Questões sobre Serviço Social e proteção social

A respeito do sistema brasileiro de proteção social, julgue os itens a seguir. A assistência social, ao longo da história, pode ser entendida como uma ação pública de reconhecimento do direito legal, desarticulada institucionalmente e financeiramente da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do sistema brasileiro de proteção social, julgue os itens a seguir. O capitalismo brasileiro adotou um modelo de seguridade social com base na lógica do seguro.

• C. Certo
• E. Errado

A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por uma de suas garantias:

• A. A matricialidade sociofamiliar.
• B. Territorialização.
• C. A segurança social de renda.
• D. Integração à seguridade social.
• E. Integração às políticas sociais e econômicas.

Com referência às políticas de saúde, assinale a opção correta.

• A. Os ambulatórios especializados de média e alta complexidade são a porta de entrada no SUS para os grupos populacionais específicos que apresentam necessidades de saúde.
• B. A gestão da política de saúde é feita pelo Conselho Nacional de Saúde, cuja presidência é alternada entre os seus diversos membros representativos e pela Mesa Nacional de Negociação do SUS, composta por integrantes eleitos no âmbito do referido conselho.
• C. O crescimento da massa de segurados no setor de saúde suplementar, combinado ao forte apoio governamental, tem fortalecido a ampliação do acesso da população a serviços de efetiva qualidade.
• D. A atual vigência do percentual de 10% da receita bruta da União para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde representou uma conquista da sociedade no que se refere à defesa do SUS.
• E. Os agentes envolvidos nas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti enfrentam dificuldades especialmente nos centros urbanos, em que as precárias condições de habitabilidade e de saneamento favorecem a proliferação desse mosquito, entre outros aspectos, devido à precariedade do tratamento dado ao lixo, seja na sua coleta, seja na sua destinação.

Behring (2013), quando problematiza a lógica da alocação do fundo público do orçamento no Brasil, destaca os principais fundamentos de composição do fundo público, quais sejam:

I. No Brasil, existem três orçamentos que compõem o Orçamento Geral da União (OGU) desde a Constituição Federal de 1988: Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social e Orçamento das Estatais.

II. No Brasil, criou-se, na Constituição de 1988, um Orçamento da Seguridade Social em separado, sob gestão do Estado, mas que sofre fortemente as injunções das disponibilidades de caixa.

III. O desenho do sistema de Seguridade Social brasileiro envolve direitos referentes à moradia, os quais são extremamente frágeis no Brasil.

Quais estão corretos?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas I e III.
• E. Apenas II e III.

Assinale a opção correta a respeito da seguridade social no Brasil.

• A. A desvinculação da receita da União é o mecanismo utilizado pelo governo federal para priorizar o financiamento das políticas de seguridade social.
• B. A chamada assistencialização da seguridade social tem sido assim denominada por contribuir com a consolidação da proteção social complementar às demais políticas.
• C. O capitalismo brasileiro implantou um modelo de seguridade social sustentado na lógica do direito universal.
• D. A democratização da relação Estado/sociedade é identificada pelo fortalecimento dos espaços de participação e controle democrático, como nos conselhos de seguridade social nas diferentes instâncias da Federação.
• E. Reformas de Estado voltadas à privatização, focalização e descentralização de políticas causaram impacto na consolidação da seguridade social.

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) é uma normativa que prescreve medidas para a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, para a adoção de ações preventivas ao uso de drogas, dita normas para a repressão, entre outras providências. Assinale a alternativa correta, que apresenta princípio ou diretriz estabelecido para as atividades de prevenção do uso indevido de drogas.

• A. O reconhecimento do não uso de drogas como o índice padrão e uniforme adotado para aferir o resultado satisfatório das atividades de natureza preventiva.
• B. O reconhecimento da responsabilidade da família em relação ao uso indevido de drogas dos indivíduos e o fortalecimento desse núcleo para o rompimento desse processo.
• C. A adoção de estratégias curativas diferenciadas que tratem de forma igualitária as diversas parcelas da população.
• D. O investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida.
• E. A compreensão da dependência como uma doença, do usuário como sujeito não autônomo e do tratamento medicamentoso como eixos norteadores das ações de prevenção.

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres retrata as tipologias de violência contra mulher. De acordo com essa política, assinale a alternativa correta.

• A. Assédio moral é toda conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação.
• B. Violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
• C. Violência sexual é a abordagem, não desejada pelo outro, com intenção sexual ou insistência inoportuna de alguém em posição privilegiada que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de subalternos ou dependentes.
• D. Violência transgeracional é a violência cometida contra as mulheres de uma mesma família, pelo mesmo agente, durante três gerações.
• E. Violência patrimonial caracteriza-se quando uma pessoa é impedida de andar com liberdade e é mantida presa contra a vontade.

A rede de atenção à saúde mental se pauta pelas seguintes diretrizes:

I. Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia e a liberdade das pessoas; promoção da equidade, reconhe cendo os determinantes sociais da saúde.

II. Combate a estigmas e preconceitos; garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar; atenção humanizada e centrada nas necessidades das pessoas; diversificação das estratégias de cuidado; desenvolvimento de atividades no território que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.

III. Atuação das equipes técnicas fundamentada na égide da terapia comunitária, porque corresponde a uma linha mais social e coletiva e está posta nacionalmente como uma política pública de assistência social e saúde.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.
• E. I, II e III.

Atuando no âmbito da gestão do trabalho e com o objetivo de oferecer informações aos servidores da Assembleia Legislativa no que tange a problemas referentes ao uso abusivo de álcool e drogas, pois muitas famílias vinham enfrentando essas situações, sobretudo com adolescentes, o Assistente Social optou por tratar do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no SUS (PEAD), editado pelo Ministério da Saúde em 2009. Os eixos de atuação do referido Plano, no que concerne à área da saúde, são:

• A. ampliação dos leitos hospitalares, sobretudo nos Municípios de pequeno porte; oferta gratuita de medicamentos usados no tratamento; capacitação profissional e campanha de conscientização.
• B. articulação intersetorial; ampliação da oferta de psicotrópicos utilizados no tratamento de uso de drogas e enfrentamento ao estigma.
• C. ampliação de acesso, preferencialmente nas comunidades terapêuticas; articulação com as outras políticas sociais e qualificação profissional.
• D. ampliação do acesso; qualificação dos profissionais; articulação intra/intersetorial; promoção da saúde, dos direitos e enfrentamento do estigma.
• E. construção de clínicas e hospitais que garantam a internação compulsória dos adolescentes; promoção da saúde e qualificação profissional.