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Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender:
deficiências sociais e organizando toda a sociedade.
mínimos sociais e efetivando a paz na sociedade.
contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.
necessidades individuais e atendendo às solicitações coletivas.
requisições pessoais e fortalecendo os vínculos familiares.
Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A Política Nacional de Assistência Social prevê que a construção da política pública de assistência social precisa levar em conta três vertentes de proteção social:
as instituições, as circunscrições legais e as entidades representativas.
a sociedade civil organizada, as entidades de classe e o núcleo familiar básico.
os indivíduos em risco social, os grupos de apoio e as organizações sociais.
as pessoas, as suas circunstâncias e entre elas seu núcleo de apoio primeiro, isto é, a família.
os movimentos sociais, as entidades representativas e as instituições.
Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas:
nos Conselhos de Direitos municipais e estaduais.
nas entidades representativas da sociedade civil.
nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
nas organizações da sociedade civil não governamentais.
nos conselhos e nas agências de administração pública.
Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, que são:
Proteção Elementar, de caráter preventivo aos riscos sociais e coletivos, e Proteção Secundária, que incentiva programas e projetos destinados a ações intensivas.
Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados.
Vigilância Social, destinada à prevenção, e Vigilância Alimentar, prevista para suprir as deficiências sociais e alimentares.
Serviços Socioassistenciais e Programas Psicossociais, tendo em vista o atendimento coletivo e individual para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Programas de prevenção e de atendimento terapêutico destinados a setores públicos e privados que sejam voltados a intervenções socioassistenciais.
Serviço Social - Política Nacional de Assistência Social - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, de forma:
centralizada
hierarquizada.
pessoal.
descentralizada
institucionalizada.
A utilização do número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão constitui-se em:
uma opção profissional.
uma direção opcional para o exercício profissional.
uma diretriz das instituições de ensino.
umdireito a ser adquirido sempre que necessário.
um dever do Assistente Social preconizado no Código de Ética Profissional.
As questões técnico-operativas da intervenção profissional dos Assistentes Sociais, inscritos no contexto do projeto da profissão, articulam-se às:
propostas de harmonização e ajustamento.
dimensões teórico -metodológicas e ético-políticas.
exigências institucionais a serem atendidas.
intervenções que contribuam para a manutenção da ordem.
ações de consolidação da estrutura social vigente.
A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas como proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência:
independentemente de contribuição à Seguridade Social.
dependendo da receita obtida pelas contribuições dos segurados.
definida por meio das redistribuições prestadas pelas contribuições da Previdência Social.
com receitas remanejadas pelas contribuições dos segurados à Assistência Social.
de acordo com as contribuições fornecidas pelos segurados à área da Assistência Social.
Serviço Social - Serviço Social e proteção social - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
ACIF, Classificação Internacional Funcional, engloba todos os aspectos da saúde humana e alguns componentes relevantes para a saúde relacionados com o bem-estar, descrevendo-os em termos de:
domínios de saúde e domínios relacionados com a saúde.
esfera pública e esfera privada na área administrativa.
espaço social e espaços administrativos vinculados à tecnologia da informação.
ações estatais e não governamentais de entidades representativas.
determinações privadas e governamentais de gerenciamento social.
Serviço Social - Serviço Social e proteção social - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase é personalíssima:
não sendo transmissível a dependentes e herdeiros.
transferível aos dependentes por morte do beneficiário.
vitalícia, anual e intransferível.
extensiva a todos os portadores de hanseníase, indistintamente.
podendo ser transferida a parentes e dependentes.
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