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Com relação à participação e ao controle social, julgue os itens que se seguem.
O controle social refere-se ao controle da sociedade, ou de setores organizados da sociedade, sobre as ações do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal.
Com relação à participação e ao controle social, julgue os itens que se seguem.
Os conselhos participativos apresentam em sua composição grande predominância de atores governamentais, o que evidencia pouca participação social e denota que não há conselhos paritários no Brasil.
Com relação à participação e ao controle social, julgue os itens que se seguem.
Os conselhos nacionais, que são instâncias públicas vinculadas à administração federal, possuem competências definidas e podem deliberar ou exercer influência sobre a agenda setorial.
Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.
As políticas regulatórias envolvem grupos de interesse, o que dispensa o envolvimento da burocracia governamental e de políticos.
Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.
Nas políticas regulatórias, tanto os custos e benefícios podem ser distribuídos de forma equilibrada entre os setores da sociedade, quanto as políticas podem atender a interesses particulares e restritos.
Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.
Políticas regulatórias trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias.
Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.
O objetivo principal da teoria normativa da regulação é apresentar as formas mais eficientes de a economia regulamentar o Estado de acordo com situações específicas, buscando corrigir falhas da administração pública, notadamente o conluio e o peculato.
Julgue os itens seguintes, relativos a políticas regulatórias.
No Estado brasileiro, as portarias emitidas por autarquias públicas não possuem função regulatória, tratam-se apenas de sugestões de conduta.
Julgue os itens a seguir, concernentes a políticas redistributivas.
Uma política redistributiva de renda é progressiva quando a redistribuição retira mais de quem tem mais recursos financeiros, podendo isentar estratos populacionais de baixa renda.
Julgue os itens a seguir, concernentes a políticas redistributivas.
O sistema previdenciário brasileiro não constitui caso de política redistributiva, uma vez que aqueles que contribuem receberão benefícios reduzidos no futuro.
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