Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.

Essas iniciativas, embora proporcionem flexibilidade na implementação de programas governamentais, acabam por gerar o prolongamento da falta de quadros qualificados para atuação em segmentos específicos do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O esforço orçamentário tem sido centrado na obtenção do maior saldo primário possível, que permita fazer frente à estimativa de despesas com a amortização progressiva da dívida interna.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O crescimento dos dispêndios nas áreas de previdência e benefícios a servidores responde pela maior parte do crescimento do gasto social federal nos anos 90 do século passado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O crescimento das despesas financeiras da União nos anos 90 do século passado diminuiu consideravelmente a participação do gasto social frente à despesa total.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O gasto social em educação, tanto per capita quanto em valores correntes, apresentou, nos anos 90 do século passado, uma trajetória declinante, basicamente devido ao congelamento dos salários dos professores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.

Já em relação ao resultado primário do governo federal, pode-se afirmar que tanto o tesouro quanto a previdência têm apresentado saldos positivos, gerados em decorrência das mudanças estruturais ocorridas no setor público brasileiro ao longo dos últimos anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.

Uma parcela do orçamento do Tribunal de Justiça integra o orçamento fiscal, e outra parcela faz parte do orçamento da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

O efeito Patinkin sugere que a elevação dos preços pode proporcionar a redução do déficit público por meio da queda real nos gastos públicos. Identifique qual a medida que, tomada pelo governo, não reduz o déficit público.

• A.

  Adiar pagamentos em um regime inflacionário.

• B.

  Postergar aumentos de salários em um ambiente de aceleração inflacionária.

• C.

  Utilizar a inflação na contribuição da redução real da receita.

• D.

  Administrar os recursos na "boca do caixa".

• E.

  Usar o efeito Patinkin para acomodar ex ante, pela Lei Orçamentária, o conflito distributivo de recursos entre os vários setores, como educação, saúde, entre outros.

Acerca do tratamento dado à lei orçamentária pelas Constituições da República e do estado do Acre, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República veda a vinculação das receitas de impostos e de contribuições a órgão, fundo ou despesa, com algumas poucas exceções estabelecidas na própria norma constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como AROs, além de sujeitarem- se às normas da Resolução nº 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Identifique a única opção proibida na mencionada Lei, com relação às AROs.

• A.

  Somente poderão ser realizadas a partir do 10º dia do início do exercício.

• B.

  Não serão autorizadas se forem cobrados outros encargos incidentes que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que a vier substituir.

• C.

  Deverão ser liquidadas (pagas), com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.

• D.

  Estarão proibidas enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

• E.

  Serão permitidas suas contratações mesmo que seja o último ano de mandato do Presidente, do Governador ou Prefeito Municipal.