Questões sobre Ética e Legislação Profissional
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Segundo a Resolução COFFITO n.º 425/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, julgue os itens a seguir.
I A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro em sua atuação profissional não é diminuída quando cometido na coletividade de uma instituição ou de uma equipe e será apurada na medida de sua culpabilidade. II O terapeuta ocupacional deve reprovar quem infringe postulado ético ou dispositivo legal e representar aos Conselhos Federal e Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de acordo com as previsões do Código de Processo Ético-Disciplinar e, quando for o caso, aos demais órgãos competentes. III O terapeuta ocupacional solicitado para cooperar em diagnóstico ou para orientar assistência ou programas considera que cliente, paciente, usuário, família, grupo e comunidade permanecem sob os cuidados do solicitante.
Assinale a alternativa correta.
I A responsabilidade do terapeuta ocupacional por erro em sua atuação profissional não é diminuída quando cometido na coletividade de uma instituição ou de uma equipe e será apurada na medida de sua culpabilidade. II O terapeuta ocupacional deve reprovar quem infringe postulado ético ou dispositivo legal e representar aos Conselhos Federal e Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de acordo com as previsões do Código de Processo Ético-Disciplinar e, quando for o caso, aos demais órgãos competentes. III O terapeuta ocupacional solicitado para cooperar em diagnóstico ou para orientar assistência ou programas considera que cliente, paciente, usuário, família, grupo e comunidade permanecem sob os cuidados do solicitante.
Assinale a alternativa correta.
-
A) Apenas o item II está certo.
B) Apenas os itens I e II estão certos.
C) Apenas os itens I e III estão certos.
D) Apenas os itens II e III estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
A Resolução COFFITO n.º 424/2013 estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia. Seu artigo 30 determina proibições ao fisioterapeuta no exercício da fisioterapia. Acerca delas, julgue os próximos itens.
I É proibido utilizar, para fins de identificação profissional, titulações outras que não sejam as reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, salvo titulação acadêmica strictu sensu, ou omitir sua titulação profissional quando se anunciar em eventos científicos ou outros. II É proibido substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal; terapeuta de mão; terapeuta funcional; terapeuta morfoanalista; terapeuta holístico; rpegista; quiropraxista; osteopata; pilatista; bobatiano; esteticista; entre outros. III É proibido deixar de comunicar formalmente ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da região a recusa do registro por parte de instituição ou serviços obrigados a esse registro. IV É proibido deixar de comunicar formalmente à instituição onde trabalha a necessidade de registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da circunscrição, ainda que as empresas estejam legalmente desobrigadas desse registro.
A quantidade de itens certos é igual a
I É proibido utilizar, para fins de identificação profissional, titulações outras que não sejam as reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, salvo titulação acadêmica strictu sensu, ou omitir sua titulação profissional quando se anunciar em eventos científicos ou outros. II É proibido substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal; terapeuta de mão; terapeuta funcional; terapeuta morfoanalista; terapeuta holístico; rpegista; quiropraxista; osteopata; pilatista; bobatiano; esteticista; entre outros. III É proibido deixar de comunicar formalmente ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da região a recusa do registro por parte de instituição ou serviços obrigados a esse registro. IV É proibido deixar de comunicar formalmente à instituição onde trabalha a necessidade de registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da circunscrição, ainda que as empresas estejam legalmente desobrigadas desse registro.
A quantidade de itens certos é igual a
-
A) 0.
B) 1.
C) 2.
D) 3.
E) 4.
Quanto ao julgamento, previsto na Resolução COFFITO n.º 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
-
A) O representante e o representado, ou seus procuradores, poderão fazer uso da palavra, por quinze minutos, improrrogáveis, para sustentar oralmente suas razões.
B) Qualquer conselheiro poderá requerer vista do processo ético, após a sustentação oral das partes, caso haja, no prazo máximo de cinco dias.
C) Caso haja pedido de vista por mais de um conselheiro, o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ou do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional definirá o prazo e a ordem de vista.
D) O processo ético será incluído na próxima reunião plenária, devendo-se intimar as partes, informando-as do local, do dia e da hora do julgamento, com até três dias de antecedência.
E) Após ser proferido o voto pelo conselheiro relator, não será mais permitido o pedido de vista pelos conselheiros nem será permitida a consulta aos autos.
