Questões de Serviço Social da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Conforme o Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

I Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso tem prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, desde que seus rendimentos de aposentadoria e pensão sejam compatíveis com os critérios de financiamento.

II Compete ao Ministério Público requisitar informações e documentos particulares de instituições públicas com vistas a instruir procedimentos administrativos uma vez que seu âmbito de ação se limita exclusivamente às instituições dessa natureza.

III Na programação de cursos especiais direcionados aos idosos deve-se incluir conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para a sua integração à vida moderna.

IV A omissão de assistência ao idoso em situação de perigo, ou recusa, retardo ou dificuldade em assistência à sua saúde, sem justa causa, ou deixar de pedir o socorro à autoridade pública é uma infração cuja penalidade prevista é a detenção de quatro a sete anos e multa.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e IV.

Com relação à municipalização da gestão e organização municipal da assistência social, julgue os próximos itens.

O Sistema Único de Assistência Social integra uma política pactuada nacionalmente, que prevê uma organização participativa e descentralizada com ações voltadas para o fortalecimento da família.

• C. Certo
• E. Errado

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

A utilização do CadÚnico é obrigatória para os programas geridos pelo MDS.

• C. Certo
• E. Errado

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

A execução orçamentária dos programas financiados com recursos do FNAS revela, nos últimos anos, o aumento dos recursos voltados para o pagamento de benefícios, na mesma proporção que os recursos destinados aos programas e serviços sociais, contribuindo, assim, para a elevação do percentual de recursos no âmbito da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das concepções acerca da reforma psiquiátrica e da nova lógica assistencial em saúde mental, julgue os itens seguintes.

Pela proximidade das equipes da atenção básica às famílias e comunidades, as referidas equipes são consideradas estratégicas para garantir o acesso e o enfrentamento de agravos vinculados ao uso abusivo de álcool, outras drogas e a diversas formas de sofrimento psíquico.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Política Nacional do Idoso, é competência de entidades e órgãos públicos

• A.

  realizar estudos com o objetivo de detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas à prevenção, tratamento e reabilitação.

• B.

  estimular a criação de programas de preparação para a aposentadoria no setor público com antecedência mínima de seis meses antes do afastamento do trabalho.

• C.

  garantir ao idoso o acesso a eventos culturais e, apenas quando realizados por órgãos estaduais, por meio de isenção de pagamento de ingresso.

• D.

  implantar centros de referência em geriatria e gerontologia independentes dos demais serviços de saúde com o objetivo de garantir a qualidade da assistência prestada ao idoso.

A respeito das concepções acerca da reforma psiquiátrica e da nova lógica assistencial em saúde mental, julgue os itens seguintes.

Para receber o auxílio-reabilitação do Programa De Volta Para Casa, no valor de duzentos reais em espécie, por um período de dois anos, a pessoa deve estar freqüentando diariamente um centro de atenção psicossocial (CAPS) localizado dentro do hospital psiquiátrico onde estava internado.

• C. Certo
• E. Errado

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

Não cabe ao MDS adotar medidas para checar periodicamente a consistência dos dados do CadÚnico.

• C. Certo
• E. Errado

A organização da assistência social, com base na LOAS, em seu art. 5º, deve ter como uma de suas diretrizes não só a descentralização político-administrativa, mas, também, o comando único das ações em cada esfera de governo. Da mesma forma, quanto ao financiamento, afirma, em seu art. 29, que os recursos destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao FNAS. Quanto à gestão e ao financiamento da política de assistência social, julgue os itens de 110 a 114.

A instituição do comando e orçamento único por esfera de governo ainda constitui um grande desafio a ser vencido, tendo em vista a existência de outros fundos, como o de combate e erradicação da pobreza, que financia basicamente o programa Bolsa Família.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das concepções acerca da reforma psiquiátrica e da nova lógica assistencial em saúde mental, julgue os itens seguintes.

Segundo a lógica de organização proposta pelo Ministério da Saúde, os municípios com menos de 20 mil habitantes não precisam ter CAPS e podem estruturar sua rede de cuidados a partir da atenção básica.

• C. Certo
• E. Errado