Questões de Trânsito e Serviço de Transporte

Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração de trânsito a respeito da qual assim dispõe o Código de Trânsito Brasileiro:

• A.

  INFRAÇÃO - Média; PENALIDADE - Multa; MEDIDA ADMINISTRATIVA – Remoção do veículo.

• B.

  INFRAÇÃO - Leve; PENALIDADE –- Multa.

• C.

  INFRAÇÃO - Gravíssima; PENALIDADE - Multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir; MEDIDA ADMINISTRATIVA –- Recolhimento do documento de habilitação

• D.

  INFRAÇÃO - Grave; PENALIDADE –- Multa e apreensão do veículo.

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

• A.

  licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente.

• B.

  estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

• C.

  realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores.

• D.

  implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

As disposições do Código de Trânsito Brasileiro são aplicáveis:

• A.

  apenas aos proprietários e aos condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros.

• B.

  a qualquer veículo, aos proprietários e aos condutores dos veículos nacio-nais ou estrangeiros e às pessoas nele expressamente mencionadas.

• C.

  apenas aos motoristas habilitados.

• D.

  apenas aos veículos e aos respectivos proprietários.

As questões de números 24 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posterio-res).

O Código de Trânsito Brasileiro determina o depósito mensal, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, do seguinte percentual do valor das multas de trânsito arrecadadas:

• A.

  cinco por cento.

• B.

  dez por cento.

• C.

  quinze por cento.

• D.

  vinte por cento.

As questões de números 24 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posterio-res).

No que se refere à sinalização de trânsito, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

• B.

  É facultativa a identificação das entradas e saídas dos locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens de uso coleti-vo.

• C.

  A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência: as ordens do agente de trânsito, sobre as normas de circulação e outros sinais; as indicações do semáforo, sobre os demais sinais; as indicações dos sinais, sobre as demais normas de trânsito.

• D.

  É proibido afixar sobre a sinalização de trânsito e respectivos suportes, ou junto a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

As questões de números 24 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posterio-res).

No que se refere à circulação de pedestres na pista de rolamento, serão ob-servadas as seguintes disposições, EXCETO:

• A.

  Nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada.

• B.

  Onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo.

• C.

  Os pedestres terão prioridade de passagem mesmo que não tenham inici-ado a travessia e haja mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

• D.

  Os pedestres deverão utilizar as faixas ou passagens a eles destinadas, sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros deles.

Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.

• C. Certo
• E. Errado

As questões de números 16 e 17 são relacionadas com o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

No que se refere à operação do serviço, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  na emissão das Determinações de Operação de Serviço – DOS, as linhas não serão consideradas como de operação exclusiva de uma única subconcessionária.

• B.

  a BHTRANS poderá criar, alterar e suprimir linha ou serviço, para atender ao planejamento do serviço, considerando aspectos sociais e econômi-cos.

• C.

  a BHTRANS poderá determinar todo ajuste para a melhoria da prestação do serviço, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato de Subconcessão.

• D.

  a interrupção de viagem, em situação de emergência, motivada por im-possibilidade insuperável de sua realização, será caracterizada como descontinuidade do serviço.

Nos termos do já citado Anexo I, o obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interse-ção, identifica-se como:

• A.

  acostamento.

• B.

  ilha.

• C.

  bordo da pista.

• D.

  canteiro central.

O direito de solicitar aos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito sinalização, fiscalização e implantação de equipamentos de segurança, bem como de sugerir alterações em normas relativas a trânsito, é assegurado:

• A.

  apenas a agentes públicos.

• B.

  apenas a entidades públicas.

• C.

  apenas a autoridades de trânsito.

• D.

  a todo cidadão ou entidade civil.