Questões de Serviço Social da Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

O movimento de reconceituação do Serviço Social na América Latina, impulsionado pela intensificação das lutas sociais, denunciava a pretensa neutralidade políticoideológica e a debilidade teórica no universo profissional. Havia várias vertentes no movimento de reconceituação; entretanto, havia pontos de unidade na busca da construção de um Serviço Social latino-americano. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a esta unidade.

• A.

  O movimento de reconceituação foi inicialmente polarizado pela teoria fenomenológica.

• B.

  Recusa da importação de teorias e métodos alheios à nossa história.

• C.

  Assegurar caráter científico às atividades profissionais.

• D.

  Afirmação do compromisso com as lutas dos "oprimidos" pela transformação social.

O processo de renovação crítica do Serviço Social é fruto e expressão de amplo movimento de lutas pela democratização da sociedade e do Estado no País. No cenário contemporâneo brasileiro, o Serviço Social apresenta uma feição acadêmico-profissional e social renovada. Isto se configura através dos itens abaixo relacionados. Assinale a alternativa correta.

I. Apoio aos princípios éticos generalistas.

II. Defesa do trabalho e dos trabalhadores.

III. Defesa do amplo acesso a terra a produção de meios de vida. 

IV. Compromisso com a firmação da democracia, da liberdade, da igualdade e da justiça social.

• A.

  Estão corretas apenas I, II e IV.

• B.

  Estão corretas apenas II, III, IV.

• C.

  Estão corretas apenas II e IV.

• D.

  Todas estão corretas.

Compreender os caminhos teórico-metodógicos que referenciam as experiências do fazer política de movimentos sociais em tempos de democracia e globalização, fazem parte das análises e reflexões do profissional Assistente Social. Na América Latina e no Brasil em geral, as análises teóricas sobre os movimentos sociais possuem como referência quais Matrizes?

• A.

  Matrizes brasileiras.

• B.

  Matrizes latino americanas.

• C.

  Matrizes norte americanas.

• D.

  Matrizes européias.

Com a aprovação da Lei Orgânica da assistência Social, inicia-se o processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social. Assinale a alternativa que apresenta as diretrizes para a organização da Assistência Social no Brasil.

• A.

  Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais.

• B.

  Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera; participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de Assistência Social em cada esfera de governo.

• C.

  Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais e Universalidade dos Direitos Sociais e Descentralização político-administrativa para Estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera.

• D.

  Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais e Universalidade dos Direitos Sociais.

A Previdência Social, no Brasil, caracteriza-se por ser a mais expressiva política social pública distributiva de renda. Em 1988 foi elevada ao patamar de direito social pela constituição federal a ser organizada com base nos seguintes princípios constitucionais: assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Igualdade da base de financiamento.

• B.

  Equidade na forma de participação.

• C.

  Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

• D.

  Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

Considerando que a assistência social como política da seguridade social precisa afiançar a cobertura de necessidades do cidadão e da família, enquanto núcleo básico do processo de reprodução social. Essa cobertura deve assegurar a redução de vulnerabilidade que fragilizam a resistência do cidadão e da família ao processo de exclusão. Portanto, cabe à assistência Assegurar:

I. Segurança na acolhida, segurança do convívio social, segurança de autonomia/rendimento, segurança de equidade e segurança de travessia.

II. Segurança do convívio social, segurança de acolhida e segurança de travessia.

III. Segurança dos serviços universais, segurança da acolhida e segurança de convívio social.

IV. Segurança dos serviços universais, segurança de equidade e segurança de convívio social.

• A.

  Somente as assertivas II e III estão corretas.

• B.

  Somente as assertivas I e IV estão corretas.

• C.

  Somente a assertiva III está correta.

• D.

  Somente a assertiva I está correta.

Quanto ao orçamento da política de Assistência social, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:

• A.

  Apreciar e aprovar a proposta orçamentária de Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da política nacional de Assistência Social e acompanhar o alcance dos resultados das parcerias estabelecidas com a rede prestadora de serviço de Assistência Social.

• B.

  Aprovar critérios de partilha e de transferência de recursos destinados aos municípios e atuar como instância de recurso da Comissão intergestora bipartite.

• C.

  Aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados às ações finalísticas de assistência social alocados no fundo estadual de assistência social e estabelecer diretrizes e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social.

• D.

  Apreciar e aprovar a proposta orçamentária de Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da política nacional de Assistência Social e estabelecer diretrizes e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social.

As instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência Social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil são:

• A.

  Os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social, Comissões Intergestoras bipartite e tripartite e o Conselho Nacional de Assistência Social.

• B.

  Os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social e as Comissões Intergestoras bipartite e tripartite.

• C.

  O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, Conselhos Municipais de Assistência Social e os Fundos de Assistência Social.

• D.

  O Conselho Nacional de Assistência Social, os Conselhos Estaduais de Assistência Social, o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal e os Conselhos Municipais de Assistência Social.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que prevê os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Das opções que seguem assinale a alternativa que materializa um dos objetivos da Assistência Social.

• A.

  A proteção à família, à maternidade, à Infância, à adolescência e à velhice.

• B.

  A promoção da integração ao mercado de trabalho para as famílias atendidas pelo Bolsa Família, e atenção integral ao idoso e pessoa com deficiência.

• C.

  A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, social, asilar e a garantia de um salário mínimo de benefício mensal a pessoa com deficiência e ao idoso que comprove renda per capta inferior a meio salário mínimo.

• D.

  O amparo às crianças e adolescentes, família e ao jovem junto ao mercado de trabalho.

Historicamente a assistência social foi executada por ações de caráter circunstanciais e precárias, oferecidas aos mais necessitados, com forte tendência de retirar o usuário do convívio familiar e comunitário. Com os avanços na história da assistência social até se edificar como política pública surge alterações daquele modelo de assistência social. Considerando as legislações que vão ao encontro do novo modelo assistencial, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  1993, homologada a Lei Orgânica da Assistência Social.

• B.

  1997, editada a Norma de Operacional Básica – NOB, que conceitua o sistema descentralizado e participativo, amplia o âmbito de competência dos governos federal, municipais e estaduais e institui a exigência de Conselho, fundo e plano municipal de assistência social para o município receber recursos federais.

• C.

  1998, aprovada a primeira política de assistência social.

• D.

  1989, primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social.