Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2002

A administração pública prevê, em determinadas situações, a utilização de uma sistemática especial para realizar despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam aguardar o processo normal da execução orçamentária. Denomina-se suprimento de fundos a modalidade de pagamento de despesa permitida em casos excepcionais e somente quando sua realização não possa subordinar-se ao processo normal de atendimento por via de ordem bancária. Acerca dessa modalidade de pagamento de despesa, julgue os itens a seguir.

O ato de concessão do suprimento de fundos deverá conter, entre outras informações, nome, CPF, cargo ou função do servidor a quem será entregue o numerário, bem como a indicação da unidade orçamentária ou administrativa de sua lotação.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei 4.320/64 estabelece a possibilidade de cooperação financeira da União com entidade ou empresa pública ou privada. No caso da cooperação se destinar a entidade sem fins lucrativos, ela é denominada:

• A. auxílio;
• B. bonificação;
• C. contribuição;
• D. subvenção econômica;
• E. subvenção social.

Os programas orçamentários são os motores da mudança do antigo modelo burocrático para a nova cultura gerencial. O foco é o cidadão. A partir de um problema concreto na sociedade, é criado um programa para solucioná-lo, ou seja, um conjunto de ações que convergem para a solução do problema. Cada programa tem um gerente, responsável pelos custos e pelos resultados a serem obtidos.

No que se refere à classificação programática utilizada atualmente nas leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.

Os programas de ações não-finalísticas são constituídos predominantemente de ações continuadas, devendo conter metas de qualidade e de produtividade a serem atingidas em prazo definido.

• C. Certo
• E. Errado

Os programas orçamentários são os motores da mudança do antigo modelo burocrático para a nova cultura gerencial. O foco é o cidadão. A partir de um problema concreto na sociedade, é criado um programa para solucioná-lo, ou seja, um conjunto de ações que convergem para a solução do problema. Cada programa tem um gerente, responsável pelos custos e pelos resultados a serem obtidos.

No que se refere à classificação programática utilizada atualmente nas leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.

O subprograma é um instrumento de programação para se alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Os programas orçamentários são os motores da mudança do antigo modelo burocrático para a nova cultura gerencial. O foco é o cidadão. A partir de um problema concreto na sociedade, é criado um programa para solucioná-lo, ou seja, um conjunto de ações que convergem para a solução do problema. Cada programa tem um gerente, responsável pelos custos e pelos resultados a serem obtidos.

No que se refere à classificação programática utilizada atualmente nas leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.

São despesas passíveis de enquadramento como atividades: amortizações e encargos, aquisição de títulos, pagamento de sentenças judiciais, transferências a qualquer título (não se confundem com descentralização), fundos de participação, operações de financiamento (concessão de empréstimos), ressarcimentos de toda ordem, indenizações, pagamento de inativos, participações acionárias, contribuição a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Os programas orçamentários são os motores da mudança do antigo modelo burocrático para a nova cultura gerencial. O foco é o cidadão. A partir de um problema concreto na sociedade, é criado um programa para solucioná-lo, ou seja, um conjunto de ações que convergem para a solução do problema. Cada programa tem um gerente, responsável pelos custos e pelos resultados a serem obtidos.

No que se refere à classificação programática utilizada atualmente nas leis de natureza orçamentária, julgue os itens a seguir.

O primeiro dígito do conjunto de números que identificam os projetos, as atividades e as operações especiais indica, se for zero, uma operação especial; se for par, uma atividade; se for ímpar, um projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Na classificação funcional da despesa, existirá uma de caráter neutro, englobando as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

A estrutura programática, que juntamente com a classificação funcional substituiu a antiga classificação funcional-programática, não contará mais com os subprogramas e desdobrará os projetos e as atividades em operações especiais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Os grupos de despesa investimentos e inversões financeiras evidenciam a diferente natureza econômica dos componentes do ativo imobilizado: a aquisição ou produção de bem de capital novo é um investimento, enquanto a aquisição de bem já em uso é uma inversão financeira.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação da despesa por categoria econômica é inspirada no esquema estabelecido pela Contabilidade Nacional. Assinale o objetivo da classificação por categoria econômica.

• A.

  Dimensionar a participação do dispêndio governamental nos principais agregados da análise macroeconômica.

• B.

  Identificar os principais programas que refletem as prioridades explicitamente estabelecidas pelo governo.

• C.

  Demonstrar a distribuição funcional da despesa.

• D.

  Classificar os gastos em funções, programas e sub-programas.

• E.

  Medir a participação do governo federal no PIB (Produto Interno Bruto).