Questões de Serviço Social da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Segundo o artigo 1o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Decreto Legislativo no 186/2008 e Decreto no 6.949/2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimento de:

• A.

  Médio prazo de natureza física e mental, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

• B.

  Longo prazo de natureza física e intelectual, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

• C.

  Longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

• D.

  Médio prazo de natureza física e mental, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

• E.

  Longo prazo de natureza física, mental e intelectual, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.

É vedado ao assistente social:

• A.

  Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.

• B.

  Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente.

• C.

  Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes do Código de Ética.

• D.

  Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.

• E.

  Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

Assinale a alternativa que apresenta o requisito fundamental no desenvolvimento do trabalho socioeducativo com grupos sociais/famílias. (Mortara e Pardini, 2004)

• A. Oficinas.
• B. Territorialidade.
• C. Interdisciplinariedade.
• D. Serviços especializados.
• E. Plano de trabalho de cada membro do grupo.

Campos (2004) entende família como "um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto, por consangüinidade ou afinidade, em geral envolvendo descendência e dividindo aportes de renda e recursos". Porém chama a atenção para a limitação desse entendimento.

Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.

• A.

  As relações familiares acontecem apenas entre pessoas consangüíneas que compõem o grupo doméstico.

• B.

  As relações consangüíneas e por afinidade se processam para além do grupo doméstico, não criando uma rede de obrigações e direitos, com participação de outras pessoas.

• C.

  As relações consangüíneas e por afinidade se processam também para além do grupo doméstico, criando uma rede de obrigações e direitos, com participação de outras pessoas; tambem há pessoas que pertencem à cadeia genealógica e não estão verdadeiramente incluídas nessa rede familiar.

• D.

  As relações familiares se processam apenas no contexto do grupo doméstico, criando uma rede de obrigações e direitos, não aceitando em nenhuma hipótese a participação de outras pessoas.

• E.

  As relações consangüíneas e por afinidade não se processam também para além do grupo doméstico, criando uma rede de obrigações e direitos, com participação de outras pessoas; por outro lado, há pessoas que pertencem à cadeia genealógica e não estão verdadeiramente incluídas nessa rede familiar.

Dentre as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, não se inclui o (os):

• A. Conselho Nacional de Assistência Social.
• B. Conselhos Estaduais de Assistência Social.
• C. Conselhos Municipais de Assistência Social.
• D. Consórcio Intermunicipal de Assistência Social.
• E.

  Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direitos, exigindo uma gestão compartilhada com o:

• A. Poder Judiciário.
• B. Ministério Público.
• C. Conselho Tutelar e Poder Judiciário.
• D. Conselhos de Direitos e Ministério Público.
• E.

  Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do executivo.

Qual das alternativas abaixo constitui dever do Assistente Social na sua relação com os usuários?

• A.

  Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.

• B.

  Contribuir para a criação de mecanismos que venham burocratizar a relação com os usuários.

• C.

  Contribuir para a viabilização da participação não efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

• D.

  Esclarecer aos usuários, somente quando solicitarem, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.

• E.

  Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.

O assistente social é um profissional habilitado a propor, elaborar e executar políticas, programas e serviços no âmbito governamental, empresarial e/ou da sociedade civil organizada. Estes espaços constituem um campo amplo de trabalho que, por meio de diversos programas, possibilitam ao assistente social o desenvolvimento de ações de enfrentamento à pobreza, à violência e à exclusão social. Considerando a especificidade do trabalho do profissional de Serviço Social, qual das alternativas abaixo melhor identifica a sua proposta?

• A.

  Construir um projeto que possibilite uma sociedade mais justa e menos igualitária.

• B.

  Construir um projeto que assegure os direitos sociais e a igualdade social dos menos favorecidos.

• C.

  Construir um projeto ético-político que observe os direitos sociais e a justiça social entre os menos favorecidos.

• D.

  Construir um projeto ético-político em busca da defesa dos direitos sociais, de uma sociabilidade mais justa e mais igualitária.

• E.

  Construir um projeto que observe os direitos sociais e uma sociedade mais justa e menos igualitária.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  O pagamento do benefício de prestação continuada é transferido aos familiares em caso de morte do beneficiário.

• B.

  Benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

• C.

  A concessão e o valor dos benefícios eventuais são regulamentados pelos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante critérios e prazos definidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

• D.

  Poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais para atender a necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.

• E.

  O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) poderá propor a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.

Refente ao público do Benefício de Prestação Continuada, é incorreto afirmar:

• A.

  As pessoas que tiverem o perfil para participar do benefício devem apresentar os seguintes documentos: identidade do requerente e de seus familiares, comprovação de renda da família e comprovante de residência.

• B.

  O total da renda mensal do idoso ou pessoa com deficiência e dos membros de sua família deve ser dividido pelo número de integrantes, bem como ser menor que ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

• C.

  O benefício deve ser solicitado ao INSS por meio de requerimento próprio, e deve ser preenchido e assinado pelo requerente responsável legal.

• D.

  As pessoas idosas precisam comprovar ter 60 anos ou mais e as pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar apenas o atestado médico. Em ambos os casos, a renda familiar per capta dos benefícios tem de ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

• E.

  As pessoas com deficiência deverão aguardar a convocação do INSS para a realização da perícia médica.