do CRAS.