Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com base nos conceitos e nas normas a respeito de orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. O Poder Judiciário, por ser independente e dispor de iniciativa em matéria orçamentária, tem ciclo orçamentário autônomo e exclusivo.

• C. Certo
• E. Errado

A secretaria de planejamento de um ente público solicitou informações da secretaria de finanças para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária. Foram fornecidas as seguintes informações:

O montante do superávit financeiro utilizável para fins de abertura de créditos adicionais representa:

• A. 21.643.065,00;
• B. 28.215.255,00;
• C. 30.768.465,00;
• D. 39.529.735,00;
• E. 41.680.335,00.

Em relação ao orçamento, é correto afirmar que ele

• A. é uma estimativa inicial, ainda não fundamentada, para indicar as metas da organização.
• B. um exercício provisório de controle, que pode ser usado, ou não, na gestão empresarial.
• C. é um plano financeiro de implementação de estratégia para determinado exercício.
• D. deve ser acompanhado semestral ou anualmente, evitando-se comparar o previsto com o executado.

Com base na administração financeira e orçamentária e no orçamento público, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através ____________________, que é o instrumento de que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados.

• A. do plano de governo
• B. da Lei de Responsabilidade Fiscal
• C. do orçamento público
• D. do Plano Plurianual
• E. da Constituição Federal de 1988

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento público no Brasil é constituído por uma lei formal, embora determinado conjunto de dotações orçamentárias possua caráter meramente autorizativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento restringe-se a um instrumento contábil de acompanhamento da evolução das receitas e despesas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a orçamento público, julgue os itens que se seguem. A definição e a divulgação dos limites para as propostas setoriais deverão ser o primeiro passo no processo de elaboração orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Princípios orçamentários podem ser entendidos como premissas norteadoras de ação e devem ser observados na elaboração da proposta orçamentária. Nesse sentido, o princípio segundo o qual a lei orçamentária conterá apenas matéria financeira, devendo ser excluídos dela dispositivos estranhos à estimativa da receita e à fixação da despesa, é o princípio do(a)

• A. orçamento bruto.
• B. unidade.
• C. não afetação das receitas.
• D. especialização.
• E. exclusividade.

O orçamento público no Brasil é elaborado com base em princípios, os quais representam uma contribuição francesa para a evolução do orçamento público no mundo.

O princípio orçamentário que impõe restrições e faz concessões quanto à alocação dos recursos é:

• A. equilíbrio;
• B. legalidade;
• C. exclusividade;
• D. especificação ou discriminação;
• E. não afetação da receita de impostos.