Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2004

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Ricardo, agente de trânsito do município de Boa Vista, identificou que, há dez minutos, um motorista mantinha seu automóvel imobilizado em um local de estacionamento proibido. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo dados do Anuário Estatístico de Transportes, o Brasil tinha em 2000 cerca de 165 mil km de rodovias pavimentadas. No tocante à infra-estrutura rodoviária, é correto afirmar que

• a.

  o amplo programa de concessões executado pela União e alguns estados atingiu cerca de 20% do total da malha rodoviária pavimentada.

• b.

  mais de 60% da malha rodoviária concedida a empresas privadas está sob jurisdição federal.

• c.

  mais de 60% da malha rodoviária concedida a empresas privadas está sob jurisdição dos estados.

• d.

  o amplo programa de concessões executado pela União e alguns estados atingiu cerca de 1/3 do total da malha rodoviária pavimentada.

• e.

  as licitações das malhas rodoviárias federal e estaduais adotaram o modelo da menor tarifa de pedágio a ser cobrada dos usuários.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE/combustível, cuja distribuição de recursos foi recentemente regulamentada,

• a.

  incide sobre o tráfego de veículos nas rodovias concedidas à iniciativa privada.

• b.

  incide sobre cada veículo autorizado a trafegar no país, a ser pago junto com o licenciamento anual.

• c.

  incide sobre a venda de gasolina nos postos de combustíveis.

• d.

  terá seus recursos partilhados entre a União e os estados, em proporções iguais, para aplicação na infra-estrutura de transportes.

• e.

  incide sobre a importação e a comercialização interna de combustíveis.

Na gestão da infra-estrutura e dos serviços de transporte terrestres, é de atuação regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres − ANTT

• a.

  a fiscalização da exploração da infra-estrutura ferroviária e do arrendamento dos ativos operacionais correspondentes.

• b.

  o planejamento dos investimentos em infra-estrutura ferroviária e rodoviária.

• c.

  a fiscalização do transporte rodoviário interestadual, intermunicipal e urbano.

• d.

  a fiscalização de todos os concessionários privados que explorem a infra-estrutura rodoviária no território nacional.

• e.

  a coordenação das ações de fomento aos investimentos em ferrovias e rodovias.

A privatização das ferrovias nos anos 90

• a.

  foi acompanhada da criação da agência regulatória setorial, a ANTT.

• b.

  implicou metas de produção, de redução de acidentes e pagamentos anuais à União pela exploração da concessão.

• c.

  envolveu as malhas da antiga RFFSA, da FEPASA − Ferrovias Paulistas S.A. e os trens urbanos nas principais cidades.

• d.

  envolveu, como em outras experiências internacionais, licitações separadas para a exploração da infra-estrutura e para o serviço de transporte.

• e.

  eliminou a necessidade de uma política específica de planejamento nessa área.

Na área de transportes, com base na Constituição Federal e na legislação setorial, é INCORRETO afirmar que

• a.

  não foi previsto na legislação setorial um Conselho semelhante ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, com a principal atribuição de propor políticas de integração dos diferentes modos de transporte.

• b.

  a União está autorizada a delegar aos Municípios, Estados e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais.

• c.

  compete à União, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a exploração da navegação aérea e a infra-estrutura aeroportuária.

• d.

  compete à União, diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a exploração dos portos marítimos, fluviais e lacustres.

• e.

  compete à União instituir diretrizes para os transportes urbanos.

As cores das luzes dos semáforos utilizados para controle de fluxo de pedestres são vermelha, verde

• A.

  verde intermitente.

• B.

  amarela intermitente.

• C.

  amarela piscante.

• D.

  vermelha intermitente.

• E.

  verde intermitente e vermelha intermitente alternadamente.

A sinalização que tem por finalidade identificar as vias, os destinos e os locais de interesse, bem como orientar condutores de veículos quanto aos percursos e aos destinos, é a

• A.

  de indicação.

• B.

  de advertência.

• C.

  educativa

• D.

  de regulamentação.

• E.

  auxiliar.

Na sinalização horizontal, a cor amarela é utilizada, entre outros casos, para indicar

• A.

  a delimitação de vagas para estacionamento regulamentado.

• B.

  a separação de fluxos de mesmo sentido.

• C.

  a separação de fluxos de sentidos opostos.

• D.

  as linhas de bordo em vias com pista única.

• E.

  as linhas de retenção em interseções com semáforo.

O direito de defesa de um condutor autuado por infração de trânsito imposta pelo órgão municipal de trânsito é assegurado por meio de um recurso que será analisado, em primeira instância,

• A.

  pelo delegado de polícia.

• B.

  pelo Detran − Departamento Estadual de Trânsito.

• C.

  pelo prefeito.

• D.

  pelo Contran − Conselho Nacional de Trânsito.

• E.

  pela Jari − Junta Administrativa de Recursos de Infrações