Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

NÃO compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição:

• A.

  promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

• B.

  implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

• C.

  executar a fiscalização de trânsito no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

• D.

  implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

• E.

  elaborar estudos e projetos de alterações na legislação e normas de trânsito.

NÃO compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais:

• A.

  efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

• B.

  promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

• C.

  elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.

• D.

  estabelecer e implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

• E.

  adotar medidas de segurança relativas aos serviços de escolta e ao transporte de carga indivisível.

NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

• A.

  estabelecer, cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas.

• B.

  reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

• C.

  estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos.

• D.

  organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

• E.

  estabelecer modelo-padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.

Indique abaixo a afirmativa falsa.

• A.

  As Câmaras Temáticas têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN.

• B.

  Cada câmara temática contém, em sua constituição, em igual número, especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios.

• C.

  Cada câmara temática contém, em sua constituição, especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.

• D.

  Uma das competências do CONTRAN é apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

• E.

  Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros, segundo requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.

Assinale abaixo a alternativa que NÃO contém uma das competências do CONTRAN.

• A.

  Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.

• B.

  Estabelecer o regimento interno das JARI.

• C.

  Alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

• D.

  Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• E.

  Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

O condutor de veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso deve atender a requisitos específicos. Indique a alternativa que apresenta dois desses requisitos.

• A.

  Ser maior de dezoito anos e estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria B.

• B.

  Ser maior de vinte e um anos e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos dez meses.

• C.

  Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN e ser maior de dezoito anos

• D.

  Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses e ser maior de vinte e um anos.

• E.

  Ser maior de vinte e um anos e estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B.

Indique, abaixo, a diretriz que não se inclui entre as diretrizes específicas da Política Nacional do Trânsito.

• A.

  Combater a impunidade no trânsito.

• B.

  Promover programas de caráter permanente de educação para o trânsito.

• C.

  Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, fazendo com que estes dêem prioridade aos pedestres situados nas faixas próprias de travessia.

• D.

  Fomentar a construção de vias exclusivas para pedestres e ciclistas.

• E.

  Divulgar e disponibilizar à sociedade estudos técnicos, estatísticas, normas e legislação.

Indique, abaixo, a diretriz que NÃO se inclui entre as diretrizes gerais da Política Nacional do Trânsito.

• A.

  Promover a educação para o trânsito.

• B.

  Aumentar a segurança de trânsito.

• C.

  Fortalecer o Sistema Nacional de Trânsito.

• D.

  Intensificar a fiscalização de trânsito.

• E.

  Promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade.

Indique abaixo a afirmativa falsa.

• A.

  O trânsito de qualquer natureza nas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos de unidades autônomas é regido pelo Código Nacional de Trânsito.

• B.

  Um dos objetivos do Sistema Nacional do Trânsito é estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à defesa ambiental.

• C.

  Cabe ao Sistema Nacional do Trânsito a organização dos órgãos e das entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários estaduais e municipais, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações.

• D.

  Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades é um dos objetivos do Sistema Nacional do Trânsito.

• E.

  Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios administrativos para a execução das atividades de trânsito.

Compõem o Sistema Nacional de Trânsito:

• A.

  o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

• B.

  o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

• C.

  o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, um representante do Ministério dos Transportes, um representante do Ministério do Exército, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.

• D.

  o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, o Conselho de Trânsito do Distrito Federal, os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

• E.

  o Conselho Nacional de Trânsito, os Conselhos Estaduais de Trânsito, um representante do Ministério dos Transportes, os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.