Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.

O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:

• A. equilíbrio;
• B. legalidade;
• C. exclusividade;
• D. especificação ou discriminação;
• E. não afetação da receita de impostos.

Princípios orçamentários podem ser entendidos como premissas norteadoras de ação e devem ser observados na elaboração da proposta orçamentária. Nesse sentido, o princípio segundo o qual a lei orçamentária conterá apenas matéria financeira, devendo ser excluídos dela dispositivos estranhos à estimativa da receita e à fixação da despesa, é o princípio do(a)

• A. orçamento bruto.
• B. unidade.
• C. não afetação das receitas.
• D. especialização.
• E. exclusividade.

A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 106 a 120. A inclusão dos recursos próprios dos órgãos e das entidades dependentes no orçamento público é compatível com a observância do princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com os conceitos básicos de Administração Financeira, o que significa Ativo?

• A. Valor contábil dos recursos próprios aplicados no negócio pelos sócios/acionistas.
• B. Parcela de empréstimos tomados pela pessoa jurídica.
• C. Conjunto de bens e direitos detidos pela organização.
• D. Conjunto de obrigações e dívidas da instituição perante terceiros.

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, de determinado ente público previu receitas e fixou despesas no valor de R$ 2.750.600.000. Não constou na Lei Orçamentária as despesas com pessoal a serem realizadas pelo respectivo Poder Legislativo, sob a alegação de que muitos servidores seriam demitidos a partir de janeiro de 2017, portanto, não seria possível fixar o montante exato de tais despesas. Nestas condições, a Lei Orçamentária NÃO atendeu ao princípio orçamentário da

• A. universalidade.
• B. moralidade.
• C. transparência.
• D. exclusividade.
• E. unidade.

Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Dentre os que integram o Manual Técnico de Orçamento figura o princípio do orçamento bruto. Esse princípio

• A. está previsto no art. 5o da Lei no 4.320, de 1964.
• B. estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
• C. preconiza o registro das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
• D. veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de elaboração orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.

• C. Certo
• E. Errado