Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP)

Sobre a estabilidade econômica do servidor público baiano, é correto afirmar que

• A.

  ao servidor que tiver exercido, por mais de 01 ( um ) ano, cargo de provimento temporário, é assegurada a estabilidade econômica, consistente no direito de continuar a perceber, no caso de exoneração ou de dispensa, como vantagem pessoal, retribuição equivalente a 30% do valor do símbolo correspondente ao cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de 02 ( dois ) anos ou a diferença entre o valor deste e o vencimento do cargo de provimento permanente.

• B.

  o valor da estabilidade econômica servirá de base para o cálculo de todas as demais parcelas remuneratórias do servidor.

• C.

  a vantagem pessoal por estabilidade econômica não poderá ser reajustada.

• D.

  a estabilidade econômica não é vantagem prevista em lei estadual.

• E.

  todas as alternativas anteriores estão INCORRETAS.