Questões sobre Serviço Social e proteção social

No que concerne à trajetória da política de saúde no Brasil, julgue os itens de 59 a 64.

O atual sistema público de saúde e de assistência social brasileiro apresenta características do modelo beveridgiano, enquanto os princípios do modelo bismarckiano prevalecem na previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Referente à Politica Nacional de Assistência Social, apresentamos as seguintes afirmações:

I – O comportamento reprodutivo das mulheres brasileiras vem mudando nos últimos anos. Chama a atenção o aumento da população de mães com idade acima de 65 (sessenta e cinco) anos.

II – Considerando as deficiências em geral, sua incidência está mais associada aos ciclos de vida, enquanto as incapacidades, as doenças mentais, paraplegias e as mutilações estão mais relacionadas aos problemas de nascença, acidentes e violência urbana, mais prevalente entre homens jovens.

III – De acordo com o Artigo primeiro da LOAS, “ a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”

IV – A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; e, convívio ou convivência familiar.

 Sendo assim, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  As afirmações I e IV estão incorretas.

• B.

  A afirmação I está incorreta.

• C.

  A afirmação IV está incorreta.

• D.

  Todas as afirmações estão incorretas.

• E.

  Todas as informações estão corretas.

O consequente fortalecimento da Política de Assistência Social como política de seguridade social e, portanto, como um direito do cidadão consolida os principais eixos a serem considerados para a gestão do trabalho na área da assistência social. São eles:

• A.

  diretrizes nacionais para plano de carreira, cargos e salários, controle social da gestão do trabalho e princípios éticos;

• B.

  princípios éticos, equipes de referência, diretrizes para a política nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários, controle social da gestão do trabalho e regras de transição;

• C.

  princípios éticos, equipes de saúde especializada, diretrizes para a política nacional de capacitação, diretrizes nacionais para planos de carreira, cargos e salários das equipes de saúde, e, regras de transições e princípios éticos;

• D.

  organização do cadastro nacional de trabalhadores do SUAS, regras de transição e princípios éticos;

• E.

  diretrizes nacionais para capacitação dos profissionais de assistência dentro de parâmetros específicos do conjunto das Categorias Profissionais.

A Previdência Social brasileira, como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, esteve e está fortemente marcada pela lógica do:

• A.

  Regime de simples repartição;

• B.

  Regime de capitalização;

• C.

  Seguro social;

• D.

  Déficit previdenciário;

• E.

  Imposto sindical.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência social no campo da proteção social brasileira. O SUAS comporta quatro tipos de gestão, dentre eles podemos assinalar:

• A.

  Média complexidade;

• B.

  Alta complexidade;

• C.

  Proteção social básica;

• D.

  Gestão Estadual;

• E.

  Proteção social especial.

As exigências específicas para a estruturação dos serviços de proteção social da assistência social, bem como os fluxos entre a proteção básica e a proteção especial e as funções de vigilância e defesa social e institucional trazem novos desafios e mais amplas responsabilidades para:

• A.

  a sociedade civil e os conselhos de direitos;

• B.

  o gestor público e os usuários;

• C.

  as entidades assistenciais e os usuários;

• D.

  os usuários e os profissionais da assistência;

• E.

  o gestor público e a rede socioassistencial.

A proteção social na Assistência Social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Quais são as proteções afiançadas pela Assistência Social e aonde as ações previstas são desenvolvidas, respectivamente?

• A.

  A transferência de renda e a prestação de serviço à comunidade / CRAS e CREAS.

• B.

  A proteção social básica e a proteção social especial/ CRAS e CREAS.

• C.

  A convivência familiar e a medida sócio-educativa /CREAS E CRAS.

• D.

  A prestação de serviço à comunidade e o benefício de prestação continuada / CRAS e CREAS.

• E.

  O abrigamento e o programa de atenção integral à família / CRAS e CREAS.

A noção de matricialidade sócio-familiar constitui uma das bases organizacionais do(a):

• A.

  Sistema Único de Assistência Social;

• B.

  Novo Código Civil;

• C.

  Seguridade Social;

• D.

  Estatuto da Criança e do Adolescente;

• E.

  Sistema Único de Saúde.

Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Sobre os programas de assistência social, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Os programas de assistência social são definidos pelos respectivos gestores da política de Assistência Social.

• B.

  Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência devem ser articulados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

• C.

  O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços sócio-assistenciais de prestação continuada, deve ser oferecido nos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).

• D.

  O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem abrangência nacional e é desenvolvido de forma centralizada pelo Governo Federal.

• E.

  Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) não devem desenvolver ações e serviços sócioassistenciais, sendo os mesmos de responsabilidade do CREAS.

Na implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, EXCETO:

• A.

  Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não-governamentais.

• B.

  Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto à sua participação no mercado de trabalho, exclusivamente, no setor público.

• C.

  Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

• D.

  Adequar currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais destinados ao idoso.

• E.

  Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).