Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A legislação brasileira permite que o exercício financeiro dos órgãos públicos não se inicie no primeiro dia de janeiro, desde que o período total do exercício corresponda a doze meses.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na elaboração e na execução orçamentárias, julgue os itens que se seguem.

O protocolo de todas as vendas de um título da dívida pública que for vendido mais de uma vez durante o mesmo exercício financeiro deve integrar a receita orçamentária global, em respeito ao princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Se determinado município decidir, em 2010, anular determinada despesa, o valor anulado

• A.

  poderá ser usado em dotação recriada se corresponder a uma dotação de 2008.

• B.

  será considerado dotação extinta, independentemente da origem temporal da anulação.

• C.

  reverterá para a dotação, independentemente da origem temporal da anulação.

• D.

  será considerado receita de 2010, se corresponder a uma dotação de 2009.

• E.

  será transferido para 2011 se corresponder a uma dotação de 2010.

Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha enfatizado os programas e metas do governo, a ideia do orçamento-programa já vem sendo empregada desde o início dos governos militares.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à prática orçamentária no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A ocorrência de deficit frequente na atividade financeira do Estado constitui prova de que o orçamento, no âmbito do governo federal, não observa o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos conceitos básicos de orçamento, julgue os próximos itens.

A lei orçamentária anual compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimentos e o da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

Algumas características podem ser consideradas como peculiares à elaboração e à execução orçamentária no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas características.

• A.

  O cumprimento das metas sobrepõe-se ao dispêndio do recurso.

• B.

  A execução orçamentária anual tem-se conformado ao rigor das diretrizes, dos objetivos e das metas do plano plurianual (PPA).

• C.

  O cumprimento rigoroso dos prazos de aprovação das matérias orçamentárias tem permitido sua execução de forma sistemática e coordenada.

• D.

  Os contingenciamentos têm sido decretados com frequência, estimulando a negociação política entre o Poder Executivo e os parlamentares.

• E.

  O orçamento brasileiro sofre poucas alterações ao longo do exercício. O balanço orçamentário reproduz, na prática, a própria lei orçamentária.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

No período do regime autoritário (1964-1984), o processo orçamentário brasileiro foi completamente reorganizado com o fortalecimento do Poder Legislativo e a recuperação do orçamento fiscal, que expressava a totalidade das receitas e das despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

• A.

  Cada Poder, no exercício de sua independência, encaminha separadamente suas propostas orçamentárias ao Poder Legislativo, após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

• B.

  As emendas ao Plano Plurianual (PPA) terão de ser compatíveis com a LDO e com os orçamentos vigentes.

• C.

  Se o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) não for encaminhado até o final do exercício que antecede ao de sua execução, caberá ao Poder Legislativo a elaboração da proposta correspondente.

• D.

  O plano plurianual, em cada mandato do chefe do Poder Executivo, sujeitará a LDO correspondente ao terceiro ano do respectivo mandato.

• E.

  A sessão legislativa não será encerrada sem a aprovação da LDO.

De acordo com o disposto na atual Constituição da República Federativa do Brasil, a lei orçamentária anual contempla os seguintes orçamentos:

• A.

  participativo, previdenciário e atuarial.

• B.

  misto, derivado e legislativo.

• C.

  plurianual, monetário e de investimentos.

• D.

  previdenciário, monetário e social.

• E.

  fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.