Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

O paradigma que considera a creche como "lugar de educação" utiliza, como critério prioritário para atribuição de vagas, as necessidades da

• A.

  criança.

• B.

  mãe

• C.

  família.

• D.

  comunidade.

• E.

  escola

Devem os Conselheiros Tutelares, regularmente eleitos e empossados,

• A.

  promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça, quando alguém, justificadamente, cumprir suas decisões

• B.

  expedir certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário.

• C.

  entrar na Justiça, em nome das pessoas e das famílias, para que estas se defendam de programas de rádio e televisão que não contrariem princípios constitucionais bem como de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente

• D.

  tomar providências para que sejam cumpridas as medidas sócio-educativas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores

• E.

  trabalhar em entidades governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e sócio-educativos.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A partir do texto, entendem-se que a violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica. Sobre estes tipos de violência contra a mulher, é correto afirmar que:

1- ocorrem dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convívio no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, violação, maus-tratos e abuso sexual.

2- ocorrem na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, prostituição forçada e seqüestro.

3- ocorrem nos locais de trabalho, bem como instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar e que compreende, entre outros, assédio sexual, assédio moral, abuso sexual, tráfico de mulheres e maus-tratos.

4- seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, quando ocorre no âmbito público.

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  2 e 3, apenas.

• B.

  3 e 4, apenas.

• C.

  1, 2 e 3, apenas.

• D.

  1, 2, 3 e 4.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O texto acima nos mostra que cresce o número de atos violentos contra a mulher, praticados por maridos e namorados. Sobre a violência contra a mulher, é correto afirmar que:

1- é uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder, historicamente, desigual entre mulheres e homens.

2- transcende todos os setores da sociedade, indiferentemente de sua classe, raça ou grupo étnico, níveis de salário, cultura, nível educacional, idade ou religião.

3- ocorre com maior intensidade com as mulheres negras, oriundas da classe pauperizada.

4- a eliminação da violência contra a mulher é indispensável para seu desenvolvimento individual e social e sua plena e igualitária participação em todas as esferas da vida.

O correto está em:

• A.

  1, 2, 3 e 4.

• B.

  1, 2 e 4, apenas.

• C.

  2 e 3, apenas.

• D.

  3 e 4, apenas.

Ao idoso é reservado o direito de opção pelo tratamento de saúde que entenda como o mais favorável para si. Mas, quando o idoso não se apresenta em condições de realizar essa opção, cabe ao familiar ou curador fazê-la em seu nome. Há, no entanto, duas outras circunstâncias em que o médico é quem procede tal escolha. Essas circunstâncias são:

• A.

  a necessidade imediata de desocupação de leitos em hospitais públicos; a concorrência de atendimento de urgência entre o idoso e a criança e o adolescente.

• B.

  aquelas em que a manutenção do paciente idoso em regime de internação hospitalar representa tão somente ônus aos cofres públicos, uma vez que a enfermidade que os acomete, via de regra, é crônica; quando o idoso está em estágio terminal

• C.

  a inexistência de curador ou familiar; a não disponibilidade de tempo hábil para consulta ao curador ou familiar, em razão do risco iminente que a vida do idoso corre

• D.

  inexistentes, pois a Lei Federal N° 10741, de 1° de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, prescreve que, em hipótese alguma, o médico pode realizar, por si próprio, a escolha do tratamento a ser dispensado ao paciente idoso

Na efetivação do direito de crianças e adolescentes à vida e à saúde, fica incluída, dentre outras, a garantia de que

• A.

  além de proporcionar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitarem, o Poder Público também forneça gratuitamente medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação àqueles que deles necessitarem.

• B.

  por um período de doze anos, os hospitais e os estabelecimentos de atenção à saúde, quer públicos quer particulares, manterão o registro, em prontuários individuais, dos atendimentos realizados à criança e à gestante

• C.

  pelo menos, as unidades hospitalares públicas procedam a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

• D.

  aos filhos de mães privadas de liberdade, seja fornecido gratuitamente todo suprimento alimentar de que necessitam, tendo em vista que não mais se aconselha a permanência da criança junto da mãe, mesmo na fase de aleitamento

NÃO constitui um dos princípios da Política Nacional do Idoso:

• A.

  a família tem o dever de assegurar ao idoso todas as condições de participação e cidadania, defendendo sua dignidade e bem-estar podendo ter suas funções complementadas, apenas ocasional e excepcionalmente, por outras organizações da sociedade civil;

• B.

  as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano do Brasil deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral, na aplicação desta lei;

• C.

  o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através dessa política;

• D.

  o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

• E.

  o processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Com o objetivo de propor um plano de intervenção profissional na execução do programa de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no município, o assistente social:

• A.

  privilegia o estudo das condições de vida da população vitimizada, consideradas responsáveis pela situação observada.

• B.

  estabelece as mediações contidas nas relações sociais, espaço/tempo, história e cultura.

• C.

  privilegia o estudo dos aspectos subjetivos, considerados determinantes da violência.

• D.

  despreza a aparência e privilegia a dimensão institucional, construindo uma aproximação ao fenômeno norteada pelos objetivos da instituição.

• E.

  prioriza o estudo da organização familiar como variável independente na explicação da violência contra a criança e o adolescente

Os municípios devem ter pelo menos um Conselho Tutelar, que tem como atribuição

• A.

  elaborar a proposta orçamentária para a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

• B.

  deliberar quanto à suspensão ou perda de poder familiar em casos de violência doméstica familiar.

• C.

  prestar serviços públicos na área de saúde e educação.

• D.

  atender as crianças e adolescentes quando houver omissão da sociedade ou do Estado, determinando medidas de proteção, como a inclusão em programa de auxilio à família.

• E.

  registrar as entidades não-governamentais que desenvolvem programas de atenção à criança e ao adolescente.

Com referência ao direito à profissionalização e à proteção do trabalho do adolescente, é CORRETO afirmar:

• A.

  Ao adolescente aprendiz não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

• B.

  As exigências produtivas referentes ao trabalho se sobrepõem às exigências pedagógicas.

• C.

  É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos de idade.

• D.

  O princípio da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento não se aplica ao adolescente aprendiz.