Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens subsequentes, a respeito de sistemas governamentais.

Uma proposta de trabalho oriunda de emenda parlamentar com valor inferior a R$ 100 mil deve ser cadastrada no SICONV.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.

Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro. Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.

Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Uma unidade orçamentária, quando realiza uma descentralização interna de crédito, deverá também efetuar a transferência do respectivo recurso financeiro, a fim de propiciar à unidade recebedora os meios necessários para a realização dos pagamentos das despesas. Esse instrumento de transferência de recursos é denominado:

• A.

  repasse

• B.

  destaque

• C.

  sub-repasse

• D.

  cota financeira

• E.

  movimentação financeira

Acerca das receitas e despesas, assinale a opção correta.

• A.

  Se determinado ministério adquirir imóvel para ocupação de seus servidores, essa dotação é classificada como inversão financeira.

• B.

  Quando órgão público realiza pagamento de salário de seu pessoal, que seja regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, está sendo realizada despesa de capital.

• C.

  Caso certo órgão público converta bens e direitos em espécie, tem-se a denominada receita corrente.

• D.

  A destinação de recurso de fundação pública federal para realizar obra de conservação de seu próprio patrimônio imobiliário é classificada como despesa de capital.

• E.

  O recurso decorrente da cobrança de taxa cobrada por autarquia federal é classificado como receita de capital.

Para atender à programação financeira e à execução do cronograma mensal de desembolso, um determinado ente da Federação havia previsto uma arrecadação mensal de receitas no valor de R$100 milhões, para poder fazer face ao mesmo montante de despesas. Entretanto, no 1º bimestre do exercício, foram arrecadados efetivamente R$ 180 milhões. Nesse caso, para cumprir os preceitos legais, o Poder Executivo do referido ente, na sua esfera de atuação, deveria proceder da seguinte forma:

• A.

  determinar a limitação de empenho e a movimentação financeira nos trintas dias subsequentes

• B.

  emitir em caráter urgentíssimo medida provisória de aumento das alíquotas dos tributos a arrecadar

• C.

  determinar o contingenciamento do orçamento vigente, com anulação das dotações de despesas

• D.

  anular os empenhos emitidos no período, de acordo com o disponível de caixa existente

• E.

  contratar uma operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal impõe restrições à capacidade de o Poder Legislativo alterar a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, sendo admitidos acréscimos na programação de despesas apenas se houver cancelamento de valor equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

A tabela acima apresenta informações a respeito da execução do orçamento de 2010 do Ministério Público da União (MPU) até 20 de julho de 2010, conforme dados do sistema integrado de administração financeira (SIAFI). Com base nas informações da tabela, julgue os itens subsequentes acerca do orçamento público.

O procurador-geral da República é legalmente competente para enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo aumentar a dotação orçamentária da função judiciária em decorrência de despesas que não foram previstas originalmente na LOA 2010.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

A programação da saúde, constante dos PLO, é, obrigatoriamente, analisada nas comissões permanentes correlatas da Câmara de Deputados e do Senado Federal e por um relator setorial designado entre membros titulares ou suplentes da CMO.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal devem editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, enquanto as unidades responsáveis pelas atividades de planejamento devem acompanhar a execução física e financeira de planos e programas nacionais de desenvolvimento econômico e social.

• C. Certo
• E. Errado