Com relação às diretrizes constantes da Resolução COFFITO n.º 37/1984, que regulamenta o registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, julgue os seguintes itens.
I As empresas estão obrigadas ao pagamento, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com jurisdição na região do exercício de suas atividades, dos seguintes emolumentos e taxas: de registro; de emissão do certificado de registro; e de anuidade. Esses pagamentos são feitos por meio do depósito do valor respectivo na rede bancária autorizada, mediante guia própria fornecida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. II A anuidade é paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão sob sua responsabilidade. III A anuidade paga fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução sofre acréscimo, calculado sobre o respectivo valor, a saber até noventa dias: 25%; até 180 dias: 50%; e, após 180 dias: 100%.
Assinale a alternativa correta.
I As empresas estão obrigadas ao pagamento, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional com jurisdição na região do exercício de suas atividades, dos seguintes emolumentos e taxas: de registro; de emissão do certificado de registro; e de anuidade. Esses pagamentos são feitos por meio do depósito do valor respectivo na rede bancária autorizada, mediante guia própria fornecida pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. II A anuidade é paga até 31 de março de cada ano, salvo a primeira, cujo comprovante é exigido no ato do registro da empresa ou do órgão sob sua responsabilidade. III A anuidade paga fora dos prazos estabelecidos nesta Resolução sofre acréscimo, calculado sobre o respectivo valor, a saber até noventa dias: 25%; até 180 dias: 50%; e, após 180 dias: 100%.
Assinale a alternativa correta.
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A) Apenas o item I está certo.
B) Apenas o item II está certo.
C) Apenas o item III está certo.
D) Apenas os itens I e II estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
No que se refere ao processamento da inscrição e da franquia profissional, previsto na Resolução COFFITO n.º 8/1978, julgue os itens subsequentes.
I A inscrição consiste na transcrição, em livro próprio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de folhas consecutivamente numeradas e autenticadas por rubrica, da qualificação profissional do inscrito e de seus dados cadastrais. Incumbe ao secretário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros de inscrição e autenticar suas folhas. II A inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é anotada no verso do diploma, ou da certidão quando for o caso, em termo próprio, no qual são indicados: número de inscrição; livro e página em que foi registrada; e data. III Incumbe ao presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a autenticação, por assinatura, da inscrição registrada no livro e da respectiva anotação no diploma ou na certidão. IV O número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é o mesmo dado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ao registro do diploma. A distinção entre o número de registro e o de inscrição é feita pela anteposição da sigla CREFITO, seguida de hífen, ao número de inscrição. V O número de inscrição identifica profissionalmente o inscrito. É vedada, em qualquer hipótese, a transferência do número de inscrição de um profissional para outro.
Assinale a alternativa correta.
I A inscrição consiste na transcrição, em livro próprio do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, de folhas consecutivamente numeradas e autenticadas por rubrica, da qualificação profissional do inscrito e de seus dados cadastrais. Incumbe ao secretário do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros de inscrição e autenticar suas folhas. II A inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é anotada no verso do diploma, ou da certidão quando for o caso, em termo próprio, no qual são indicados: número de inscrição; livro e página em que foi registrada; e data. III Incumbe ao presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a autenticação, por assinatura, da inscrição registrada no livro e da respectiva anotação no diploma ou na certidão. IV O número de inscrição do profissional no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é o mesmo dado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ao registro do diploma. A distinção entre o número de registro e o de inscrição é feita pela anteposição da sigla CREFITO, seguida de hífen, ao número de inscrição. V O número de inscrição identifica profissionalmente o inscrito. É vedada, em qualquer hipótese, a transferência do número de inscrição de um profissional para outro.
Assinale a alternativa correta.
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A) Apenas os itens I, II e III estão certos.
B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C) Apenas os itens II, III e V estão certos.
D) Apenas os itens II, IV e V estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
Conforme a Resolução COFFITO n.º 423/2013, que estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta acerca de atos processuais e comunicação.
-
A) Recebida a representação, a Diretoria terá o prazo de trinta dias para proferir decisão quanto à abertura do processo ético-disciplinar, a arquivamento ou à diligência.
B) Em sendo determinada diligência para a apuração dos fatos ou a colheita de provas, esta deverá ser cumprida no prazo de trinta dias, prorrogáveis, justificadamente, por igual período.
