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No quadro das transformações societárias, o Estado burguês experimenta um redimensionamento considerável. No cenário internacional esta mudança se dá a partir dos anos 70 do século passado e no Brasil vamos observar este redirecionamento a partir dos anos 80.Amudança mais imediata é a(o):
reafirmação do Estado de Bem-Estar e ampliação da cobertura assistencial
surgimento do modelo fordista nas relações de trabalho fabril.
incremento do trabalho avulso com ampliação do mercado de trabalho.
diminui ção da sua ação reguladora, especialmente, o encolhimento de suas funções legitimadoras
implementação das políticas de seguridade social, particularmente, nos países centrais.
Podemos afirmar que a criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) em 1942 se insere num quadro de surgimento das instituições de assistência social no Brasi l presentes no surgimento e desenvolvimento do Serviço Social brasileiro. A criação da LBAtem como finalidade:
ampliar a cobertura social junto à classe operária.
prestar auxílio às famílias dos expedicionários brasileiros.
consolidar a Política Nacional de Assistência Social.
implementar o programas sociais de ajuda aos pobres.
investir nos programas sociais de qualificação e renda.
A Política Nacional de Assistência Social - aprovada em 2004 - estabelece, entre outros elementos, a assistência social pública e as proteções afiançadas. Dentre estas proteções, está a Proteção Social Básica que tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, através da Secretaria deAção Social desenvolve alguns projetos vinculados a esta forma de proteção e como destaque pode-se citar:
Núcleo de Atendimento à População de Rua.
Casa Abrigo da Criança e do Adolescente.
Casa de Atendimento de Atenção a Pessoa Idosa portadora de deficiência.
Núcleo de Convivência daTerceira Idade.
Atendimento ao Menor Infrator.
Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social - Universidade Federal Fluminense (FEC / UFF) - 2012
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOB/SUAS aprovada em 2005 estabelece, entre outros elementos, tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social. O SUAS comporta quatro níveis de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. Dentre as responsabilidades da gestão inicial, pode-se destacar:
inserir no Cadastro Único as famílias em situação de maior vulnerabilidade social e risco, conforme critérios do Programa Bolsa Família.
prestar apoio técnico aos municípios na estruturação e implantação de seus Sistemas Municipais deAssistência Social.
coordenar a implantação do Plano Nacional de Assistência Social.
prestar apoio técnico aos municípios para implantação dos CRAS.
cofinanciar no âmbito estadual o pagamento dos benefícios sociais.
Osurgimento do Serviço Social no Brasil década de 30 do século passado é marcado por uma grande diversificação e ampliação do aparato do movimento católico laico. Tendo por base as instituições criadas e desenvolvidas na década anterior, especialmente o Centro Dom Vital e a Confederação Católica, outras instituições começam a despontar no cenário brasileiro. Dentre estas instituições, pode-se destacar:
Movimento Católico dos Operários Fabris.
Sociedade Católica Brasileira.
Movimento Intelectual Católico.
Ação Universitária Católica.
Sociedades Beneficentes Laicas.
Na contratendência da crise capitalista de longa duração de tonal idade reces s i va, cujo desencadeamento remonta à década de 70 do século XX, verificam-se profundas alterações nas formas de produção e gestão do trabalho. Dentre os elementos presentes nestas mudanças, pode-se destacar:
o aprofundamento da democracia nos países centrais e periféricos com ênfase nas políticas de igualdade social.
as transformações nas práticas profissionais onde aparece a primazia das entidades não filantrópicas na implementação das políticas de seguridade social
a distribuição progressiva da renda nos cenários urbanos e rural e, consequentemente, aumento do consumo das classes mais pauperizada
o aumento dos gastos sociais focalizados no atendimento as demandas referente à pobreza com foco nas políticas de descentralização.
um Estado cada vez mais submetido aos interesses econômicos e políticos dominantes no cenário internacional e nacional
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