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Serviço Social - Projeto ético político profissional do Serviço Social - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2006
As mudanças no mundo do trabalho e as feições assumidas pelo Estado no trato das políticas sociais têm incidido, sobremaneira, nos novos contornos do mercado de trabalho dos assistentes sociais, sem, contudo, alterar de forma significativa sua condição de profissional:
O Assistente Social, numa Instituição de Saúde Pública, ao defrontar-se profissionalmente com caso de óbito do usuário em Tratamento Fora de Domicilio, fará corretamente o seguinte encaminhamento:
manterá contato com os familiares, a fim de solicitar providências para que assumam as despesas decorrentes com o óbito do usuário.
avisará a direção da unidade hospitalar onde ocorreu o fato para providências das despesas decorrentes.
comunicará o fato ocorrido à Secretaria de Saúde do Estado / Município de origem, a qual, de direito, responsabilizar-se-á pelas despesas decorrentes.
manterá contato com a Secretaria de Saúde, juntamente com os familiares do usuário para assumirem as despesas decorrentes.
providenciará a deliberação dos recursos financeiros às despesas decorrentes, junto a direção da unidade onde ocorreu o óbito.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à
saúde, previdência e assistência social.
assistência social, saúde e habitação.
educação, saúde e previdência.
assistência social, saúde e educação.
saúde, previdência social e educação
A Lei 8842 de 04 /01/1994, que trata da Política Nacional do Idoso, tem como objetivo
garantir ao idoso a participação no processo de produção, eventos culturais e de lazer em âmbito nacional.
viabilizar de formas alternativas a participação, ocupação e convívio doidoso, que proporcionem sua integração às demais gerações.
estabelecer mecanismos que favoreçam a participação efetiva e o convívio do idoso na sociedade.
assegurar os direitos sociais ao idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Direito 'a Profissionalização e à Proteção no Trabalho, podemos afirmar:
Ao adolescente aprendiz, menor de dezoito anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Ao adolescente aprendiz, maior de dezoito anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Ao adolescente empregado, aprendiz, até vinte e um anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários
Ao adolescente aprendiz, até quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
O Assistente Social em sua prática enquanto executor da Política de Atendimento a Família, reconhece que, hoje, à família, retoma um lugar de destaque na política social, pois ela é
incrementadora de serviços sociais e mantenedora das políticas públicas.
ao mesmo tempo beneficiária, parceira e pode-se dizer uma "miniprestadora" de serviços de proteção e inclusão social.
socializadora e executora de políticas sócio-culturais.
interventora nas políticas de atendimento às famílias em situação de pobreza.
atuante na implementação dos serviços burocráticos das políticas sociais.
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, constitui dever do assistente social nas suas relações com os usuários:
pronunciar-se em matéria de sua especialidade, sobre tudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Empenhar-se na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
articular juntamente com os usuários e com os movimentos de outra categorias profissionais que partilhem dos princípios do Código de ética e com a luta geral dos trabalhadores.
participar com liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos os grupos envolvidos em seus trabalhos.
democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
No que diz respeito ao Sigilo Profissional do Assistente Social, constante no código de ética de 1993, parágrafo único é correto afirmar que
o sigilo profissional somente protegerá o usuário quando este indicar o interesse naquilo que deseja que seja preservado.
o assistente social deve manter sigilo profissional naquilo que achar mais conveniente preservar sobre o usuário.
em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamento necessário.
em se tratando de trabalho multidisciplinar o assistente social deve compartilhar com os outros profissionais todos os problemas colocados pelos usuários.
a quebra do sigilo não é admissível em nenhuma situação, posto que o usuário deve ser preservado em sua individualidade.
O planejamento estratégico no Serviço Social se traduz pelo Método Altadir de Planejamento Popular, MAPP, uma vez que sua metodologia encontra alguns pontos de identificação com o modo de intervenção do Serviço Social na comunidade, pois o MAPP
atua nas situações de conflito e poder compartilhado.
utiliza as mesmas estratégias de intervenção do Serviço Social no que se refere aos seus instrumentais técnico-operativo
trabalha as questões sociais sob o ponto de vista de macro atuações na realidade social.
Identifica-se com a prática de Serviço social no que se refere ao modo de captar as necessidades e os problemas locais das populações / dos setores populares.
tem como objetivo principal transformar pessoas para trabalhar na comunidade.
Na trajetória da Assistência Social no Brasil, a presença do setor privado não se constitui uma novidade e mais recentemente o "terceiro setor" vem assumindo uma posição de centralidade. Este chamado "terceiro setor" é composto de
um amplo conjunto de organizações da iniciativa privada, atuando no interesse público não estatal que envolve instituições públicas e de economia mista.
um conjunto de ONGS que se organizam baseadas no voluntariado moderno, funcionando como extensão da política governamental reduzindo a responsabilidade do Estado.
organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não governamental, que dão continuidade às praticas tradicionais da filantropia e do mecenato.
fundações empresariais com fins lucrativos que passam pelas ONGS, comprometidas com a melhoria das condições de vida da população do país e com a democratização.
um amplo conjunto de modernas fundações empresariais de economia mista, comprometidas com o bem-estar social e com as políticas sociais dos governos federal, estadual e municipal.
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