Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

A respeito da exploração de crianças e de adolescentes, julgue os itens a seguir.

O trabalho coordenado entre órgãos da saúde, educação, assistência social e segurança pública é dispensável para os casos de violência contra crianças e adolescentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os casos de violência contra a mulher e a luta pela afirmação dos direitos das mulheres, consagrada no dia 8 de março de cada ano, julgue os itens a seguir. Os casos de machismo que resultam em práticas de violência contra a mulher advêm, por exemplo, de situações em que o homem impede a mulher de trabalhar ou reage agressivamente à recusa da relação sexual.

• C. Certo
• E. Errado

O Serviço Social brasileiro reconhece a educação como direito humano-universal e elemento imprescindível na construção de uma sociedade justa e igualitária, inclusive nas disputas sociais e históricas que determinam os avanços e retrocessos no processo de humanização. Na direção assinalada, a inserção dos Assistentes Sociais nessa política

• A. pressupõe referência a uma concepção de educação emancipadora, que possibilite aos indivíduos sociais o desenvolvimento de suas potencialidades e capacidades como gênero humano.
• B. deve garantir a qualidade da educação escolarizada contribuindo para o desenvolvimento das habilidades cognitivas e da apreensão dos conteúdos formativos a partir da pedagogia das competências.
• C. investe e se envolve nos processos educacionais de valorização e reconhecimento do protagonismo dos sujeitos sociais, favorecendo o empreendedorismo com vista à sua empregabilidade futura.
• D. desenvolve ações que incidem sobre a ampliação das possibilidades de escolarização e a operacionalização técnica de programas assistenciais garantindo uma educação inclusiva e cidadã.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, e é dever do Estado garantir á pessoa idosa a proteção á vida e á saúde mediante a efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. A garantia desses direitos está determinada na legislação com o advento do Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Sobre os direitos fundamentais em de acordo com o Estatuto, analise o seguinte:

I – A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 10% (dez por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como a acesso preferencial aos respectivos locais.

II – O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

III – Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, caso o idoso ou seus familiares não possuam condições econômicas de prover o seu sustento, impõem-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da previdência social.

IV – O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso á educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

Está (ao) correto (s) o (s) item (ns):

• A. I, II e IV
• B. II e IV
• C. I e IV
• D. I, II e III

A pessoa idosa pode ser inserida na sociedade de maneira qualificada, assumir papéis relevantes, e reiniciar um novo ciclo de trabalho. Há um crescente reconhecimento de que o idoso deve ter condição de trabalhar enquanto desejar e os direitos da idade devem ser reconhecidos e recompensados. Diante do contexto marque a alternativa incorreta:

• A. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir, havendo como primeiro critério de empate a idade, prevalecendo a pessoa mais nova como apta e capaz de exercer corretamente a função.
• B. O poder público criará e estimulará estímulos ás empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
• C. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
• D. O poder público criará e estimulará programas de preparação, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulos a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. É assegurado ao idoso internado em instituição de saúde pública ou privada o direito a acompanhante em tempo integral, exceto nos casos de morbidades endêmicas e transmissíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. As empresas de transporte coletivo interestadual devem garantir a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. É responsabilidade do Ministério Público, do conselho do idoso e da vigilância sanitária fiscalizar as entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. Para pessoas com idade a partir dos sessenta e cinco anos, está assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessária a apresentação de documento que comprove a idade.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue os itens seguintes à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos. O idoso tem direito a exercer atividades profissionais em empresas privadas e públicas até o limite máximo de sessenta e nove anos incompletos.

• C. Certo
• E. Errado