Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2002

Ainda acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e será devolvido para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. A União, os estados, o DF e os municípios deverão cumprir o limite de despesa de pessoal ativo e inativo estabelecido na LRF, devendo, se for o caso, reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como exonerar os servidores não-estáveis. Se essas medidas não forem suficientes para assegurar o cumprimento do referido limite, o servidor estável poderá perder o cargo e este será extinto, sendo vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.

• C. Certo
• E. Errado

São considerados princípios orçamentários:

• A. Anualidade, Unidade, Exatidão;
• B. Constância, Exatidão, Equilíbrio;
• C. Exatidão, Equilíbrio, Anualidade;
• D. Exclusividade, Constância, Universalidade;
• E. Equilíbrio, Universalidade, Exclusividade.

A ação planejada do Estado materializa-se através do orçamento público. Indique o princípio orçamentário que consiste na não-inserção de matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

• A.

  princípio da discriminação

• B.

  princípio da exclusividade

• C.

  princípio do orçamento bruto

• D.

  princípio da universalidade

• E.

  princípio do equilíbrio

No orçamento público, os recursos correspondem à receita prevista (estimada ou orçada), classificada segundo categorias econômicas. No que diz respeito às receitas de capital, identifique a opção falsa.

• A.

  Receitas por mutação patrimonial.

• B.

  Receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

• C.

  Receitas da conversão, em espécie, de bens e direitos.

• D.

  Receitas de amortização de empréstimos anteriormente concedidos.

• E.

  Receitas imobiliárias.

O Programa Combate ao Crime Organizado é parte do Plano Plurinaual para o período 2000-2003 e suas principais ações são as seguintes:

• sistema nacional de controle de armas de fogo;

• formação de quadros da polícia federal;

• campanhas para a prevenção e repressão do crime organizado;

• operações de caráter sigiloso.

No contexto da técnica orçamentária brasileira, esse é um programa

que tem como órgão responsável o Ministério da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

O Programa Combate ao Crime Organizado é parte do Plano Plurinaual para o período 2000-2003 e suas principais ações são as seguintes:

• sistema nacional de controle de armas de fogo;

• formação de quadros da polícia federal;

• campanhas para a prevenção e repressão do crime organizado;

• operações de caráter sigiloso.

No contexto da técnica orçamentária brasileira, esse é um programa

que deve constar da lei orçamentária anual de todos os entes federativos do país no período de 2000 a 2003.

• C. Certo
• E. Errado