C) Recebido o processo ético-disciplinar, o instrutor terá o prazo de sessenta dias para a emissão do termo descritivo de instrução e o encaminhamento dos autos ao presidente.
D) O representado será citado para apresentar defesa escrita no prazo de quinze dias, a contar do recebimento da citação, devendo, nesta oportunidade, juntar todos os documentos que entender necessários.
E) O representado, após a citação, poderá optar por receber e praticar todos os atos processuais virtualmente, e, para tanto, necessária se faz a indicação do seu correio eletrônico. Uma vez indicado o correio eletrônico, as comunicações processuais deverão ser realizadas por esse meio.
Conforme o artigo 4.° da Resolução COFFITO n.º 8/1978, constituem atos privativos do terapeuta ocupacional prescrever, ministrar e supervisionar terapia ocupacional, objetivando preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional do cliente, a fim de habilitá-lo ao melhor desempenho físico e mental possível, no lar, na escola, no trabalho e na comunidade. Considerando essas informações, julgue os próximos itens.
I A ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico, hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico determina o objetivo da terapia e a programação para atingi-lo. II É necessária a elaboração de testes específicos para se avaliar os níveis de capacidade funcional e sua aplicação. III A programação das atividades da vida diária e outras a serem assumidas e exercidas pelo cliente e a orientação e supervisão deste na execução dessas atividades possibilitam o alcance desse objetivo.
Assinale a alternativa correta.
I A ação, isolada ou concomitante, de agente termoterápico ou crioterápico, hidroterápico, aeroterápico, fototerápico, eletroterápico ou sonidoterápico determina o objetivo da terapia e a programação para atingi-lo. II É necessária a elaboração de testes específicos para se avaliar os níveis de capacidade funcional e sua aplicação. III A programação das atividades da vida diária e outras a serem assumidas e exercidas pelo cliente e a orientação e supervisão deste na execução dessas atividades possibilitam o alcance desse objetivo.
Assinale a alternativa correta.
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A) Apenas o item III está certo.
B) Apenas os itens I e II estão certos.
C) Apenas os itens I e III estão certos.
D) Apenas os itens II e III estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
Com base na Resolução COFFITO n.º 8/1978, julgue os itens que se seguem.
I São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e(ou) terapêuticos ocupacionais que visem à saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária. II São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a avaliação, a reavaliação e a determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e(ou) à terapia ocupacional. III São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a direção dos serviços e locais destinados a atividades fisioterápicas e(ou) terapêuticas ocupacionais e a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades. IV É ato privativo comum ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a divulgação de métodos e técnicas de fisioterapia e(ou) terapia ocupacional, ressalvados os casos de produção científica autorizada na lei.
A quantidade de itens certos é igual a
I São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, o planejamento, a programação, a ordenação, a coordenação, a execução e a supervisão de métodos e técnicas fisioterápicos e(ou) terapêuticos ocupacionais que visem à saúde nos níveis de prevenção primária, secundária e terciária. II São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a avaliação, a reavaliação e a determinação das condições de alta do cliente submetido à fisioterapia e(ou) à terapia ocupacional. III São atos privativos comuns ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a direção dos serviços e locais destinados a atividades fisioterápicas e(ou) terapêuticas ocupacionais e a responsabilidade técnica pelo desempenho dessas atividades. IV É ato privativo comum ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, a divulgação de métodos e técnicas de fisioterapia e(ou) terapia ocupacional, ressalvados os casos de produção científica autorizada na lei.
A quantidade de itens certos é igual a
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A) 0.
B) 1.
C) 2.
D) 3.
E) 4.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá por algumas razões. Sendo assim, assinale a alternativa que não apresenta uma delas.
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A) por renúncia ou superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão
B) por condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado
C) por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado
D) por ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas em cada ano
E) por falta de decoro ou conduta incompatível com a dignidade do órgão
De acordo com a Lei n.° 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta.
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A) Constitui renda dos Conselhos Regionais 80% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.
B) Constitui infração disciplinar deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional as contribuições a que está obrigado, sendo aplicáveis, entre outras, as penas disciplinares de repreensão e de multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade.
C) Aos Conselhos Regionais compete eleger, entre seus membros, por maioria absoluta, seu presidente e seu vice-presidente.
D) Compete ao Conselho Federal estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom nome dos que a exercem.
E) O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições 24 horas após a sessão preliminar.
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