Questões de Serviço Social da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A erradicação do trabalho infantil vem merecendo maior atenção na agenda das políticas sociais no Brasil, desde o início da década passada. Até então, era um tema quase desconhecido e (ou) diluído em meio às questões do menor abandonado, dos meninos e meninas de rua ou em situação de rua. A proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos da infância e como resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que o trabalho infantil prejudique a freqüência escolar, também deve ser reconhecida uma outra relação, em sentido contrário: os problemas internos ao sistema escolar desempenham um papel decisivo nas elevadas taxas de repetência e evasão entre as crianças das classes populares, expulsando-as do mundo escolar e promovendo a sua inserção prematura no mundo do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. A partir desse conceito de segurança alimentar e nutricional, julgue os itens a seguir.

Nos municípios brasileiros, a implementação do programa de construção de cisternas para armazenamento de água da chuva é uma iniciativa que contempla princípios de segurança alimentar e nutricional.

• C. Certo
• E. Errado

A erradicação do trabalho infantil vem merecendo maior atenção na agenda das políticas sociais no Brasil, desde o início da década passada. Até então, era um tema quase desconhecido e (ou) diluído em meio às questões do menor abandonado, dos meninos e meninas de rua ou em situação de rua. A proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos da infância e como resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

No trabalho em casa ou com a família, muitas crianças são submetidas a jornadas de trabalho na lavoura familiar ou são responsabilizadas pelos serviços domésticos e pelos cuidados com os irmãos menores. Tais atividades não se caracterizam como trabalho infantil, tendo em vista que as mesmas fazem parte do processo de socialização dessas crianças.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à estratégia de redução de danos e atenção aos usuários de substâncias psicoativas, julgue os itens que se seguem.

A redução de danos preconiza a erradicação das drogas, a partir da realização de campanhas de combate ao uso de drogas, tais como guerra às drogas, isolamento entre os não usuários e aqueles que já tiveram contato com as substâncias ou que as consomem regularmente.

• C. Certo
• E. Errado

A erradicação do trabalho infantil vem merecendo maior atenção na agenda das políticas sociais no Brasil, desde o início da década passada. Até então, era um tema quase desconhecido e (ou) diluído em meio às questões do menor abandonado, dos meninos e meninas de rua ou em situação de rua. A proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos da infância e como resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O trabalho infantil deve ser encarado como um fenômeno social complexo e sujeito a múltiplos condicionantes, que podem ser observados por meio de duas perspectivas complementares: a da oferta de mão-de-obra infantil, ou seja, por quais motivos as crianças começam a trabalhar desde cedo, e a da demanda, ou por que o mercado procura e absorve as crianças como força de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A partir de 1991, com a apresentação de projeto de lei, que instituía um programa de renda mínima, ganhou impulso, no Brasil, o debate sobre programas de transferência de renda. Entretanto, somente no final de 1997, ocorreu uma iniciativa do governo federal de criação de um programa de abrangência nacional, precedido de algumas experiências locais. A partir desse período, foram implementados vários programas de transferência de rendas. Com relação a esses programas, julgue os itens a seguir.

Os programas de transferência de renda destacam-se pela focalização, critério este adotado para identificar e incluir nos referidos programas todos os pobres cadastrados no CadÚnico.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à estratégia de redução de danos e atenção aos usuários de substâncias psicoativas, julgue os itens que se seguem.

A adoção da redução de danos como fundamento admite que a convivência da humanidade com as drogas é uma questão de escolha de foro íntimo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes e aos recursos institucionais para sua proteção, julgue os itens a seguir.

O tráfico de drogas tem constituído uma forma de inclusão no mercado de trabalho, sobretudo para jovens da periferia de grandes cidades, devido à escassez de opções no mercado de trabalho formal. Tal situação é caracterizada como violência do tipo estrutural.

• C. Certo
• E. Errado

O governo de determinado estado contratou uma equipe de profissionais para analisar e apresentar projetos capazes de alterar os indicadores sociais que expõem adolescentes e jovens ao risco de abandono escolar. Sinalizou, para tanto, a necessidade de ações articuladas entre distintos órgãos de natureza pública, bem como o envolvimento de diversos segmentos sociais no âmbito local. Nessa situação hipotética, considerando a intervenção profissional do assistente social na referida equipe, no sentido de atender à demanda apresentada, julgue os itens que se seguem.

O tipo de planejamento recomendado para a situação apresentada deve ser o planejamento normativo, pois o plano a ser proposto refletirá as incertezas próprias da realidade social.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à municipalização da gestão e organização municipal da assistência social, julgue os próximos itens.

As ações de competência das instâncias federativas locais devem contar com o princípio da subsidiariedade, que pressupõe a ajuda incondicional das instâncias federativas mais amplas na realização das referidas ações.

• C. Certo
• E. Errado