Questões de Turismo da Fundação Universa (FUNIVERSA)

Para o enquadramento como prestador de serviço turístico, a Lei n.º 11.771/2008 instituiu o cadastro junto ao Ministério do Turismo como requisito essencial. Acerca do referido cadastro, assinale a alternativa correta.

• A.

  O cadastro é obrigatório tanto para os estabelecimentos que funcionam como matrizes quanto para aqueles que funcionam como filiais, ainda que esses últimos, no caso de estande de serviços de agência de turismo, sejam alocados em espaço que abrigue eventos de caráter temporário e seu funcionamento esteja restrito à referida duração.

• B.

  Somente poderá realizar turismo quem esteja devidamente cadastrado junto ao Ministério do Turismo.

• C.

  O cadastro fornecido pelo Ministério do Turismo tem validade de dois anos a partir da emissão do certificado.

• D.

  Os transportadores terrestres, ferroviários, marítimos e aéreos submetem-se à obrigatoriedade de prévio cadastro, conforme disposições da referida lei, a ser obtido junto ao Ministério do Turismo.

• E.

  A mera intermediação de serviços turísticos entre terceiros prescinde de prévio cadastro junto ao Ministério do Turismo; o cadastro, no entanto, é exigido quando os serviços forem prestados.

Assinale a alternativa que apresenta características peculiares dos serviços em viagens e turismo.

• A.

  tangibilidade, sazonalidade, altos custos fixos das operações e interdependência dos produtos de turismo

• B.

  inseparabilidade, sazonalidade e altos custos fixos das operações de serviço

• C.

  perecibilidade, sazonalidade e interdependência dos produtos de turismo

• D.

  sazonalidade e outras variações no padrão da demanda, altos custos fixos das operações, aliados à capacidade fixa em qualquer período de tempo e interdependência dos produtos de turismo

• E.

  perecibilidade, sazonalidade e altos custos fixos das operações de serviços

Para o arquivamento de nomes, utilizam-se as regras de alfabetação. No caso de nome em espanhol, assinale a alternativa correta.

• A.

  Considera-se o último sobrenome e, depois, o prenome.

• B.

  Deve aparecer na ordem direta, isto é, prenome e, depois, sobrenome.

• C.

  Deve ser registrado como se apresenta.

• D.

  Deve ser registrado pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai.

• E.

  Deve ser registrado pelo último sobrenome e, depois, do grau de parentesco.

O método de arquivamento de documentos que tem como principal elemento a ser considerado no documento a procedência ou o local é o

• A.

  duplex.

• B.

  ideográfico.

• C.

  unitermo.

• D.

  soundex.

• E.

  geográfico.

Em relação à correspondência de caráter sigiloso, assinale a alternativa correta.

• A.

  Deve ser encaminhada diretamente ao destinatário.

• B.

  Deve ser aberta no momento de seu recebimento.

• C.

  Deve ser lida para se verificar a existência de antecedentes.

• D.

  Deve ser classificada de acordo com o código de assuntos adotado no órgão ou na empresa.

• E.

  Deve-se apor carimbo de protocolo no canto superior direito do documento.

Ainda no que diz respeito ao pregão, assinale a alternativa correta.

• A.

  A fim de evitar que aspectos de subjetivismo afetem o pregão, os interessados não podem mais modificar os valores das propostas que apresentarem, uma vez abertas.

• B.

  Concluída a apuração da melhor proposta no pregão, não é mais possível interpor recurso contra o resultado, e o licitante vencedor deve ser imediatamente proclamado.

• C.

  O prazo de validade das propostas, no pregão, é, como regra, de 60 dias, mas o edital pode estabelecer outro.

• D.

  A fim de cobrir custos administrativos, a administração pode exigir o pagamento do edital por parte dos licitantes, sem o que eles não poderão ser admitidos no pregão.

• E.

  O pregão, como modalidade de licitação, pode ser utilizado apenas pelos órgãos e entes da administração pública federal.

No que se refere ao pregão, assinale a alternativa correta.

• A.

  Devido a seu rito célere, uma vez publicado o aviso do pregão, a colheita de propostas pode ocorrer 48 horas depois.

• B.

  Na sessão designada pelo pregoeiro, os participantes devem, de início, apresentar sua documentação, a qual será rapidamente conferida pelos presentes, e, em seguida, haverá a apresentação das propostas.

• C.

  Uma vez apresentadas as propostas pelos interessados e relacionadas elas pela equipe de apoio do pregoeiro, todos os licitantes podem passar à fase de disputa pelo objeto do contrato, por meio de lances verbais.

• D.

  Em cada pregão de que participem, os interessados devem apresentar cópia de todos os documentos necessários a comprovar os requisitos de habilitação.

• E.

  O participante do pregão que oferecer a menor proposta não necessariamente será aquele a quem o pregoeiro atribuirá o objeto da licitação.

Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

• A.

  O pregão pode ser usado na aquisição de qualquer bem, mas não para serviços especializados.

• B.

  Todo pregão necessita da justificativa de aquisição do bem, de orçamento dele e de definição de seu objeto de forma precisa, suficiente e clara, não sendo admissíveis especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

• C.

  O pregão precisa ser realizado com a presença dos participantes, a fim de possibilitar a fase de lances.

• D.

  Pregoeiro é o servidor do órgão ou ente promotor do pregão, encarregado de conduzir o procedimento, no que é auxiliado por uma equipe de apoio; esta equipe deve ser composta, majoritariamente, por servidores ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.

• E.

  A convocação dos interessados para o pregão deve fazer-se exclusivamente por meio de publicação na imprensa oficial.

Quanto aos convênios, assinale a alternativa correta.

• A.

  Entende-se que, à parte certas diferenças formais, os convênios possuem as mesmas natureza e características dos contratos.

• B.

  Por meio dos convênios, é juridicamente possível dar origem a uma nova pessoa jurídica.

• C.

  Os convênios destinam-se principalmente a ajustes colaborativos entre órgãos públicos, mas ocorrem também convênios entre o poder público e particulares.

• D.

  Os convênios dependem de licitação para se formar de maneira válida.

• E.

  Quando há transferência de recursos com base em convênio, eles incorporam-se definitivamente ao patrimônio do órgão ou entidade beneficiário e não se tornam mais passíveis de devolução.

Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A.

  Mesmo depois de aposentado, o servidor pode vir a ser responsabilizado, caso se constate que, durante a atividade, praticou ato punível com demissão.

• B.

  Como ato que envolve alguma dose de discricionariedade, a aplicação de pena ao servidor nem sempre precisa ser expressamente motivada pela autoridade competente.

• C.

  Se se comprovar que um servidor acumula cargos ilegalmente, a punição prevista é a perda de ambos.

• D.

  As infrações administrativas que correspondam a crime são imprescritíveis.

• E.

  Sempre que for instaurado processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, ele deverá ser afastado do serviço até o término das apurações.