Questões sobre Geral

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

No que se refere à imposição de penalidades, é correto afirmar, EXCETO

• A.

  A responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo caberá ao condutor

• B.

  A aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro não afasta as punições originárias de ilícitos penais decorrentes de crimes de trânsito, conforme disposições de lei

• C.

  São previstas no Código de Trânsito Brasileiro as penalidades de advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, cassação da Permissão para Dirigir e freqüência obrigatória em curso de reciclagem

• D.

  Quando o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplicada apenas a penalidade correspondente à infração de maior gravidade

As questões de números 36 a 40 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-09-97, com as alterações posteriores).

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, incluem-se entre as vias terrestres, EXCETO:

• A.

  ruas, avenidas.

• B.

  rodovias.

• C.

  logradouros, caminhos.

• D.

  praias não abertas à circulação pública.

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, nas categorias abaixo mencionadas, em relação às quais são computados os seguintes números de pontos, EXCETO

• A. gravíssima – sete pontos
• B. grave – seis pontos
• C. média – quatro pontos
• D. leve – três pontos

As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Os veículos deverão ter capacidade para transportar:

• A.

  o condutor e no máximo vinte escolares.

• B.

  o condutor, o acompanhante e no máximo dez escolares.

• C.

  o condutor, o acompanhante e no mínimo oito escolares.

• D.

  o condutor e no mínimo quinze escolares.

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

Constitui infração gravíssima, punível com multa (cinco vezes) e apreensão do veículo:

• A.

  Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir

• B.

  Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança

• C.

  Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança

• D.

  Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias

As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Para a interpretação do citado Regulamento, entende-se como Contratado:

• A.

  Pessoa física detentora da permissão.

• B.

  Motorista de atividade profissional inscrito no cadastro de Condutores de Veículos Escolares da BHTRANS.

• C.

  Profissional com treinamento específico para assistência e acompanhamento de escolares durante o trajeto, o embarque e o desembarque.

• D.

  Pessoa física ou jurídica contratada pelo órgão público através de processo licitatório para operar o serviço de transporte de escolares da rede de ensino público.

As questões de números 13 a 15 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

No que se refere ao serviço de transporte escolar, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  O permissionário, a empresa permissionária ou a escola permissionária poderão requerer a suspensão da permissão, no caso de furto ou roubo do veículo, até cento e oitenta dias

• B.

  Os escolares deverão ser transportados exclusivamente assentados em banco de passageiros, sendo vedado o seu transporte no banco dianteiro

• C.

  Os permissionários, as empresas permissionárias e as escolas permissionárias deverão informar a BHTRANS os horários de embarque e desembarque dos escolares nos estabelecimentos de ensino

• D.

  Em função da segurança dos escolares e da conveniência técnico-operacional, a BHTRANS poderá regulamentar pontos de transporte escolar

As questões de números 26 a 28 são relacionadas com o Regulamento do Serviço de Transporte Fretado de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

Assinale a alternativa INCORRETA::</:

• A.

  Na execução do transporte fretado, a pessoa física somente poderá deter uma licença vinculada a um único veículo.

• B.

  A critério da BHTRANS, poderá ser emitida licença para transporte fretado de passageiros para veículos que sejam objeto de contrato de comodato ou arrendamento com as Empresas de Locação de Veículos.

• C.

  A licença da BHTRANS para prestação de serviços de fretamento será limitada ao máximo de quatro veículos para cada Empresa Locadora.

• D.

  Não será permitido o contrato de comodato ou arrendamento entre em-presas de locação e qualquer outro tipo de pessoa jurídica.

As questões de números 9 a 12 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.

Os veículos deverão ser obrigatoriamente substituídos até o dia 31 de dezem-bro do ano em que completarem o seguinte tempo de fabricação

• A. dois anos
• B. cinco anos
• C. oito anos
• D. dez anos

As questões de números 21 a 25 são relacionadas com o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

No que se refere à operação do serviço, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  na emissão das Determinações de Operação de Serviço – DOS, as linhas não serão consideradas como de operação exclusiva de uma única sub-concessionária.

• B.

  a BHTRANS poderá criar, alterar e suprimir linha ou serviço, para atender ao planejamento do serviço, considerando aspectos sociais e econômicos.

• C.

  a BHTRANS poderá determinar todo ajuste para a melhoria da prestação do serviço, desde que mantido o equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato de Subconcessão.

• D.

  a interrupção de viagem, em situação de emergência, motivada por im-possibilidade insuperável de sua realização, será caracterizada como descontinuidade do serviço.