Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Sobre Administração Financeira e Orçamentária é correto afirmar que:

• A. a Lei Orçamentária Anual (LOA) é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
• B. a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve dispor, entre outros fatores, sobre os critérios e formas de limitação de empenho.
• C. a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá conter os Anexos de Metas e Riscos Fiscais.
• D. o Orçamento Fiscal é composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas.
• E. a abertura de créditos adicionais suplementares fere o princípio orçamentário da exclusividade.

Com base na administração financeira e orçamentaria governamental, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Entende-se por ________________ aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins (e não aos meios), de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pela execução de seus programas. As grandes áreas de atuação são classificadas como funções, desdobradas em subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, tudo de acordo com a classificação funcional e a estrutura programática estabelecida na legislação pertinente.

• A. Plano Plurianual
• B. Orçamento base zero
• C. Custo corrente
• D. Custo corrente
• E. Orçamento-programa

Desde o surgimento da prática orçamentária no setor público, muitas concepções e modelos surgiram influenciados pelas necessidades da própria Administração Pública. Considere os modelos orçamentários e as características apresentadas no quadro a seguir:

A associação correta entre os modelos orçamentários e as características é:

• A. 2-3-4-5-1-3-2-1;
• B. 2-4-2-5-4-1-5-3;
• C. 3-1-4-5-2-5-2-3;
• D. 4-3-1-4-5-2-5-2-3;
• E. 3-1-4-5-2-5-2-3;

Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. A inserção do orçamento-programa no planejamento evidencia-se no fato de o gasto público estar vinculado a uma finalidade, compatibilizando-se com a programação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes. Criado no Brasil pelo Decreto-lei n.º 200/1967, o orçamento-programa foi concebido como instrumento de planejamento, de gerenciamento e de controle dos recursos da administração pública, de forma a aperfeiçoar o cumprimento dos objetivos previamente estabelecidos. Nesse sentido, as necessidades financeiras das unidades organizacionais deverão ser priorizadas na elaboração do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. O orçamento-programa caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações a serem desenvolvidas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a ONU (1959), o Orçamento Programa é um sistema em que se presta particular atenção às coisas que um governo realiza mais do que às coisas que adquire. São características do Orçamento Programa exceto:

• A. Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição de trabalho e de resultados.
• B. A alocação de recursos que visam à consecução de objetivos e metas.
• C. Controle visando avaliar a eficiência e eficácia das ações governamentais.
• D. Na elaboração do orçamento são consideradas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.
• E. As decisões orçamentarias são tomadas com base em avaliações técnicas das alternativas possíveis.

Acerca de receita e despesa públicas, julgue os próximos itens. Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. O suprimento de fundos destina-se a um pagamento urgente e imprevisível quando a dotação para a despesa correspondente for momentaneamente insuficiente para atender à necessidade da Administração.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito a orçamento, receita e despesa públicos, julgue os itens de 101 a 110. Se determinado suprimento de fundos não for totalmente utilizado, a parcela restante deverá ser contabilizada obrigatoriamente como anulação de despesa.

• C. Certo
• E. Errado